| 519 |
PORTARIA Nº 519, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 401, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Thiago Barbosa da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 519, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
Altera, em parte, Portaria de designação de magistrado para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a informação, oriunda do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida DSQV, por meio do Ofício n° 133-
191/2023, enviado dia 23/03/2023, que a magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da 3ª Vara Cível
da Comarca de Arapiraca, estará em licença para tratamento de saúde no período de 24/03 a 22/04/2023, nos termos do Processo
Administrativo Virtual nº 2023/103080,
RESOLVE:
Art.1º Alterar, em parte, a Portaria n° 514/2023 que designou o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 27 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3271 86
titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca, durante
a licença para tratamento de saúde da magistrada SILVANA MARIA CANSANÇÃO DE ALBUQUERQUE, titular da referida unidade
judiciária, no período de 24/03 a 22/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 24 de março de 2023, revogando-se
as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 519 |
PORTARIA N. 519, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 00153-0.2016.002,
RESOLVE: Art. 1º Remover temporariamente o servidor ISRAEL ALVES NOGUEIRA FILHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário da Comarca de Porto Real do Colégio, para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 519, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2024,
de acordo com a Portaria CGJ nº 491 de 16/04/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº
13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
MAIO 06 a 10
Dr. Pedro Campanholo Marques
Juiz de Direito designado para responder pela 12ª Vara Criminal da
Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99371-4009
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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PORTARIA Nº 519, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 16, 19 e 20 de Setembro de 2015.... |
2015 |
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Lotar o servidor MAC RONALD BANDEIRA DE QUEIROZ MAIA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Paripueira.
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2012 |
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| 519 |
PORTARIA Nº 519, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, estará de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Olivia Medeiros, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, Juízo Substituto Legal da 24ª Vara Cível da Capital / Família, também estará de férias no decorrer do mês de julho do ano em curso;
CONSIDERANDO que a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital /Família, estará afastada para defesa da Tese de Doutorado, no decorrer do período de 23.06.2017 a 12.07.02017 Portaria nº 548, de 12.06.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada Nirvana Coelho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital /Família, encontra-se no gozo de férias no decorrer do período de 05.06.2017 a 04.07.2017;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo VI Infância e Juventude , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é o 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital,
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2017 |
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PORTARIA Nº 518, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 410, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Ana Cinthya Rocha Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 518 |
PORTARIA CGJ Nº 518, DE 24 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 148, de 26/01/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ (A)
ABRIL 10 a 14
Central de Audiências de Custódia da Capital
4ª Vara Criminal da Capital
Dr. Josemir Pereira de Souza
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
Av. Juca Sampaio, 206 Barro Duro
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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PORTARIA Nº 518, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Antônio Aragão Pereira, Oficial do Cartório de Registro Civil de União dos Palmares/AL, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00646-9.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2015 |
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Lotar o servidor LUIZ ARTUR DE SOUZA GAMA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Maravilha.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 518, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Olivia Medeiros, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, estará de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO que a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital / Família, Juízo Substituto Legal da 23ª Vara Cível da Capital / Família, estará afastada para defesa da Tese de Doutorado, no decorrer do período de 23.06.2017 a 12.07.02017 Portaria nº 548, de 12.06.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada Nirvana Coelho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital /Família, encontra-se no gozo de férias no decorrer do período de 05.06.2017 a 04.07.2017;
CONSIDERANDO que a magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família, estará de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo VI Infância e Juventude , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é o 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada DENISE LIMA CALHEIROS, Titular do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pela 23ª Vara Cível da Capital / Família, em razão das férias da magistrada titular, Olivia Medeiros, no decorrer do mês de julho do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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| 517 |
PORTARIA Nº 517, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 411, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Adevaldo Sousa Barreto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal/Trib. do Júri da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 517, DE 13 DE JUNHO DE 2018.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2126 66
RESOLVE:
I DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Wilson Salustiano da Silva para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca, referente aos dias
16 e 17 de junho de 2018... |
2018 |
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| 517 |
PORTARIA Nº 517, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Elza Machado de Andrade Silva, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Pão de Açúcar/AL, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00662-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 517, DE 08 DE JUNHO DE 2021
Designa magistrada para responder pela Comarca de Feira Grande.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/5770. RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Feira Grande, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Marcella Waleska Costa
Pontes Garcia, nos dias 21, 22 e 23/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 517 |
Lotar a servidora LARISSA DE OLIVEIRA ROCHA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital.... |
2012 |
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| 517 |
PORTARIA Nº 517, DE 20 DE JUNHO DE 2017.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª Vara Cível da Capital /Família, estará afastada para defesa da Tese de Doutorado, no decorrer do período de 23.06.2017 a 12.07.02017 Portaria nº 548, de 12.06.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada Nirvana Coelho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital /Família, Juízo Substituto Legal da 22ª Vara Cível da Capital / Família, encontra-se no gozo de férias no decorrer do período de 05.06.2017 a 04.07.2017;
CONSIDERANDO que as magistradas Olivia Medeiros e Maysa Cesário Bezerra, titulares da 23ª e da 24ª Varas Cíveis da Capital / Família, respectivamente, estarão de férias no decorrer do mês de julho do corrente ano;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo VI Infância e Juventude , por se encontrarem de férias e/ou substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária é o 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SILVANA LESSA OMENA, Titular do 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pela 22ª Vara Cível da Capital / Família, no decorrer do período de 23.06.2017 a 12.07.2017, em razão do afastamento da magistrada titular, Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas; e, das férias da magistrada substituta, Nirvana Coelho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital / Família, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA Nº 516, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 413, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor João Henrique da Silva Neto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 23ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 516, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de MAIO de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 1.676, de 18 de dezembro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
ESCALA PARA REALIZAÇÃO DE CASAMENTOS
MÊS DIA JUIZ (A) DESIGNADO (A)
MAIO 03
(sexta-feira)
Dra. Nirvana Coêlho Bernardes de Mello
Juíza de Direito da 27ª Vara Cível da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes, 3º andar
Avenida Juca Sampaio, nº 206 - Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3503/99323-2901
1º Salão do Júri
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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