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PROVIMENTO Nº 32, DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o caput do art. 142, da SEÇÃO I, do CAPÍTULO
VI, do TÍTULO I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23
de setembro de 2019, bem como acrescenta o art.
142-A a mesma SEÇÃO. ... |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 01 de junho de 2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, devidos pelos usuários dos serviços. ... |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 16 DE AGOSTO DE 2023. Institui o sistema de plantão, no âmbito desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, durante a realização da prova de seleção do I Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas, nos dias 26 e 27 de agosto de 2023.
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PROVIMENTO Nº 09, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 08 DE AGOSTO DE 2023. Dispõe sobre o prazo de resposta às solicitações protocoladas na Central de Informações do Registro Civil CRC, pelos cartórios extrajudiciais com atribuições de Registro Civil de Pessoas Naturais, durante a campanha Registro para todos, a realizar-se no município de Delmiro Gouveia/AL, nos dias 09 e 10 de agosto de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampliação do
banco de dados pelos Oficiais de Registro Civil do
Estado de Alagoa... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. Acrescenta o art. 13-A ao CAPÍTULO II, do TÍTULO I, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019 (Consolidação Normativa Notarial e Registral).
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PROVIMENTO Nº 38, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
Acrescenta o § 3º ao art. 1º do Provimento nº 07, de
06 de fevereiro de 2020.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
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PROVIMENTO Nº 06, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inspeções e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas de maneira presencial.
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PROVIMENTO Nº 07, DE 04 DE ABRIL DE 2022. Acrescenta o art. 43-A à Seção VIII, do CAPÍTULO III, DO TÍTULO V, do Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019.
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PROVIMENTO Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a utilização do Portal e-SAJ como meio eletrônico para comunicações oficiais, transmissão de informações e atos processuais relativos às Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas e estabelece providências. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 09 de dezembro de 2022)
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a celebração de casamentos civis por meio do sistema de videoconferência pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas e dá outras providências.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, de modo a inserir conteúdo atinente ao funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (SRTDPJ).
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PROVIMENTO N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe acerca da necessidade dos Delegatários providos ou sub judice forneceram os dados das receitas e despesas das serventias extrajudiciais nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, para fins de alimentação do sistema RFB/Projeto Cartórios - Coleta Módulo CICAJ de 2017 a 2019 e Módulo CICAF de 2017 a 2020.
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PROVIMENTO Nº 15, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022.
Acrescenta o Título VIII ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.
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PROVIMENTO Nº 04, DE 27 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 28/02/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 04 de março de 2021)... |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando o art. 13, do Capítulo I, do Título V, da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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PROVIMENTO Nº 08, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/03/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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PROVIMENTO Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/05/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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