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PORTARIA Nº 569, DE 12 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0000125-14.2020.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Elza Ferreira de Queiroz Tenório, Analista Judiciário, no 1º Centro Judiciário de Solução de Confl itos e
Cidadania CEJUSC REGIONAL, da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 569, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL, em 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os 13 (treze) novos magistrados do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio,
sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 569, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 51, publicada no Diário Eletrônico em 26/01/2015, no tocante à Comissão de Sindicância. II CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves e Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo/ Sindicância DPD/CGJ nº 00237-4.2014.002. ... |
2015 |
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PORTARIA Nº 568, DE 6 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que fora deliberado em reunião realizada com o Desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, Coordenador dos Juizados Especiais; o Desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NJUS-AL; o Desembargador Klever Rêgo Loureiro, então Corregedor-Geral da Justiça; Alexandre Sodré Arruda, Secretário-Geral da Corregedoria à época; Gustavo Luiz Francisco de Macêdo, Coordenador da Central de Mandados da Capital; e, Magno Vitório de Farias Fragoso, Coordenador do SAJ/PG5;
CONSIDERANDO que, em decorrência do acordado e decidido na suso mencionada reunião, houve a publicação do Provimento CGJ/AL n. 48, de 1º de dezembro de 2016, que alterou o Anexo V do Provimento CGJ/AL n. 45, de 10 de novembro de 2016; e
CONSIDERANDO, ainda, por via de consequência, que somente agora a Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação concluiu os ajustes necessários nas configurações do Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG5 -, no sentido da inclusão dos Oficiais de Justiça dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital na Central de Mandados da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR os Oficiais de Justiça, abaixo relacionados, na Central de Mandados da Capital, a partir de 17 de julho do corrente ano:
Roberto Matos de Farias
Izaldir Lima Correia
José Eudenisson Souza
Genicleide Saraiva de Melo Furtado
Joana Adnei Rodrigues Cabral
Edson Miranda Ayres
Jamil Carlos Vitor dos Santos
Ivisson Perkus Vilela de Freitas
Filipe Oliveira de Menezes
Ivanilson Almeida Pereira Júnior
Alberth Augusto Araújo Pinheiro
Flávio Nobre Soares
Telma Lúcia Gonçalves Cunha
Eliane de Oliveira
Alexandre Barbosa da Fonseca
Renivan Cavalcante Lima
Roosevelt Cirino Santos
Allan Souza de Farias
Wagner Angelo Marques
Sávio Soares de Andrade Dantas
Art. 2º Os Oficiais de Justiça citados no artigo anterior terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para procederem à devolução dos mandados devidamente cumpridos aos Cartórios de origem.
Art. 3º Com os ajustes efetivados nas configurações do Sistema de Automação da Justiça - SAJ/PG5 -, surge uma nova Central de Mandados da Capital que entrará em funcionamento:
I - no dia 10 de julho do corrente ano, com as Varas já vinculadas e o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e,
II - no dia 17 de julho do corrente ano, com todos os Juizados Cíveis e Criminais da Capital.
Art. 4º Os mandados judiciais oriundos de processos digitais deverão ser encaminhados à Central de Mandados da Capital, por meio do Sistema de Automação da Justiça SAJ/PG5, sem impressão de remessa física.
Art. 5º Os mandados judiciais oriundos de processos físicos deverão ser encaminhados à Central de Mandados da Capital, por meio do Sistema de Automação da Justiça SAJ/PG5, com impressão de remessa física.
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2017 |
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PORTARIA Nº 568, DE 12 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0000123-44.2020.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Francinete Sá e Silva, Analista Judiciário, na 1ª Vara Cível e Criminal/Inf. e Juventude/Trib. do Júri da
Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 568, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL, em 10 de abril de 2023;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os 13 (treze) novos magistrados do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto DANILO VITAL DE OLIVEIRA, para responder pela Comarca de Junqueiro, sem prejuízo de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 568 |
PORTARIA Nº 568, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO reunião realizada no dia 19 do corrente mês e ano, com o Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, a Secretária-Geral substituta, o Magistrado e a Escrivã da 6ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, a Presidente e a Diretora Administrativa do Sindicato dos Servidores do Estado de Alagoas e a Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas; e CONSIDERANDO o interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora HOSANA MÁRCIA BARBOSA TORRES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, excepcionalmente, na 6ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, até o dia 19 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 568, DE 11 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, Juíza da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da sua vacância, a partir do dia 12 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 454, de 15/03/2019, DJE de 16/03/2019, que designou a magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, para responder pela 9ª Vara da Comarca de Arapiraca.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 568, DE 13 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido no ofício n. 363-139/2015, encaminhado pelo Dr. George Leão de Omena, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora BARTIRA ÁVILA MONTENEGRO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 10ª Vara Criminal da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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| 567 |
PORTARIA Nº 567, DE 6 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a superveniente impossibilidade de lotação da servidora Genicleide Saraiva de Melo Furtado, por motivo de doença em pessoa da família,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria n. 563, de 5 de julho de 2017, que designou a servidora GENICLEIDE SARAIVA DE MELO FURTADO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcional e exclusivamente, no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 06 a 13 de julho de 2017.
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2017 |
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| 567 |
PORTARIA Nº 567, DE 12 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0000123-44.2020.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria de Fátima Freire Gomes, Analista Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena S... |
2020 |
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| 567 |
PORTARIA Nº 567, DE 10 de abril de 2019.
TORNA PÚBLICA ESPECIALMENTE PARA EFEITOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, A RELAÇÃO DE TODAS AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAS COMPETENTES PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO, BEM COMO DOS CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXISTENTES NESTA COMARCA DE MACEIÓ
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o número de requerimentos de certidões dirigidos à Secretaria-Geral deste Órgão, pleiteando a emissão de Certidão para validar a vigência da Portaria nº 71, de 03 de março de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar referido ato normativo ofertando maior credibilidade a relação de Cartórios Judiciais e Extrajudiciais, bem como dos setores do Poder Judiciário Alagoano responsáveis pela emissão de Certidões Negativas de Protestos de Títulos de Crédito, como também dos Cartórios Distribuidores de Ações de Recuperação Judicial existentes nesta Comarca de Maceió;
CONSIDERANDO que é preciso que tais informações permaneçam concentradas em instrumento normativo único, de prática e fácil atualização por esta Corregedoria Geral da Justiça, e de livre e gratuito acesso a todos os interessados, sendo desnecessária a emissão inúmeras certidões de idêntico conteúdo;
CONSIDERANDO que mencionadas informações são requeridas para fins de processo licitatório, sendo imperioso não apenas a simplificação de procedimentos para a respectiva obtenção, mas, principalmente, a transparência das informações fornecidas; e
CONSIDERANDO, por fim, não ser de competência da Secretaria-Geral da CGJ a emissão de Certidões que versem sobre a existência ou não de feitos em tramitação nas serventias judiciais e extrajudiciais supramencionadas, restando tal encargo às respectivas serventias.
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, especialmente para efeitos de processos licitatórios, a relação de todas as Serventias Extrajudiciais e Judiciais competentes para emissão de Certidões Negativas de Protestos de Títulos de Crédito, bem como dos Cartórios Distribuidores de Ações de Recuperação Judicial existentes nesta Comarca de Maceió, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar que a Secretaria Geral desta Corregedoria Geral da Justiça providencie atualização dos dados contidos no Anexo Único deste instrumento normativo, anualmente, evitando, com isso, a necessidade de emissão de certidões de sua validade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 567, DE 04 DE ABRIL DE 2023.
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Comarca de Maragogi/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da
Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Maragogi/AL,
conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 10 a 28 de abril de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judiciária da
Comarca de Maragogi/AL.... |
2023 |
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| 567 |
PORTARIA Nº 567, DE 5 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as razões expostas no Ofício intrajus n. 368-93/2016, da lavra do Juiz de Direito Dr. Jandir de Barros Carvalho, RESOLVE: Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 558, de 29 de setembro de 2016, que lotou a servidora Alessandra Nascimento de Brito Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, excepcionalmente, na 6ª Vara de Arapiraca/Cível Residual, até o dia 19 de dezembro de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 566, DE 06 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Carlos Henrique Pita Duarte, titular da 3ª Vara Criminal da Capital, encontra-se de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada em 04.07.2017, que deferiu, à unanimidade, o pedido de férias do magistrado Sóstenes Alex Costa de Andrade, titular da 2ª Vara Criminal da Capital; e, substituto legal da 3ª Vara Criminal da Capital, pelo período de 05 (cinco) dias de 17.07.2017 a 21.07.2017 ;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo VIII Criminal , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 4ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado JOSEMIR PEREIRA DE SOUZA, Titular da 4ª Vara Criminal da Capital, para responder pela 3ª Vara Criminal da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Carlos Henrique Pita Duarte; e, das férias do substituto legal, Sóstenes Alex Costa de Andrade, no decorrer do período de 17.07.2017 a 21.07.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 566, DE 12 DE MAIO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0000123-44.2020.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Helena Gomes, Oficial de Registro Civil do Poder Judiciário de Alagoas, na 2ª Vara Cível e
Criminal/entorpecentes/Trib. do Júri da Comarca de Delmiro Gouveia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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PORTARIA Nº 566, DE 04 DE OUTUBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA Outubro de 2016
08/10 e 09/10/2016 Valéria de Souza Correia Silva... |
2016 |
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| 566 |
PORTARIA Nº 566, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o 2º Juizado Especial Cível da Capital se encontra Vago, e que o substituto legal é o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, onde o titular é o magistrado Paulo Zacarias da Silva, que irá se afastar de suas atividades judicantes, para participar de um Curso de Direito Comparado Brasil- EUA, promovido pela Escola Nacional da Magistratura ENM, da AMB, na cidade de San Diego-EUA.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, Juíza do 11º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo 2º Juizado Especial Cível da Capital, durante o dia 16 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 565, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/
AL, referente aos dias 15 e 16 de abril de 2023.
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados, mantendo o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que estiver
escalado para o plantão.
Art. 3º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 565, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 10ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, Juíza da Comarca de Batalha, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 10ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias do magistrado André Gêda Peixoto Melo, no período de 22/04/2019 a 21/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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