| 527 |
PORTARIA Nº 527, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a lotação da servidora Patrícia Maria Sarmento Lopes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Setor de Inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Lívia Cristina Mendonça Porto de Albuquerque, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na 1ª Vara Cível da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 527 |
Lotar a servidora BÁRBARA WERNER BARBOSA DIAS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Cajueiro.... |
2012 |
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| 527 |
PORTARIA Nº 527, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 435, de 23.05.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Traipú;
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca; e, designada para responder pela Comarca de Traipú Portaria nº 435, de 23.05.2017 , estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Girau do Ponciano, Juízo Substituto Legal da Comarca de Traipú;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Feira Grande e Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Campo Alegre, Luana Cavalcante de Freitas, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, de 30.05.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Anadia, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, estará de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo, Taquarana, Quebrangulo, Igací e Batalha; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca Subgrupo I da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , sendo certo que o magistrado titular, Durval Mendonça Júnior, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado DURVAL MENDONÇA JÚNIOR, Titular do 2º Juizado Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Traipú, em razão das férias da magistrada designada, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, a partir de 03.07.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 435, de 23.05.2017, que designou a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Traipú.... |
2017 |
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| 526 |
PORTARIA Nº 526, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 550, de 18 de março de 2024, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de março de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3529 18
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Priscila Barbosa Carnaúba, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área
Ofi cial de Justiça Avaliador, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Central de Mandados da Comarca da
Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 526 |
PORTARIA Nº 526, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a necessidade deste Órgão Correcional de realizar uma fiscalização mais efetiva nas Unidades Judiciárias de 1ª instância do Poder Judiciário de Alagoas, consoante solicitação do Conselho Nacional de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Patrícia Maria Sarmento Lopes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Setor de Inspeções da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.
Art. 2º Fica revogada a Portaria que lotou a sobredita servidora na 1ª Vara Cível da Capital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 526 |
Lotar a servidora RENATA GONÇALVES GÓES SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.... |
2012 |
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| 526 |
PORTARIA Nº 526, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Igreja Nova.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igreja Nova, em razão das férias do Juiz designado Anderson Santos dos Passos, no período de 04 a 23/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 526 |
PORTARIA Nº 526, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, estará de férias no decorrer do mês julho do ano em curso;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Léo Denisson Bezerra de Almeida, titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo Substituto Legal da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, através do Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo IV Comarcas de Vara Única , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal é a 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, Titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias do magistrado titular, Hélio Pinheiro Pinto, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 525 |
PORTARIA CGJ Nº 525, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça CNJ, que dispõe
sobre o regime de plantão em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça
do Estado de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 27 e 28 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 525 |
Lotar o servidor REICHARDT SYDNEY BARBOSA DA ROCHA BARROS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Maravilha.... |
2012 |
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| 525 |
PORTARIA Nº 525, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Girau do Ponciano é a Comarca de Feira Grande, que atualmente se encontra vaga.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias do Juiz designado Diego Araújo Dantas, no período de 04 a 23/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
PORTARIA Nº 526, DE 27 DE ABRIL DE 2020. ... |
2020 |
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| 525 |
PORTARIA Nº 525, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga Portaria nº 110, de 03.02.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Léo Denisson Bezerra de Almeida - Ato Normativo nº 160, de 09.11.2016 -;
CONSIDERANDO que o magistrado Hélio Pinheiro Pinto, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, Juízo Substituto Legal; e, Designado para atuar na 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro Portaria nº 99, de 30.01.2017 , estará de férias no decorrer do mês julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo IV Comarcas de Vara Única , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que a próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal é a 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que, nas designações de substituições excepcionais, deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, Titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder pela 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão das férias do magistrado designado, Hélio Pinheiro Pinto, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 110, de 03.02.2017, que designou a magistrada Fabíola Melo Feijão, titular da Comarca de Junqueiro, para auxiliar o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
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2017 |
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| 524 |
PORTARIA CGJ Nº 524, DE 28 DE MARÇO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
Disponibilizado no Diário
da Justiça Eletrônico em
___/___/2023
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 29 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3273 66
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 01 e 02 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 524 |
PORTARIA CGJ Nº 524, DE 23 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 350/2024, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 27 e 28 de abril de 2024, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
27 e 28 Cível: Anderson Vieira Cavalcante
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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| 524 |
PORTARIA Nº 524, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
Setembro de 2015
26 e 27/09/2015 José Roberto Rocha... |
2015 |
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| 524 |
Lotar o servidor RAFAEL RODRIGUES VENTURA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 10ª Vara da Comarca de Arapiraca.... |
2012 |
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| 524 |
PORTARIA Nº 524, DE 27 DE ABRIL DE 2020. Designa magistrada para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada EMANUELLA BIANCA DE OLIVEIRA PORANGAGA, titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão das férias do Juiz titular Ewerton Luiz Chaves Carminati, no período de 02 a 21/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2020 |
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| 524 |
PORTARIA Nº 524, DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, Juízo Substituto da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 1ª Vara da Comarca de Arapiraca; RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado ALBERTO DE ALMEIDA, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão das férias da magistrada titular, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, no decorrer do mês de julho do ano em curso, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 523 |
PORTARIA CGJ Nº 523, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da 14ª Vara Cível da Capital da Capital (Fazenda Municipal) e 32ª Vara Cível da Capital (Fazenda Municipal).
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento CGJ nº 10, de 18 de março de 2024, que regulamenta a redistribuição dos feitos a que
se refere o art. 5º da Lei Estadual nº 9.11, de15 de dezembro de 2023; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes no fl uxo da secretaria judicial da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda
Municipal, a serem redistribuídos, em parte, a 32ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal, conforme dados extraídos do Sistema da
Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da Equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 23 de abril a 15 de maio do ano de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de redistribuição de parte do acervo dos feitos da
14ª Vara Cível Fazenda Municipal a 32ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal.
MATRÍCULA SERVIDOR(A) PERÍODO
89085
87779
88019
71994
24952
88590
15787
89122
87822
87920
18443
ALINE TEIXEIRA CASSIANO
CASSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXAO
DALVA AMELIA VASCONCELOS LIMA GOMES
GISELLE BARBOSA OMENA
JOSE BATISTA DA MOTA VITORINO
KLISTENES SILVA LESSA SANTOS
LEÔNIA MARIA SILVA
PATRÍCIA MACIEL FELIX DA SILVA
PEDRO GUSTAVO DAMASCENO DE MELO
RAQUEL VENTURA GOMES CIDREIRA
RAQUELINA BORBA ARAUJO
23.4.2024 a 15.5.2024
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 523 |
PORTARIA Nº 523, 28 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 277, de 25 de fevereiro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL DE 2019.... |
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