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PROVIMENTO N.º 14, DE 30 DE ABRIL DE 2025. Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, o Programa Proteger e Reparar, altera o Provimento CGJ/AL n.º 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL, e dá outras providências.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis pelos delegatários interinos de Alagoas, revoga os Provimentos nº 09 e nº 11 de 2012 e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 02 DE MAIO DE 2024. Altera o art. 362, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24
de maio de 2023.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2019. Sistematiza a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp e demais aplicativos de envio de mensagens eletrônicas para intimações e prática de outros atos processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2019 |
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PROVIMENTO Nº 14, DE 27 DE MAIO DE 2014. Disciplina o número mínimo de júris a serem realizados, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências. Revoga os Provimentos n. 27, de 9 de novembro de 2012, n. 15, de 15 de julho de 2013 e n. 13, de 7 de maio de 2014. (Revogado pelo Provimento nº 35, de 27 de novembro de 2017)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Altera o Provimento n. 04, de 30 de março de 2011, que dispõe sobre novos critérios para a nomeação e atuação dos Agentes de Proteção das Varas de Infância e da Juventude do Estado de Alagoas, estabelece nova padronização das correspondentes cédulas funcionais para as Comarcas do interior e adota providências correlatas, dando nova redação ao caput do art. 6º, bem como acrescentando o art. 6º-A.
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 21 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências, revogando o Provimento CGJ nº 04, de 17 de fevereiro de 2016.(Alterado pelo Provimento nº 16, de 12 de julho de 2018)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 26 DE ABRIL DE 2019. Regulamenta a redistribuição de feitos concernentes ao Juizado Especial da Fazenda Pública, em obediência às determinações contidas na Resolução nº 11, de 26 de março de 2019, e adota providências correlatas.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 25 DE ABRIL DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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Dispõe sobre atos do Juiz e atos ordinatórios que devem ser praticados pelo escrivão, chefe de secretaria ou servidor devidamente autorizado, independente de despacho, sob supervisão do Juiz, para efetividade do disposto no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil visando à racionalização e à economia processual dos serviços das serventias judiciais cíveis, criminais e juizados especiais das Comarcas do Estado de Alagoas, integradas pelo SAJ e PROJUDI. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe acerca do funcionamento e atendimento no
âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas durante a pandemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). (alterado pelo Provimento nº 14 de 26 de março de 2020 e vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17, de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020)
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2020 |
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Altera a redação do art. 1º, caput, do Provimento nº 09, de 25 de maio de 2009 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 08 DE MAIO DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2011. Cria o programa Interagir, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
2011 |
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PROVIMENTO 13/1998. Dispõe sobre a não aplicação do art. 6º do Provimento nº 12/98 aos processos de cobrança judicial da Fazenda Pública, e dá outras providências.... |
1998 |
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Dispõe sobre novas regras relativas ao cumprimento de mandados de busca
e apreensão de veículos automotores pelos oficiais de justiça. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011)
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2008 |
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PROVIMENTO Nº 13/1999. Dispõe sobre a residência do Juiz de Direito, titular, na sede da respectiva Comarca.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2021. Altera a redação do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, do Provimento nº 02, de 12 de janeiro de 2021.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o horário de funcionamento das serventias extrajudiciais do Estado de Alagoas nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA 2022.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 13/2000. Institui a GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA E DE PROTEÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR, e dá outras providências. ... |
2000 |
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