| 14 |
PROVIMENTO Nº 14/2002. Dispõe sobre o recebimento de feitos executivos fiscais do Município de Maceió, durante o mês de dezembro do corrente ano.(Revogado pelo Provimento nº 21, de 31 de maio de 2016) ... |
2002 |
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| 20 |
PROVIMENTO Nº 20/2008. Dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.(Alterado pelo Provimento nº 26, de 09 de junho de 2016) ... |
2008 |
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| 27 |
PROVIMENTO Nº 27, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de correições permanentes nas Unidades Jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 22 de março de 2019)... |
2017 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Institui a obrigatoriedade de reexames anuais das situações processuais dos réus presos. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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| 32 |
PROVIMENTO Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2020. Acrescenta o Capítulo VI, ao Título VI, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE JULHO DE 2013. Altera a redação do inciso II, do artigo 1º do Provimento nº 27, de 09 de novembro de 2012, bem como acrescenta os incisos III e IV e os §§ 1º, 2º e 3º a este mesmo dispositivo, disciplinando o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri.(Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2013 |
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| 17 |
PROVIMENTO Nº 17, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Altera o Anexo Único do Provimento nº 29, de 12 de setembro de 2011, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca.(Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2014 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Dispõe sobre a competência para a averbação de sentença de separação judicial ou divórcio, bem como reformula o sistema de revezamento mensal dos Juízes de Direito Titulares ou Substitutos das Varas de Família da Capital, revogando os Provimentos CGJ nº 05, de 31 de julho de 2006, nº 06, de 17 de abril de 2007 e nº 08, de 07 de maio de 2013. (Alterado pelo Provimento nº 07, de 25 de fevereiro de 2021)... |
2014 |
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| 39 |
PROVIMENTO Nº 39/1999. Dispõe sobre o ATENDIMENTO, por Notários e Oficiais dos Registros Públicos, prioritário, não remunerado, e no menor espaço de tempo possível, a REQUISIÇÕES dos INSS, em Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 23, de 09 de junho de 2016) ... |
1999 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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2020 |
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| 21 |
PROVIMENTO Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020.
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2020 |
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| 16 |
PROVIMENTO Nº 16, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Acrescenta os arts. 424-A e 424-B ao Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 15 DE ABRIL DE 2020. Autoriza a realização de Casamentos Civis por meio de videoconferência no Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 27, de 22 de junho de 2020)
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2020 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual, para o exercício de 2021.
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2020 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampliação do
banco de dados pelos Oficiais de Registro Civil do
Estado de Alagoa... |
2023 |
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| 2 |
Disciplina o local dos serviços de protesto de títulos e outros documentos do Município de Lagoa da Canoa.... |
2009 |
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| 1 |
Revoga o Provimento nº 04/2008 e Regulamenta os novos atos de registro dos imóveis localizados no município de Coité do Nóia, a serem registrados no Registro Imobiliário da Comarca Taquarana.... |
2009 |
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| 1 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2014. Altera o Provimento nº 20/2013, que instituiu a emissão de Certidões Judiciais Cíveis e Criminais, inclusive por meio eletrônico, no âmbito da 1ª instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, modificando a redação do art. 9º, bem como o anexo único a que se refere o caput do art. 1º. (Revogado pelo Provimento nº 22, de 28 de setembro de 2015)... |
2014 |
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| 50 |
PROVIMENTO Nº 50, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas no âmbito da Justiça Criminal do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 16 |
Disciplina, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, a escala de férias dos servidores de primeiro grau. (Revogado pelo Provimento nº 08/2012)... |
2010 |
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