| 583 |
PORTARIA Nº 583, DE 2 DE MAIO DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Wilians Alencar Coelho Júnior, Juiz de Direito Titular da Comarca de
Cacimbinhas; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001053-23.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Henrique Guerra Studart, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial
de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cacimbinhas.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os que se encontram
em seu poder ao Diretor de Secretaria Judicial, independente do cumprimento, por se tratar de caráter emergencial.Art. 3º Revogar a Portaria nº 193, de 8 de fevereiro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 583 |
PORTARIA Nº 583, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, Juiz da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 583 |
PORTARIA Nº 583, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Marcella Ingryd Chagas Santos pelo Juiz de Direito em substituição da Vara Única da
Comarca de Igaci; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Marcella Ingryd Chagas Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 582 |
PORTARIA Nº 582, DE 12 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 530, de 21.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia; e, designada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano - Portaria nº 448, de 02.06.2017 , encontra-se de férias no decorrer do mês julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Feira Grande, Juízo Substituto Legal da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, Titular da Comarca de Campo Alegre, já atua na substituição da Comarca de Taquarana - Portaria nº 135, de 08.02.2017 -;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo, Taquarana, Quebrangulo, Igací, Batalha e Traipú;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 4ª Vara da Comarca de Arapiraca Subgrupo I da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GIOVANNI ALFREDO DE OLIVEIRA JATUBÁ, Titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias da magistrada designada, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art 2º Revogar a Portaria nº 530, de 21.06.2017, que designou a magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias da magistrada designada, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 582 |
PORTARIA CGJ Nº 582, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juíza de Direito Formadora para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz(a) Vitaliciando(a).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação do Juiz(a) Vitaliciando(a) Felipe Pacheco Cavalcanti
e Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo,
RESOLVE Art. 1º Designar a Magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA COÊLHO, titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca
de Arapiraca, na qualidade de Juíza de Direito Formadora, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo.
Juiz(a) Substituto(a) Comarca
Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Igreja Nova
Felipe Pacheco Cavalcanti Limoeiro de Anadia... |
2023 |
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| 582 |
PORTARIA Nº 582, DE 2 DE MAIO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Wilians Alencar Coelho Júnior, Juiz de Direito Titular da Comarca de
Cacimbinhas; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001053-23.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor André Francisco dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Ofi cial de Justiça Avaliador, lotado na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca, para a Vara Única da Comarca
de Cacimbinhas.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este devolver os que se encontram
em seu poder ao Diretor de Secretaria Judicial, independente do cumprimento, por se tratar de caráter emergencial.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 582 |
PORTARIA Nº 582, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Cíntia Barbosa Lopes Silva pela Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Campo
Alegre; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Cíntia Barbosa Lopes Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 581 |
PORTARIA Nº 581, DE 11 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado John Silas da Silva, titular da 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri; e, designado para responder pela Comarca de Cacimbinhas - Portaria nº 1.343, de 04.08.2015 -, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 11.07.2017 a 14.07.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Major Izidoro, Juízo Substituto Legal da Comarca de Cacimbinhas;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de São José da Tapera;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Pão de Açúcar;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado EDIVALDO LANDEOSI, Titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder pela Comarca de Cacimbinhas, em razão do afastamento do magistrado designado, John Silas da Silva, em virtude de licença médica, no decorrer do período de 11.07.2017 a 14.07.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 581 |
PORTARIA CGJ Nº 581, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 15, de 02/09/2019, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 46, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Danilo Vital de Oliveira e
Emanuel de Andrade Barbosa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais,
na qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo: Juiz Substituto Comarca
Danilo Vital de Oliveira Junqueiro
Emanuel de Andrade Barbosa Porto Real do Colégio... |
2023 |
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| 581 |
PORTARIA CGJ Nº 581, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Altera, em parte, a Portaria nº 549, de 25/04/2024, que designou magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que conforme decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo nº 2024/107599, em
que foram suspensos os quatro primeiros dias de férias da Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, ou seja, 03, 04, 05 e
06/05/2024;
RESOLVE:
Art.1º Alterar, em parte, a Portaria nº 549, de 25/04/2024, que designou o Magistrado DIOGO DE MENDONÇA FURTADO, titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Murici durante as férias da
Juíza PAULA DE GÓES BRITO PONTES, nos dias 03 a 22/05/2024, passando a designá-lo, para esta fi nalidade, apenas nos dias 07 a
22/05/2024.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 581 |
PORTARIA Nº 581, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, Juiz da Comarca de Maribondo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 541, de 20/06/2018, DJE 21/06/2018, que designou o magistrado Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque, para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 581 |
PORTARIA Nº 581, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e RESOLVE: Art. 1º ALTERAR os Anexos Únicos da Portaria nº 564, de 09 de outubro de 2015 e da Portaria nº 579, de 19 de outubro de 2015, designando novas datas para as inspeções ordinárias nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas:
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2015 |
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| 581 |
PORTARIA Nº 581, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Izabel Maria Caldas Xavier pela Juíza de Direito em substituição da 6ª Vara Cível da Comarca
de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Izabel Maria Caldas Xavier, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 580 |
PORTARIA Nº 580, DE 11 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, Titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO a dicção do art. 57, § 3º, da Constituição do Estado de Alagoas, a disciplinar que, ... decorrido o prazo de trinta dias a contar da data da protocolização do pedido de aposentadoria voluntária, sem que Administração conceda ou motivadamente negue a transferência para a inatividade, ficará o servidor automaticamente desobrigado da prestação de serviços, sem prejuízo de sua remuneração, até que publicada a decisão definitiva. ...;
CONSIDERANDO que, ao seguir na trilha dessa suso mencionada regra presente na Constituição Estadual, coube ao próprio magistrado Ihering Silva de Carvalho, Titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, fazer constar, no requerimento de aposentadoria protocolado neste Egrégio Tribunal de Justiça Processo nº 2017/6054 , que, ... depois de decorrido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da protocolização do meu pedido de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, sem que seja concedida ou motivadamente negada minha transferência para a inatividade, estando este Magistrado desobrigado da prestação jurisdicional, sem prejuízo de minha remuneração, até publicada a decisão definitiva, estarei me afastando de minhas funções. ... (= sic);
CONSIDERANDO que, a teor do preceituado no art. 2º, inciso I, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, o Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca é a 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão do pedido de aposentadoria do magistrado Titular, Ihering Silva de Carvalho Processo nº 2017/6054 , sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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| 580 |
PORTARIA Nº 580, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Prorrogação de remoção ex offi cio.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado extraído no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, cujo teor assegura a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do
Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Carta Magna;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte;
CONSIDERANDO a concordância do servidor Adelson Brandão Júnior em permanecer por mais 1 (um) ano na supradita Unidade; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2857,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção de ofício do servidor Adelson Brandão Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área Ofi cial de Justiça Avaliador, para o Juízo de Direito da Comarca de Santa Luzia do Norte, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a
partir de 22.01.22, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
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| 580 |
PORTARIA Nº 580, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL, em 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os 13 (treze) novos magistrados do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, para responder pela Comarca de Piranhas, sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 580 |
PORTARIA CGJ Nº 580, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Matriz de Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
proferida no bojo dos autos nº 2024/1181,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, titular da Comarca de Paripueira, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Matriz de Camaragibe, nos dias 02 e 03/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 580 |
PORTARIA Nº 580, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, Juíza da Comarca de Teotônio Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 580 |
PORTARIA Nº 580, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de inspecionar as atividades que serão realizadas pelos Oficiais de Justiça no Depósito Judiciário da Capital, objetivando a avaliação dos bens custodiados para a realização do primeiro leilão judicial eletrônico,
RESOLVE: Art. 1º Convocar o servidor JOAQUIM LEITE DA COSTA NETO, ocupante do cargo em comissão de Protocolista Cartorário, para, no período de 21 de outubro a 11 de novembro do corrente ano, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em jornada extraordinária, inspecionar os trabalhos que serão desenvolvidos pelos Oficiais de Justiça concernentes aos bens existentes no Depósito Judiciário da Capital.... |
2015 |
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| 580 |
PORTARIA Nº 580, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Suzane Veríssimo de Melo pela Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca de
Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação da sobredita servidora
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Suzane Veríssimo de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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