| 501 |
PORTARIA Nº 501, DE 27 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrada para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão das férias do magistrado substituto, Ewerton Luiz Chaves Carminati, durante o período de 1º a 30 de abril de 2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 501 |
Lotar a servidora FLAVIANY VERÍCIO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de São José da Laje.... |
2012 |
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| 500 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 500, 16 DE JUNHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de JUNHO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JUNHO 13
Juizado do Torcedor localizado nas dependências do Estádio Rei Pelé.
Av. Siqueira Campos, nº 01, Trapiche da Barra
Coordenador Fiscal: Wladimir Souto Gonçalves
Analista Judiciário: Paulo José da Silva
Analista Judiciário: Patrícia Tenório Torres
Auxiliar Judiciário: Daniella Silva de Barros
JUNHO 15, 17 e 18
4º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Fone: 2126-9667 / 2126-9669 / 2126-9671
Pç. Visconde de Sinimbu, 119, Centro 57020-720
Auxiliar Judiciário: Daniella Silva de Barros
Analista Judiciário: Paulo José da Silva
Analista Judiciário: Patrícia Tenório Torres
JUNHO 16
Juizado do Torcedor localizado nas dependências do Estádio Rei Pelé.
Av. Siqueira Campos, nº 01, Trapiche da Barra
Coordenador Fiscal: Wladimir Souto Gonçalves
Analista Judiciário: Paulo José da Silva
Analista Judiciário: Patrícia Tenório Torres
JUNHO 17
Juizado do Torcedor localizado nas dependências do Estádio Rei Pelé.
Av. Siqueira Campos, nº 01, Trapiche da Barra
Coordenador Fiscal: Wladimir Souto Gonçalves
Analista Judiciário: Paulo José da Silva
Auxiliar Judiciário: Daniella Silva de Barros
Servidor Público: Ediângela Lisboa Bonfim Carvalho Costa
DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2017 |
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| 500 |
PORTARIA Nº 500, DE 21 DE MARÇO DE 2023
DETERMINA CORREIÇÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, NO 10º JUIZADO CÍVEL DA CAPITAL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos Araújo Lima Neto, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564, de 05 de janeiro de 2005, incumbe ao
Corregedor-Geral de Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei Estadual nº 6.564/2005, segundo o qual compete aos Juízes Auxiliares
da Corregedoria-Geral, mediante delegação e sob orientação do Corregedor-Geral da Justiça, proceder correições em qualquer
Comarca ou Vara;
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 12, bem como nos arts. 25 a 35, do Provimento CGJ/AL n° 15, de 02 de setembro
de 2019 (Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas);
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da
prestação jurisdicional;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINAR a realização de correição ordinária no 10º Juizado Cível da Capital, durante o período compreendido entre
22.03.2023 e 31.03.2023.
§ 1º A correição a que se refere o caput deste artigo versará, especialmente, sobre os itens elencados no art. 29, do Provimento nº
15/2019.
§ 2ºAs atividades de correição ordinária poderão ser realizadas presencialmente, na própria Unidade Judiciária, ou remotamente.
§ 3 º A correição ordinária deverá ser realizada sem prejuízo das atividades da Unidade.
Art. 2º DELEGAR aos Juízes Auxiliares desta Corregedoria, Phillippe Melo Alcântara Falcão e Vinícius Garcia Modesto, a condução
da correição ordinária prevista nesta Portaria, incumbindo-lhes produzir o relatório, previsto no art. 12, § 4º, do Provimento CGJ/AL n.º
15/2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 500 |
PORTARIA Nº 500, DE 27 DE MARÇO DE 2019
Dispõe sobre a correição extraordinária a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN) e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária), incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhoria da prestação jurisdicional;
CONSIDERANDO, por fim, as determinações contidas na decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2019/3749;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de correição extraordinária na 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Marechal Deodoro, que realizar-se-á no período de 1º a 16 de abril de 2019.
Art. 2º As atividades de correição versarão principalmente sobre os pontos indicados no art. 24 do Provimento nº 10, de 22 de março de 2019.
Art. 3º As atividades de correição poderão ser realizadas presencialmente, na própria unidade judiciária, ou remotamente, por meio eletrônico.
§1º A correição deverá ser realizada sem prejuízo das atividades normais da unidade.
Art. 4º Conforme estabelecido no Art. 19, do Provimento nº 10/2019, fica designado o dia 02 de abril do corrente ano, a partir das 09:00 horas, para atendimento ao público interessado.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 27 de março de 2019.
Desembargador FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 500 |
Lotar a servidora FERNANDA CAVALCANTE FON DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.... |
2012 |
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| 500 |
PORTARIA CGJ Nº 500, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3371.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do Juiz titular
Lisandro Suassuna de Oliveira, nos dias 08, 11 e 12/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2022 |
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| 499 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 499, 16 DE JUNHO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de JUNHO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
JUNHO 15, 17 e 18
24ª Vara Cível da Capital Família
Fone: 4009-3504 / 3604
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro 57040-600
Escrivã em substituição: Cleonice Maria dos Santos
Assessora: Uionara Francine Tenório da Silva
DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2017 |
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| 499 |
PORTARIA CGJ Nº 499, DE 22 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2023,
de acordo com a Portaria CGJ nº 148, de 26/01/2023; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e o PROVIMENTO
nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 499, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que
disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia
na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de
janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para os meses de ABRIL e MAIO de 2024, de
acordo com a Portaria CGJ nº 491, de 16/04/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de
Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 499 |
Lotar o servidor FELIPE HAMILTON LECHTENBOHMER SANTOS, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Paripueira.... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 499, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3614.
RESOLVE:Art. 1º Designar o Magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Amine
Mafra Chukr Conrado, nos dias 08 e 11/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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Lotar o servidor FÁBIO ARISTIDES GUEDES, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital Execuções Penais.... |
2012 |
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| 498 |
PORTARIA CGJ Nº 498, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, em razão da compensação de plantão do Juiz
titular Elielson dos Santos Pereira, no dia 08/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 497, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Fábio Eduardo Chavarria Montenegro, Oficial do Cartório de Registro Civil de São José da Laje/AL, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00277-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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Lotar o servidor ERYCLEDSON DOS SANTOS LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Traipu.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 497, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Nathália Costa Loureiro Falcão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 884, de 19 de junho de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 497, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3224.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado Elielson dos Santos Pereira, no dia 08/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 496, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que à magistrada ELIANA NORMANDE ACIOLI, titular da 8ª Vara Cível da Capital, foi concedida licença-prêmio
de 30 (trinta) dias, a ser usufruída no período de 23/03 a 23/04/2023, conforme Decisão exarada no Processo Administrativo Virtual n°
2023/1589, da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara Cível da Capital, no período de 23/03 a 23/04/2023, em razão de licença-prêmio da
magistrada titular, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 496, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para atuar em
processo com trâmite regular na 2ª Vara da
Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a magistrada LIVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara
da Comarca de Porto Calvo, averbou suspeição para processar e julgar o Processo nº 0000026-
74.2024.8.02.0050, com trâmite regular na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, na qualidade de
substituta legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício nº 90-351/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Interior, 5ª Circunscrição, Subgrupos II e III, Comarcas
com mais de uma unidade Porto Calvo e Comarcas de Vara Única, respectivamente, da Resolução
TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, § 2º, c/c a Resolução TJ/AL nº 23/2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de
Maragogi, para processar e julgar o Processo nº 0000026-74.2024.8.02.0050, com trâmite regular
na 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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