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PROVIMENTO Nº 22, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018. Dá nova redação ao ANEXO VI do Provimento CGJ/Al nº 45, de 10 de novembro de 2016, no sentindo de incluir o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca; e, revoga o Provimento CGJ/AL nº 20, de 28 de setembro de 2018. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 22, DE 14 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera o Provimento nº 06/2011, que dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, modificando o Anexo IV a que se refere o parágrafo único do art. 2º, incluindo o número do CEP correspondente à Rua Santa Luzia, pertencente ao Complexo do Benedito Bentes.... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 15/2000. Dispõe sobre a Tabela de Custas e Emolumentos, que passa a viger com valores convertidos pela UNIDADE PADRÃO FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS - UPFAL. (Revogado pelo Provimento nº 32, de 11 de julho de 2016)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a uniformização de procedimentos nos casos de adoção nacional e adoção internacional, no Estado de Alagoas, e adota outras providências, revogando os Provimentos CGJ nº 06/1996, 07/1996, 17/1997, 47/1999, 03/2009, 04/2009 e 06/2010. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 28, DE 10 DE JUNHO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 08/2014 e 23/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 27, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 3º do Provimento CGJ/AL nº 16, de 28 de agosto de 2008, que dispõe sobre a vedação de oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais e proibição de atos notariais fora da circunscrição geográfica que detêm o tabelião.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 26, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Altera o art. 2º do Provimento CGJ/AL nº 20, de 13 de outubro de 2008, que dispõe sobre a vedação de lavratura de escritura pública de transmissão de propriedade de imóvel, se o transmitente não constar como proprietário perante o registro de imóvel.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a restauração de livros extraviados ou danificados, revogando o Provimento CGJ/AL nº 22/2011.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 24, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a Central de Informações dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais CIBJEC, com aplicação dos benefícios da Lei n. 9.099/1995, e dá outras providências, revogando os Provimentos CGJ nº 03/2003, 06/2003, 02/2004 e 03/2006. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 23, DE 09 DE JUNHO DE 2016. Dispõe sobre a prestação de informações pelos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais ao INSS, IBGE, Secretarias de Saúde Estadual e Municipal, Junta do Serviço Militar, Justiça Eleitoral, bem como a outros órgãos, revogando os Provimentos CGJ nº 39/1999, 07/2000, 17/2007, 20/2011 e 05/2012.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 03/2002. Autoriza a transformação de Juizados Especiais, inclusive, e adota providências correlatas.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 02/2002. Altera a competência da 2ª Vara da Fazenda Municipal da Capital.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dá nova redação ao CAPÍTULO V, do TÍTULO VII, do
Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, convertendo-o em TÍTULO VII-A.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Altera a redação do inciso I e do § 1º, do art. 209, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o prazo para que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas remetam ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 03/2000. Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, e disciplina o plantão dos Serviços Auxiliares da Justiça enquanto perdurar a paralisação deflagrada pelos Serventuários.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 14/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Magistrado realizar audiência Pública nos Termos Judiciários. ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Regulamenta a distribuição equitativa dos casos
novos distribuídos para a vara de Fazenda Pública,
compensando as demandas que a 31ª Vara Cível
receber em virtude do Juizado da Fazenda Pública
Adjunto.... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 01 de junho de 2021, que dispõe acerca da obrigatoriedade de disponibilização, por parte das serventias extrajudiciais, de meios eletrônicos de pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, devidos pelos usuários dos serviços. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta o recadastramento das Serventias Extrajudiciais perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e adota providências correlatas.(Alterado pelo Provimento nº 12, de 02 de maio de 2017)... |
2017 |
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