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PORTARIA Nº 496, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Kennedy Matta Pujals Moura, Oficial do Cartório de Registro Civil de Viçosa/AL, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00832-0.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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Lotar o servidor EMANUEL JACINTO MOREIRA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 496, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Matheus da Silva Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 388, de 15 de março de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 496, DE 30 DE MARÇO DE 2022 esigna magistrada para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO as decisões proferidas por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3384.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PAULA DE GÓES BRITO PONTES, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da compensação de plantão da Juíza designada Juliana Batistela Guimarães
de Alencar, nos dias 06, 07, 08, 11 e 12/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA Nº 495, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió. ibuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 375/2023, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 25
e 26 de março de 2023 da Comarca de Maceió/AL:
25 e 26-03-2023 Cível: Tarciana da Silva Bezerra
Criminal: Flávio Nobre Soares
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 495, DE 29 DE AGOSTO DE 2016. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 358, de 17 de junho de 2016, no tocante à Comissão Disciplinar. II CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e Dr. José Cícero Alves da Silva, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar DPD/CGJ nº 00869-5.2013.002. III Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 495, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para auxiliar a 1ª
Vara da Comarca de Marechal
Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, titular da
Comarca de Joaquim Gomes, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 1ª Vara da
Comarca de Marechal Deodoro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 318, de 06 de março de 2024.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 15 de abril de 2024.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 495, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - OUTUBRO E NOVEMBRO/2015 PERÍODO: 03 de outubro de 2015 a 30 de novembro de 2015.
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2015 |
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PORTARIA Nº 495, DE 01 DE JUNHO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 05 de julho de 2021 a 01 de agosto de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
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2021 |
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Lotar o servidor WELLINGTON DENYS DANTAS DE ARAÚJO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Maragogi.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 495, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE:
Art. 1º REMOVER a servidora Larissa Freire Jatobá, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 883, de 19 de junho de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza ]
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 495, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Viçosa.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/3384.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado SANDRO AUGUSTO DOS SANTOS, titular da 15ª Vara Cível da Capital, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Viçosa, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Juliana Batistela Guimarães de
Alencar, nos dias 06, 07, 08, 11 e 12/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 494, DE 21 DE MARÇO DE 2023 .
Designa equipe de servidores do Programa Interagir, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Comarca de Santa Luzia do Norte/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 08, de 28 de fevereiro de 2023, que disciplina o apoio às Secretarias
Judiciais por meio do Programa Interagir;
CONSIDERANDO os trabalhos desempenhados pelo setor, Divisão de Inspeção e Correição DIC da Corregedoria-Geral da Justiça
de Alagoas; e
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Santa Luzia do
Norte/AL, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJ.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de mutirão,
no período de 22 de março a 04 de abril de 2023, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária
judiciária da Comarca de Santa Luzia do Norte/AL.
Seq. Servidor (a) Matrícula nº
1. Cássio Fabiano Rodrigues da Paixão M87779
2. Aline Teixeira Cassiano M18443
3. Alyna Luiza de Aguiar Barbosa Bastos M971
4. Leônia Maria Silva M15787-2
5. Dalva Amélia Vasconcelos Lima Gomes M88019
6. Giselle Barbosa Omena M71994
7. Raquel Ventura Gomes Cidreira M87920
8. Raquelina Borba Araújo M89085
9. Klistenes Silva Lessa Santos M88590
10. Patricia Maciel Felix da Silva M89122
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2023 |
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PORTARIA Nº 494, DE 26 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
AGOSTO de 2016
03/09 e 04/09/2016 Wilson Salustiano da Silva... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 494, DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrada para responder pela 1ª
Vara da Comarca de Marechal Deodoro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DE ALMEIDA,
titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para a 32ª Vara Cível da Capital, nos termos
da Portaria nº 725, de 12 de abril de 2024, redisponibilizada por incorreção no DJE de 16 de abril
de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada PRISCILLA EMANUELLE DE MELO CAVALCANTE, titular
da Comarca de Matriz do Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª
Vara da Comarca de Marechal Deodoro, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 60, de 12 de janeiro de 2024.
Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos
ao dia 15 de abril de 2024.... |
2024 |
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PORTARIA Nº 494, DE 31 DE MAIO DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 470/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 03
a 06, de junho de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
03 a 06.06.2021 Cível: Flávio Nobre Soares
Criminal: Ivanise Ventura Gomes
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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Lotar o servidor DOMINGOS JOSÉ DE SOUZA LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 494, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Kerlington Verçosa Cavalcanti Lima de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 08, de 6 de janeiro de 2020. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 494, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/2905.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado José Eduardo Nobre Carlos, no período de 04 a 08/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 493, DE 21 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LISANDRO SUASSUNA DE OLIVEIRA, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de União dos Palmares,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão das férias do magistrado VINÍCIUS
AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, no período de 01 a 20/04/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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