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PORTARIA Nº 523, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 354-130/2015, encaminhado pelo Dr. Ney Costa Alcântara de Oliveira, Juiz Presidente da Turma Recursal da Comarca de Arapiraca - 2ª Região, RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcional e cumulativamente, na Turma Recursal da Comarca de Arapiraca - 2ª Região, no período de 21.09 a 09.10 do corrente ano. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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Lotar a servidora PRISCILA PEIXOTO DOS SANTOS COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Olho d'Água das Flores.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 523 , DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Wlademir Paes de Lira, titular da 26ª Vara Cível da Capital / Família, estará de férias no decorrer dos meses de julho e agosto do corrente ano Processo nº 2017/5017 ;
CONSIDERANDO a dicção do artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, ao determinar que nas férias que ultrapassem o período de 60 (sessenta) dias, as designações de substituições excepcionais devem respeitar, em regra, a circunscrição;
CONSIDERANDO que o Magistrado José Braga Neto, titular da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais , Juízo Substituto Legal da 26ª Vara Cível da Capital / Família, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ BRAGA NETO, Titular da 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais , para responder pela 26ª Vara Cível da Capital / Família, em razão das férias do magistrado titular, Wlademir Paes de Lira, no decorrer dos meses de julho e agosto do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 522, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 25-325/2023, encaminhado pelo eminente Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3272 96
Melo, Coordenador-Geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos - NUPEMEC,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Terezinha de Jesus Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, da Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital para o Centro Judicial de Solução de Confl itos e Cidadania
- CEJUSC do Maceió Shopping da referida Comarca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 522, DE 22 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3528 12
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
aos dias 27 e 28 de abril de 2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
27 e 28 JADSON MARCELO BARBOSA DA SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 522, DE 28 DEMARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES CARVALHO FILHO, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão do afastamento do magistrado titular, a partir do dia 28 de março de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor MARCOS ROBERTO BARROS DA SILVA MENDONÇA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Pão de Açúcar.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 522 , DE 21 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Sérgio Wanderley Persiano, titular da 25ª Vara Cível da Capital, estará de férias no decorrer do período de 24.07.2017 a 23.08.2017;
CONSIDERANDO que o magistrado Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira, titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Juízo Substituto Legal da 25ª Vara Cível da Capital, também estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo XI Regional UFAL , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é a 4ª Vara Cível da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado AYRTON DE LUNA TENÓRIO, Titular da 4ª Vara Cível da Capital, para responder pela 25ª Vara Cível da Capital, em razão das férias do magistrado titular, Sérgio Wanderley Persiano, no decorrer do período de 24.07.2017 a 23.08.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 521, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 64-122/2023, encaminhado pela Magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, Titular
da 21ª Vara Cível/Sucessões da Comarca da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1.236, de 5 de setembro de 2022, que removeu, de ofício, a servidora Thaís Barbosa Lima Tavares
de Melo, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, para a 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, devendo a
supradita servidora retornar as suas atividades na Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 521, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Virtual n. 2016/6514, RESOLVE: Art. 1º Designar os Oficiais de Justiça da Comarca de São Miguel dos Campos, abaixo relacionados, para desenvolverem suas atividades, cumulativamente, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da corresponde unidade, nos períodos informados: ... |
2016 |
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PORTARIA Nº 521, DE 15 DE JUNHO DE 2018.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
RERRATIFICAR a portaria nº 459/2018, que designou o Plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 16 e 17 de junho
de 2018, em razão da substituição de Ofi cial de Justiça plantonista, que passa a ter a seguinte redação:
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 521, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Revogação de designação para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 749, de 17/04/2024 que promoveu a Magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA
para a 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, bem como a sua assunção na aludida Comarca, na data de hoje, consoante comunicação a
esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 92-7/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 146, de 31 de janeiro de 2024, que designou a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES,
titular da Comarca de Murici, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Rio Largo, em razão da
vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 19 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 521, DE 08 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 178, de 1º de
fevereiro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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| 521 |
Lotar o servidor MARCOS EDUARDO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri.... |
2012 |
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| 521 |
PORTARIA Nº 521, DE 21 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Nirvana Coelho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital / Família, encontra-se no gozo de férias no decorrer do período de 05.06.2017 a 04.07.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, Juízo Substituto Legal da 27ª Vara Cível da Capital / Família, estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que a magistrada Olivia Medeiros, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, também estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital /Família, estará afastada para defesa da Tese de Doutorado, no decorrer do período de 23.06.2017 a 12.07.02017 Portaria nº 548, de 12.06.2017 -;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo VI Infância e Juventude , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é o 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SANDRA JANINE WANDERLEY CAVALCANTE MAIA, Titular do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pela 27ª Vara Cível da Capital / Família, em razão das férias da magistrada titular, Nirvana Coelho de Mello, nos dias 03.04.2017 e 04.07.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 520, DE 27 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de
Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 24/03 a 22/04/2023, nos termos do Processo Administrativo Virtual
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 28 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3272 94
nº 2023/103080;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, designado para responder, excepcional
e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante a licença para tratamento de saúde da magistrada titular,
até ulterior deliberação, conforme Portaria n° 519, de 24 de março de 2023, estará afastado de suas atividades jurisdicionais nos dias
31/03 e 14/04/2023, em razão de compensação de plantão deferida por este Corregedor-Geral da Justiça, conforme Processo SAI n°
2023/1719,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do magistrado
LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, nos dias 31/03 e 14/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 520, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da 1ª Vara da Comarca de
União dos Palmares, foi convocado para, nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado
de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, por meio da Portaria n.º 767, de 18 de abril de
2024, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19 de abril de 2024,
RESOLVE:
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3527 10
Art.1º Designar o Juiz Substituto EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO, para responder pela 1ª Vara da Comarca de
União dos Palmares, durante o afastamento da titular da referida unidade, sem prejuízo de outras designações e até ulterior
deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 514, de 18 de abril de 2024, que designou o magistrado EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA
NETO, para auxiliar os trabalhos na 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 19/04/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA CGJ Nº 520, DE 08 DE JUNHO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 405, de 04 de maio de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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Lotar o servidor MARCELO VIANA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 3ª Vara da Comarca de Rio Largo.... |
2012 |
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PORTARIA N. 520 , DE 21 DE JUNHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no seu art. 37;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n. 214-73/2017 encaminhado pela Dra. Soraya Maranhão Silva, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO o que fora determinado nos autos do Processo Administrativo n. 2017/6554,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar, pelo período de 1 (um) ano, o servidor CLEYSON FRANCISCO DA SILVA, Auxiliar Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de São José da Laje, até ulterior deliberação.
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