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PORTARIA Nº 565, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 192, publicada no Diário Eletrônico em 05/05/2015, no tocante à Comissão de Sindicância. II CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. José Cícero Alves e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo/ Sindicância DPD/CGJ nº 00622-0.2015.002.
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2015 |
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| 564 |
PORTARIA CGJ Nº 564, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada Marcella Waleska Costa Pontes Garcia, Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 05, 06, 07, 08 e 09 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 564, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GERALDO CAVALCANTE AMORIM, Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, durante as férias do magistrado designado, Fausto Magno David Alves, no período de 22/04 a 21/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 564 |
PORTARIA Nº 564, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o Anexo Único da Portaria nº 540, de 28 de setembro de 2015, designando novas datas para as inspeções ordinárias nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas:... |
2015 |
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| 563 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 563, DE 5 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e
CONSIDERANDO o contido no Ofício n. 126-152/2017, encaminhado pela Dra. Denise Lima Calheiros, Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora GENICLEIDE SARAIVA DE MELO FURTADO, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcional e exclusivamente, no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 05 a 13 de julho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2017 |
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| 563 |
PORTARIA Nº 563, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Designação servidor para atuar na SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Juiz Diretor da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação do servidor Jairo Aurélio Rocha Gonzaga, Analista Judiciário, pelo Juiz de Direito Titular da Comarca de
Mata Grande; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/5035, que determinou a lotação do sobredito
servidor na SPU, mantendo-se, todavia, a lotação originária, conforme dispõe o §2º do art. 13, da Resolução TJ/AL nº 02/2022,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Jairo Aurélio Rocha Gonzaga, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, pertencente ao
quadro permanente de pessoal deste Poder, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2022 |
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PORTARIA Nº 563, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
Designação de Ofi cial de Justiça Avaliador.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerido pela 29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital, com fundamento no art. 492, § 3º, do
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas; e
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior celeridade ao cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse nº
001.2024/032820-6, extraído do Processo nº 0500088-76.2008.8.02.0031,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Manoel Felipe Malheiros Cabral, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de
Justiça Avaliador, para auxiliar no cumprimento do Mandado de Reintegração de Posse da Fazenda Porto das Ostras, Recanto das Bananinhas, Zona Rural, localizada no Município de Porto de Pedras/AL, no dia 22 de maio do corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 563 |
PORTARIA Nº 563, DE 10 DE ABRIL DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, Juiz da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, durante as férias da magistrada designada, Raquel David Torres de Oliveira, no período de 22/04 a 21/05/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 562 |
PORTARIA Nº 562, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 631, de 30 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 31 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem
de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Antony Emanuel Rodrigues Neto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Maravilha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 376/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 19 de setembro de 2016, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor OBERDAN ARAÚJO OLIVEIRA JÚNIOR, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2016 |
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| 562 |
PORTARIA Nº 562, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o Setor de Divisão de Processos Disciplinares deste Órgão Correcional; e
CONSIDERANDO, por fim, a aquiescência do Magistrado Antônio Barros da Silva Lima, Juiz Titular da 2ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Eduardo Henrique Mello Porto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 455, de 2 de junho de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 562 |
PORTARIA Nº 562, DE 05 DE JULHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 87, de 26.01.2017; e, Portaria nº 535, de 21.06.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Porto Real do Colégio;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igreja Nova, Juízo Substituto Legal da Comarca de Porto Real do Colégio;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Piaçabuçu, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, próximo Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designada para responder pela Comarca de Piaçabuçu Portaria nº 474, de 08.06.2017 -;
CONSIDERANDO a vacância das Comarcas de Teotônio Vilela e São Sebastião, próximos Juízos na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 4ª Vara da Comarca de Penedo Subgrupo I da 4ª Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Porto Real de Colégio, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 87, de 26.01.2017, que designou o magistrado Jandir de Barros Carvalho, Titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 535, de 21.06.2017, que designou o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para responder pela Comarca de Porto Real de Colégio, em razão das férias do magistrado designado, Jandir de Barros Carvalho, no decorrer do período do mês de julho do ano em curso.
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2017 |
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| 561 |
PORTARIA Nº 561, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 558, de 21 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 22 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a ordem
de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do Estado
de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Raul Barros Leite, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cacimbinhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 561, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias da magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, no
período de 10 a 30/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria nº 545, de 30 de março de 2023, que designou o magistrado YGOR VIEIRA DE FIGUEIRÊDO, titular da
14ª Vara Criminal da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão
das férias da magistrada titular da mencionada unidade judiciária.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 561 |
PORTARIA Nº 561, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 377/2016, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 19 de setembro de 2016,
RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CRISTIANE ARAÚJO DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara Única da Comarca de Limoeiro de Anadia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2016 |
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| 561 |
PORTARIA CGJ Nº 561, DE 30 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de MAIO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 1.676, de 18 de dezembro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
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2024 |
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| 561 |
PORTARIA CGJ Nº 561, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4632.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão da compensação de plantão do
Juiz designado Nelson Fernando de Medeiros Martins, no período de 05 a 09/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 561 |
PORTARIA Nº 561, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do Magistrado Titular e da Substituta Legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do Magistrado Titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, Giovanni Alfredo de Oliveira Jatubá; e, de sua substituta legal, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, Juíza Titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0441707-09.1999.8.02.0058;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, Titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, próximo Juízo na linha de substituição legal, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Alberto de Almeida, enquanto Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0441707-09.1999.8.02.0058, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
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2017 |
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| 560 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 560, DE 3 DE JULHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício n. 06/2017/CGC/ESMAL, subscrito pelo Dr. Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Juiz Coordenador de Cursos para Magistrados da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL; e
CONSIDERANDO o despacho exarado pelo Presidente do e. Tribunal de Justiça de Alagoas, nos autos do Processo Administrativo n. 2017/6080, autorizando a realização do evento ...Trata-se de solicitação objetivando a realização de mutirão da organização do Tribunal do Júri, pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL, a ser promovido no dia 06 de julho do ano em curso, no Centro Universitário Tiradentes UNIT. Com efeito, diante do contido no despacho datado de 01 de junho do ano em curso, lavrado pelo Dr. André Gêda Peixoto Melo, Juiz Coordenador da Justiça Itinerante, AUTORIZO a realização de evento requisitado. ... (=sic) ID n. 236076,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para participarem de mutirão da organização do Tribunal do Júri, a realizar-se no dia 06 de julho do ano em curso, no Centro Universitário Tiradentes UNIT:
ITEM
SERVIDOR
CARGO
1
Dalva Amélia Vasconcelos Lima
Escrivã Judiciária
2
Gline Malta Guimarães
Analista Judiciária
3
Evandro Lira Belo
Analista Judiciário
4
Alexandre de Almeida Lima
Analista Judiciário
5
Roseane Rochelle Teles
Analista Judiciária
6
Bruno Rafael Nunes dos Santos
Auxiliar Judiciário
7
Maria Elizabete Santos
Analista Judiciária
8
Valda Rabelo de Moraes Cordeiro
Analista Judiciária
9
Jadson de Mendonça Melo
Analista Judiciário
10
Luiz Gustavo Peixoto Cavalcante
Escrivão Judiciário
11
Emília Raquel Almeida Cavalcanti
Escrivã Judiciária
12
Adamastor César de Lacerda Aciolly Júnior
Oficial de Justiça
13
Cristiana de Melo Leite
Oficial de Justiça
14
Ivanise Ventura Gomes
Oficial de Justiça
15
Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
Oficial de Justiça
16
Reginaldo José Pereira dos Santos
Oficial de Justiça
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2017 |
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PORTARIA Nº 560, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares,
de 2ª Entrância, foi removido para a Comarca de São Luiz do Quitunde, de igual entrância, nos termos da Portaria nº 685, de 07 de
março de 2023, disponibilizada no DJE do dia 09 de março de 2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto legal da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares é o da 2ª Vara da referida Comarca,
tendo como titular o magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, que foi designado para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª
Vara Criminal da Capital - Infância e Juventude, por meio da Portaria nº 540, de 30 de março de 2023, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico do dia 31 de março de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada LIGIA MONT´ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão de
sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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