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PORTARIA Nº 510, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 408, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Caroline Cedrim Sampaio Vasconcellos, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de
Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 510, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado RAUL CABÚS, titular da Comarca de Boca da Mata, comunicou o falecimento de pessoa de
sua família, e, portanto, estará de licença no período de 23 a 30/03/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, no período de 23 a 30/03/2023, em razão de licença relativa ao falecimento de pessoa
da família do magistrado titular da referida unidade, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 23/03/2023.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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Designa magistrada para atuar em processo que há Exceção de Suspeição oposta em face de magistrada.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, unanimemente aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital / Família,
para atuar nos autos do Processo Judicial sob nº 0729801-90.2017.8.02.0001;
CONSIDERANDO a declaração de suspeição da magistrada Olivia Medeiros, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família,
à época Juízo Substituto legal da 24ª Vara Cível da Capital / Família, para atuar nos autos do Processo Judicial sob nº 0729801-
90.2017.8.02.0001;
CONSIDERANDO o Ofício nº 540/2018/J22ªVCF, originário da magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, titular da 22ª
Vara Cível da Capital / Família, próximo Juízo na linha de substituição legal, a diagnosticar que ... foi oposta exceção de suspeição
desta Magistrada para atuar no feito, assim como os demais processos com as mesmas partes, sendo atribuído ao substituto legal a
realização de atos urgentes, cuja exceção fora cadastrada no Egrégio Tribunal de Justiça sob nº 0500085-68.2018.8.02.0000. ... ( =
sic);
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, relator da Exceção de Suspeição sob
nº 0500085-68.2018.8.02.0000, a dizer que ... impõe-me neste momento, por exigência legal, nos termos do art. 146, §2º, inciso II, c/c
o art. 313, inciso III, todos do CPC, o recebimento do presente incidente com efeito suspensivo, ressalvando que a lei processual civil
atribui ao substituto legal a realizar atos urgentes. ... ( = sic);
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão desta Corregedoria-Geral da Justiça, nos autos do Processo Administrativo sob nº 2018/7769,
datada de 08.06.2018, que designou a Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, Titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e
Juventude, para, em caráter de substituição, atuar nos autos do Processo Judicial nº 0729801-90.2017.8.02.0001, até o julgamento da
exceção de suspeição nº 0500085-68.2018.8.02.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e
Juventude, para, em caráter de substituição, atuar nos autos do Processo Judicial nº 0729801-90.2017.8.02.0001, até o julgamento da
exceção de suspeição nº 0500085-68.2018.8.02.0000, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 510, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrada para atuar em
processo com trâmite regular na 21ª Vara
Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado JOÃO DIRCEU SOARES MORAES, titular da 20ª Vara
Cível da Capital, averbou suspeição para processar e julgar o Processo nº 0704070-
19.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital, na qualidade de substituto
legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 70-122/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupos IV e V Sucessões e Família,
respectivamente, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, § 2º,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, titular da 22ª
Vara Cível da Capital Família, para processar e julgar o Processo nº 0704070-19.2022.8.02.0001,
com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 510, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento Unificado SPU; e
CONSIDERANDO o que consta no bojo do Processo Administrativo nº 2019/2437,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Gline Malta Guimarães, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 9ª Vara Criminal/3º Tribunal do Júri da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 415, de 16 de maio de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em 17 de setembro de 2015; e CONSIDERANDO o contido no Provimento CGJ/AL n. 20, de 14 de setembro de 2015, que regulamenta a redistribuição de feitos concernentes às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Marechal Deodoro, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor RUBEM BERNARDINO DE LIMA, Analista Judiciário, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 510 |
Lotar o servidor JOÃO PAULO DE CARVALHO VASCONCELOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 22ª Vara Cível da Comarca da Capital - Família.... |
2012 |
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| 510 |
PORTARIA Nº 510, DE 24 DE ABRIL DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela servidora Maria de Fátima Agra Rodrigues, Analista Judiciária, lotada na 3ª Vara Criminal da Comarca de Santana do Ipanema; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2020/5869,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria de Fátima Agra Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Setor de Distribuição do Fórum da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 51, de 15 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 510 |
PORTARIA Nº 510, DE 19DE JUNHO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 3º Tribunal de Júri Comarca de Maceió/AL. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 3º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 19, 25 e 26 de julho de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 509 |
PORTARIA Nº 509, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 407, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Marielle Burti Marcondes Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 509, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1764,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, em razão da compensação de plantão
do Magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, nos dias 03 e 04/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 509 |
PORTARIA Nº 509, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Revoga a Portaria que designou a magistrado para responder pela 15ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 26/03/2019, promoveu o magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, Titular da Comarca de Pilar, para a 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, conforme Portaria nº 688, de 26 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 21, de 08/01/2019, DJE 09/01/2019, que designou o magistrado Carlos Bruno de Oliveira Ramos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 509, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em 17 de setembro de 2015; e CONSIDERANDO o contido no Provimento CGJ/AL n. 20, de 14 de setembro de 2015, que regulamenta a redistribuição de feitos concernentes às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Marechal Deodoro, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ROSIANA DE OLIVEIRA SANTOS PINTO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 509 |
Lotar o servidor JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de São José da Tapera.... |
2012 |
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| 509 |
PORTARIA Nº 509 , DE 19 DE JUNHO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para 2º Tribunal de Júri Comarca de Maceió/AL. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões do 2º Tribunal do Júri a serem realizados nos dias 10, 11, 12, 14, 17 e 18 de julho de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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| 508 |
PORTARIA Nº 508, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 406, de 3 de março de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 7 de março de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, que foram promovidas as opções pelas Unidades disponíveis para lotação, em conformidade com a
ordem de classifi cação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário, área Judiciária, do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Geilza Brito de Moraes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária,
pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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| 508 |
PORTARIA CGJ Nº 508, DE 23 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1707,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Campo Alegre, em razão da compensação de plantão da Magistrada
LARRISA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, nos dias 03 e 04/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 508 |
PORTARIA Nº 508, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em Sessão Ordinária Administrativa realizada em 26/03/2019, promoveu o magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, Titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para a 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital, conforme Portaria nº 689, de 26 de março de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPÔSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 508 |
PORTARIA Nº 508, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a instalação da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em 17 de setembro de 2015; e CONSIDERANDO o contido no Provimento CGJ/AL n. 20, de 14 de setembro de 2015, que regulamenta a redistribuição de feitos concernentes às 1ª e 2ª Varas da Comarca de Marechal Deodoro, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora GLICIENE MARIA SOUTO BARROS LIMA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2015 |
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| 508 |
Lotar o servidor ISLEI BRITO SANTOS MELO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 2ª Vara da Comarca de Arapiraca.... |
2012 |
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