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PORTARIA CGJ Nº 530, DE 01 DE ABRIL DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2022,
de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 530, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Revoga designação de magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que foi homologado, por este Corregedor-Geral da Justiça, o pedido de desistência do direito de compensação
outrora deferido à magistrada MARINA GURGEL DA COSTA, para os dias 03 e 04/04/2023, conforme decisão proferida no Processo SAI
n° 2023/1989, disponibilizada no DJE do dia 29 de março de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria nº 507, de 23 de março de 2023, que designou a magistrada JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE
ALENCAR, titular da Comarca de Viçosa, para responder, excepcional e cumulativamente pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em
virtude da compensação de plantão nos dias 03 e 04/04/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Igaci, Juízo Substituto
Legal da Comarca de Quebrangulo, estará de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO que o magistrado Elielson dos Santos Pereira, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, próximo Juízo
na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Igaci, em razão das férias do Juiz Substituto,
Ewerton Luiz Chaves Carminati, no decorrer do mês de julho do corrente ano Portaria nº 529, de 18.06.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Girau do Ponciano,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Juiz Substituto designado da Comarca de Girau do Ponciano,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão das férias do Juiz Substituto designado,
Ewerton Luiz Chaves Carminati, no decorrer do mês de julho do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2018 |
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PORTARIA Nº 530, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 152, de 30 de janeiro de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 31 de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Laisy Raniery da Silva Sandes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 388, de 1º de abril de 2024, que lotou, provisoriamente, a supradita servidora na 1ª Vara Cível e
Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
Art. 3º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para a referida servidora, devendo esta, no prazo de 5 (cinco)
dias, contados da ciência desta portaria, devolver os mandados da Comarca de Marechal Deodoro, que se encontram em seu poder,
justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Lotar o servidor SILVIO CEZAR DO VALE RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 530, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERENADO a vacância da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia; e, designada para responder pela Comarca de Girau do Ponciano - Portaria nº 448, de 02.06.2017 , estará de férias no decorrer do mês julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Feira Grande, Juízo Substituto Legal da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, Titular da Comarca de Campo Alegre, já atua na substituição da Comarca de Taquarana - Portaria nº 135, de 08.02.2017 -;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo, Taquarana, Quebrangulo, Igací, Batalha e Traipú;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade Arapiraca da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias da magistrada designada, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 529, DE 29 DE MARÇO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Thaís Barbosa Lima Tavares de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital para o Setor de Solução de Confl itos Processuais -
CEJUSC da referida Comarca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Igaci, estará de
férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Quebrangulo, Juízo Substituto Legal da Comarca de Igaci;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Traipu,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão das férias do Juiz Substituto designado, Ewerton Luiz
Chaves Carminati, no decorrer do mês de julho do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2018 |
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PORTARIA Nº 529, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 631, de 26 de março de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de abril de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3529 19
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Flávio Eduardo Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Ofi cial de
Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 529, DE 23 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO as ações que serão desenvolvidos por esta Corregedoria-Geral para a realização do primeiro leilão judicial eletrônico, RESOLVE:Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados, durante o período de 1º a 30 de outubro do corrente ano, para que, sem prejuízo de suas atribuições originárias, deem continuidade, em jornada extraordinária, às ações relativas ao levantamento de bens existentes no Depósito Judiciário da Capital, bem como a adoção de outras medidas necessárias à realização do primeiro leilão unificado:
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2015 |
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Lotar a servidora SARA JAMILLE PEREIRA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 529, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, titular da Comarca de Anadia, estará de férias no decorrer do mês julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Maribondo, Juízo Substituto Legal da Comarca de Anadia;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as comarcas de Taquarana, Quebrangulo, Igací, Batalha, Traipú, Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas, titular da Comarca de Campo Alegre, já atua na substituição da Comarca de Taquarana - Portaria nº 135, de 08.02.2017;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade Arapiraca da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JAIRO XAVIER COSTA, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Anadia, em razão das férias da magistrada titular, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 528, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 29 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3273 69
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 460/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 01
e 02 de abril de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
01 e 02-04-2023 Cível: Ivanise Ventura Gomes
Criminal: Flávio Nobre Soares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2023 |
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PORTARIA Nº 528, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 632, de 26 de março de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de abril de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Francine Rhila Pinto de Santana, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário -
área Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 528, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrada para responder pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ADRIANA CARLA FEITOSA MARTINS, titular do 9º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Claudio José Gomes Lopes, durante o período de 1º a 30 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 505, de 27/03/2019, DJE de 28/03/2019, que designou o magistrado Nelson Tenório de Oliveira Neto, titular do 5º Juizado Especial Cível da Capital, para responder pelo Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 528, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para atuar no processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001 em trâmite na 31ª Vara Cível da Capital
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao CorregedorGeral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, informando que se averbou suspeito para atuar no Processo nº 0800012-49.2020.8.02.0001, por motivo de foro íntimo;
CONSIDERANDO que de acordo com a Resolução TJ/AL nº 12, de 2 de abril de 2020, publicada no DJE de 03/04/2020, art. 1º, no tocante ao Subgrupo II - Fazenda Pública Grupo Capital, o substituto legal da 31ª Vara Cível da Capital é o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital, cuja titular é a magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso; CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2020/6020, nesta data. RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 243, de 14/02/2020, que designou o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0800012-49.2020.8.02.0001, em tramitação na 31ª Vara Cível da Capital, e determinar sua vinculação a magistrada Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, titular da 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 528 |
Lotar o servidor RUANITO MEDEIROS MELO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Olho d'Água das Flores.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 528, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 2.648, de 16.07.2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Igací;
CONSIDERANDO que o magistrado Sérgio Wanderley Persiano, titular da 25ª Vara Cível da Capital; e, designado para responder pela Comarca de Igací Portaria nº 2.648, de 16.07.2016 , estará de férias no decorrer do período de 24.07.2017 a 23.08.2017;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Batalha, Juízo Substituto Legal da Comarca de Igací;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Traipú, Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Campo Alegre, Luana Cavalcante de Freitas, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, DJe de 09.02.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Anadia, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, estará de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo, Taquarana e Quebrangulo;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo I Comarcas com mais de uma unidade - Arapiraca da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios Subgrupo II da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada CAROLINA SAMPAIO VALÕES DA ROCHA, Titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Igací, a partir de 03.07.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.648, de 16.07.2016, que designou o magistrado Sérgio Wanderley Persiano, titular da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, para responder pela Comarca de Igací.... |
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PORTARIA Nº 527, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processos em trâmite na 9ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado GILVAN DE SANTANA OLIVEIRA, titular da 9ª Vara Cível da Capital e substituto legal da 10ª
Vara Cível da Capital, onde está também atuando, conforme Ofício n° 13/2023/DJ/REMIP-GCGJ, comunicou a esta CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio do Ofício n.º 78-110/2023, que averbou suspeição para atuar nos autos 0720006-
36.2012.8.02.0001, 0709070-44.2015.8.02.0001 e 0709342-91.2022.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital,
está de licença para tratamento da própria saúde, no período de 19/01 a 18/07/2023, conforme Processo SAI nº 2023/1257,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado MAURÍCIO CÉSAR BRÊDA FILHO, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para processar e julgar os
autos 0720006-36.2012.8.02.0001, 0709070-44.2015.8.02.0001 e 0709342-91.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 9ª Vara Cível da
Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 527, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 630, de 26 de março de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 1º de abril de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Andrezza Cândido Cavalcanti, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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