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PORTARIA CGJ Nº 555, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 148, de 26/01/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 555, 09 DE ABRIL DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL DE 2019.... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 555, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/5978.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de
plantão da Juíza designada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, nos dias 05, 06 e 07/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 555, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o teor da Resolução n. 34, de 24 de abril de 2007, do e. Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, RESOLVE: Art. 1º Determinar que os magistrados do Poder Judiciário do Estado de Alagoas que exerçam a docência, informem, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, a instituição de ensino, a(s) disciplina(s) e os horários em que as aulas são ministradas, assim como as respectivas cargas horárias. Parágrafo único. As informações de que trata o caput deste artigo deverão ser encaminhadas, exclusivamente, ao Corregedor-Geral da Justiça, via intrajus. Art. 2º O descumprimento do estabelecido nesta Portaria será considerado sonegação de informação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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Deseficacizar a Portaria nº 449/2012, disponibilizada em 18 de dezembro de 2012, mantendo o servidor HELDER TORRES CAVALCANTE, Analista Judiciário, na 15ª Vara ível da Capital Fazenda Municipal, objetivando adequação à Resolução TJ nº 9/2012.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 554, 15 DE ABRIL DE 2019.
REVOGA A PORTARIA Nº 308/2019 E INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO Nº 0500066-03.2019.8.02.073.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do referido provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500066-03.2019.8.02.073;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Isabella Marianne de Melo Araújo Barros, protocolista cartorária, para apurar possível abandono de cargo, conforme os fatos narrados nos autos do Processo nº 0500066-03.2019.8.02.073, que pode configurar o cometimento das faltas funcionais previstas no art. 118, I e III, art. 119, XIV, art. 140 e 141 da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar Antônio Rafael Wanderley Casado e os servidores Luciana Lima Santos e Adriana Medeiros Mascarenhas, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 554, DE 18 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/5782.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara de Santana do Ipanema, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Allysson Jorge
Lira de Amorim, no período de 05 a 09/07/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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RESOLVE deseficacizar a Portaria nº 460/2012, disponibilizada em 18 de dezembro de 2012, mantendo a servidora ANA MEYRE TENÓRIO SILVEIRA, Escrivã, na Distribuição do Fórum da Capital.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 554, 05 DE MAIO DE 2020. Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o magistrado André Luis Parízio Maia Paiva, comunicou a esta Corregedoria, nesta data, através do Ofício nº 238-27/2020, que deu entrada na sua licença paternidade através do Processo SAI nº 2020/6679.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão da licença paternidade do Juiz titular André Luis Parízio Maia Paiva, no período de 06 a 23/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 553, DE 15 DE ABRIL DE 2019. Autos n° 0500053-04.2019.8.02.0073 REVOGA EM PARTE A PORTARIA Nº 307/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0500053-04.2019
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, a entrada em vigor do Provimento nº 09/2019, que dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências;
CONSIDERANDO o conteúdo do Parágrafo único do art. 4º, do referido Provimento, que poderá delegar a Juiz de Direito ou a Comissão de Servidores Efetivos a apuração de que trata o caput deste artigo, quando necessário para elucidação dos fatos;
CONSIDERANDO, que, nos termos do art. 15, do Provimento suso mencionado, será aplicada à sindicância, no que couber, os procedimentos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar, previstos neste Provimento;
CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento Administrativo sob nº 0500053-04.2019.8.02.0073;RESOLVE: Art. 1º A Sindicância Administrativa instaurada em face dos servidores Adelson Brandão Júnior e José Maria Moreira Almeida Lopes, ambos Analistas Judiciários Oficial de Justiça, nos autos do Processo nº 0500053-04.2019.8.02.0073 deverá apurar as possíveis irregularidades praticadas no cumprimento de mandado de busca e apreensão no processo nº 0701570-53.2017.8.02.0001, que podem configurar o cometimento das faltas funcionais previstas no art. 118, III e art. 119, VI da Lei nº 5.247/1991.
Art. 2º Designo o juiz auxiliar João Paulo Martins Costa e os servidores Arielly Aparecida Mergulhão e Luciana Maria Viana Lyra, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância.
Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 90 (noventa) dias.
Ar. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 553, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 29 de abril de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3532 7
o determinar;
CONSIDERANDO que, conforme Ofício nº 416-286/2024, o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS foi designado para
responder pela 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, no período de 02 a 21/05/2024, em razão das férias do magistrado titular da
referida unidade, em razão da substituição legal;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/104299, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para ser
usufruída nos dias 02 e 03/05/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Magistrado CARLOS BRUNO DE
OLIVEIRA RAMOS, nos dias 02 e 03/05/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 553, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 05, 07, 09, 13, 14, 19, 20, 21 e 26 de outubro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 05, 07, 09, 13, 14, 19, 20, 21 e 26 de outubro de 2015.
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2015 |
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Lotar a servidora MAYARA ROMEIRO LINS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 553, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte
PLANTÃO JUDICIÁRIO, nas Comarcas do INTERIOR, para o mês de JULHO de 2021, de acordo com a PORTARIA CGJ nº 401, de 30
de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 071/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e o PROVIMENTO nº 15, de 02 de setembro de 2019,
que instituiu o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 552, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de Plantão da Comarca de Arapiraca/AL, referente aos dias 05 a
09 de abril de 2023:
05-04-2023, 06-04-2023 e 07-04-2023 - FELIPE PIRES DA NÓBREGA
08-04-2023 e 09-04-2023 - JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de
Arapiraca, local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens
judiciais e/ou mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 552, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 03 a 31 de Outubro de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 552 DE 5 DE OUTUBRO 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar em parte a portaria nº. 495 de 14 de setembro de 2015, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL ... |
2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 552, DE 21 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Magistrado Jerônimo Roberto Fernandes dos Santos, titular da 11ª Vara Cível da Capital, permanece de licença
médica;
CONSIDERANDO que o referido Magistrado estava escalado para realizar o Plantão Cível da Capital nos dias 10 e 11/07/2021, conforme
Portaria CGJ nº 400, de 30/04/2021;
CONSIDERANDO que a Divisão de Juízes/REMIP desta CGJ possui o controle sistemático dos magistrados a serem designados para
os plantões considerados grandes e pequenos;
CONSIDERANDO que o Magistrado Pedro Ivens Simões de França, titular da 2ª Vara Cível da Capital, é o próximo no referido controle
a ser escalado para o plantão considerado pequeno.
RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca da CAPITAL para o mês de JULHO de 2021, de acordo com a
PORTARIA CGJ n º 400, de 30 de abril de 2021; a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça; e, o Provimento nº
15/2019 - Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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Lotar a servidora WAGNA VANESSA DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Feira Grande.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 551, DE 30 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/2037,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão do Juiz RAUL CABÚS, no dia 31/03/2023,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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