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PORTARIA Nº 579, DE 11 DE JULHO DE 2017. Designa magistrada para atuar em processos que há suspeição da Magistrada Titular e da Substituta Legal. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição da Magistrada Titular do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia; de sua substituta legal, Adriana Carla Feitosa Martins, Juíza Titular do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; e, da próxima magistrada na linha de substituição legal, Silvana Lessa Omena, Titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para atuarem nos autos dos Processos Judiciais nºs 0700563-17.2016.8.02.0080 e 0700562-32.2016.8.02.0080;
CONSIDERANDO, por fim, que a magistrada Denise Lima Calheiros, enquanto Titular do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, é a próxima Juíza de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, Titular do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para atuar nos autos dos Processos Judiciais nºs 0700563-17.2016.8.02.0080 e 0700562-32.2016.8.02.0080, em tramitação no 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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PORTARIA Nº 579, DE 11 DE ABRIL DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 374/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 19
e 20 de março de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
19 e 20-03-2022 Cível: Bianca Holanda Pedrosa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19/03/2022, revogando-se as disposições
em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 579, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, em que se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Nacional de Justiça CNJ, objetivando consolidar a cultura de padronização e de racionalização da prestação dos serviços judiciários; e CONSIDERANDO a existência do Programa Interagir de apoio às Secretarias Judiciais, criado pelo Provimento n. 33, de 27 de outubro de 2011, RESOLVE: Art. 1º Disponibilizar a equipe do Programa Interagir para auxiliar a 9ª Vara Criminal da Capital, excepcionalmente, até o dia 19 de dezembro do ano em curso. Art. 2º Determinar que o Coordenador da supramencionada equipe envie a esta Corregedoria-Geral da Justiça relatório de produtividade mensal, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao término das atividades na unidade referenciada.... |
2016 |
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| 579 |
PORTARIA Nº 579, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL, em 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os 13 (treze) novos magistrados do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto JONATHAN PABLO ARAÚJO, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, sem prejuízo
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 579, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
proferida no bojo dos autos nº 2024/1181,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, titular da Comarca de Teotônio Vilela, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Coruripe, nos dias 02 e 03/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 579, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, Juiz do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 579, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de otimizar os resultados obtidos pelas inspeções de cunho orientativo realizadas por esta Corregedoria-Geral da Justiça na Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, visando uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria n.º 32 de 15 de janeiro de 2015, incluindo novas unidades jurisdicionais para realização de inspeção, conforme tabela constante do anexo único desta Portaria.
Parágrafo único. As Unidades Jurisdicionais deverão observar as datas determinadas para a realização das inspeções, estabelecendo a necessária escala, para que haja a presença de servidor(es) em ambos os turnos, sem prolongamento de jornada, objetivando o efetivo fornecimento das informações solicitadas.
Art. 2º Quando da realização das inspeções a que se refere o artigo antecedente, deve-se observar os comandos contidos no arts. 2º, 4º e 5º, da Portaria nº 32, de 15 de janeiro de 2015, desta CGJ.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 579 |
PORTARIA Nº 579, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação das servidoras Ana Lúcia Feitosa de Melo e Cláudia Valéria Guerra Dórea pela Juíza de Direito Titular da
2ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação das sobreditas
servidoras na SPU, mantendo, todavia, seus vínculos com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as servidoras Ana Lúcia Feitosa de Melo e Cláudia Valéria Guerra Dórea, ocupantes do cargo efetivo de Analista
Judiciário, para desempenharem as funções de seus respectivos cargos na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais
SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 578, DE 11 DE JULHO DE 2017. Constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/3614. O Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/3614, RESOLVE DETERMINAR:I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Simone Arecippo Marinho, por falta de urbanidade e manifestação de desapreço no recinto da repartição, em razão da publicação de certidão atestando a falta de colaboração dos colegas de trabalho no desempenho das atividades laborais, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 2017/3614, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, Dr. Laila Kerckhoff dos Santos e Dr. Diego Araújo Dantas, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2017 |
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| 578 |
PORTARIA N. 578, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 00748-2.2015.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EDNOR EMÍDIO DA COSTA LIMA GONZAGA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de São José da Laje, até ulterior deliberação.... |
2016 |
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| 578 |
PORTARIA Nº 578, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL, em 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os 13 (treze) novos magistrados do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, para responder pela Comarca de Olho DÁgua das Flores,
sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 578, DE 02 DE MAIO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Coruripe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
proferida no bojo dos autos nº 2024/1181,RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ANTÔNIO ÍRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Coruripe, nos dias 02 e 03/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02/05/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 578, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Olho D´Água das Flores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, Juíza da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Olho DÁgua das Flores, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 578 |
PORTARIA Nº 578, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Moisés Emanuel Matos da Silva pelo Juiz de Direito em substituição da 1ª Vara Cível/Inf. e
Juventude/Execução Fiscal e de Tít. Extrajudicial da Comarca de Penedo; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação do sobredito servidor
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Moisés Emanuel Matos da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para desempenhar as
funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 577, DE 10 DE JULHO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 526, de 21.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Portaria nº 650, de 07.07.2017 ; CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Léo Denisson Bezerra de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, através do Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016; CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo IV Comarcas de Vara Única , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal é a 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da convocação do magistrado titular, Hélio Pinheiro Pinto, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 526, de 21.06.2017, que designou a magistrada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias do magistrado titular, Hélio Pinheiro Pinto, no decorrer do mês de julho do ano em curso.
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2017 |
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| 577 |
PORTARIA Nº 577, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável assubstituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL, em 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os 13 (treze) novos magistrados do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto MÁRIO DE MEDEIROS ROCHA FILHO, para responder pela Comarca de Anadia, sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 577, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Feira Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz da Comarca de Traipu, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 577 |
PORTARIA Nº 577, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que
compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão
de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território
estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Vanderlan da Silva pelo Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude/Trib.
do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/6912, que determinou a lotação do sobredito servidor
na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Vanderlan da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para desempenhar as funções de seu
respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 576, DE 10 DE JULHO DE 2017. Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 525, de 21.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Denisson Bezerra de Almeida - Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016 -; CONSIDERANDO a convocação do magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo Substituto Legal; e, Designado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 99, de 30.01.2017 , para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas Portaria nº 650, de 07.07.2017 ; CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo IV Comarcas de Vara Única , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal é a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da convocação do magistrado designado, Hélio Pinheiro Pinto, para atuar junto à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 525, de 21.06.2017, que designou a magistrada Eliana Normande Acioli, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias do magistrado designado, Hélio Pinheiro Pinto, no decorrer do mês de julho do ano em curso.
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PORTARIA Nº 576, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juíza Substituta para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL, em 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os 13 (treze) novos magistrados do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, para responder pela Comarca de Matriz do
Camaragibe, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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