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PROVIMENTO Nº 12, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas por meio da Resolução TJ/AL n. 9/2015.
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 12/2008. Altera o artigo 1º, §§ 2º, 5º, 6º e 7º, inserindo novos parágrafos ao Provimento nº 12/2007, adotando novas disposições que disciplinam as atividades relativas ao Plantão Judiciário.(Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 05/2002, 07/2003 e 08/2003. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera o Provimento CGJ nº 19, 19 de junho de 2017, para determinar a necessidade de envio de balancetes independentemente da remuneração do responsável interino e orientar a forma de contabilização de selos.
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2019 |
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Dispõe sobre o registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal.... |
2009 |
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Provimento nº 12, de 20 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Alagoas contra a infecção pelo COVID-19. (Vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17 de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020.)... |
2020 |
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Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Provimento nº 09, de
22 de julho de 2010. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 12/1997. Baixa diversas recomendações aos Juízes, Escrivães e Oficiais de Justiça.... |
1997 |
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Institui o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca da Capital, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 38/2011)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 12/1998. Dispõe sobre a forma de proceder dos Oficiais Registradores de Imóveis no cumprimento à determinações judiciais e sobre a cobrança de emolumentos. (Alterado pelo Provimento nº 13/1998, Provimento nº 19/1998 e Provimento nº 20/2005) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 12/2006. Trata acerca dos mandados judiciais que tenham por objeto medidas disciplinando posse de bens, tais como reintegração, manutenção, imissão de posse e despejo. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011) ... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 12/1999. Dispõe sobre Alvará Judicial determinante de levantamento de numerário em estabelecimento bancário. (Revogado pelo Provimento nº 07, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Prorroga o prazo do recadastramento das Serventias Extrajudiciais perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 12/2000. Cria, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo de Apoio e Aprimoramento dos Serviços Judiciários.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Acrescenta o parágrafo único ao art. 475-A, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 12/2002. Revoga o art. 4° do Provimento 07/2001 e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre o procedimento de distribuição de feitos atinentes às ações de Execução em face da Fazenda Pública e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 24 de agosto de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 08 DE MAIO DE 2018. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação, recepção e remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e as Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se
refere a Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de
2023, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 21, de 09 de agosto de 2023)
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2023 |
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