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PROVIMENTO Nº 13/2002. Disciplina a distribuição dos títulos para registro de protestos na Comarca de Viçosa.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2012. Acrescenta o §6º ao art. 10 do Provimento 36, de 08 de novembro de 2011.(Revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 18 DE MAIO DE 2018. Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 11, do Provimento nº 28, de 17 de agosto de 2017, que estabelece normas gerais a serem observadas durante o período de vitaliciamento de Juízes Substitutos do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026; Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026; Provimento nº 06, de 03 de março de 2026; Provimento nº 07, de 03 de março de 2026; Provimento nº 08, de 17 de março de 2026; Provimento nº 12, de 30 de abril de 2026; Provimento nº 13, de 11 de maio de 2026; Provimento nº 14, de 22 de maio de 2026; Provimento nº 15, de 10 de junho de 2026; Provimento nº 16, de 17 de junho de 2026 e Provimento nº 18, de 1º de julho de 2026)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026; Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026; Provimento nº 06, de 03 de março de 2026; Provimento nº 07, de 03 de março de 2026; Provimento nº 08, de 17 de março de 2026; Provimento nº 12, de 30 de abril de 2026; Provimento nº 13, de 11 de maio de 2026; Provimento nº 14, de 22 de maio de 2026; Provimento nº 15, de 10 de junho de 2026; Provimento nº 16, de 17 de junho de 2026 e Provimento nº 18, de 1º de julho de 2026)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 24 DE MAIO DE 2023. Revisa o Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas e dá outras providências. (Alterado pelos Provimentos nº 14, de 06 de junho de 2023; nº 16, de 26 de julho de 2023; nº 17, de 02 de agosto de 2023; nº 23, de 28 de agosto de 2023; nº 25, de 05 de setembro de 2023; nº 26, de 05 de setembro de 2023; nº 27, de 06 de setembro de 2023; nº 28, de 28 de setembro de 2023; nº 29, de 28 de setembro de 2023; nº 30, de 27 de outubro de 2023; nº 31, de 13 de novembro de 2023; nº 32, de 23 de novembro de 2023, nº 33, de 23 de novembro de 2023;nº 34, de 12 de dezembro de 2023; nº 36, de 13 de dezembro de 2023; nº 37, de 13 de dezembro de 2023; nº 01, de 12 de janeiro de 2024; nº 04, de 24 de janeiro de 2024; nº 06, de 02 de fevereiro de 2024; nº 07, de 06 de fevereiro de 2024; nº 09, de 15 de março de 2024; nº 12, de 26 de março de 2024; nº 13, de 09 de abril de 2024; nº 14, de 02 de maio de 2024; nº 15, de 07 de maio de 2024; nº 16, de 07 de maio de 2024; nº 20, de 04 de junho de 2024; nº 25, de 13 de junho de 2024; nº 31, de 02 de setembro de 2024; nº 33, de 09 setembro de 2024; nº 35, de 25 de setembro de 2024; nº 36, de 02 de outubro de 2024; nº 37, de 17, de outubro de 2024; nº 41, de 06 de dezembro de 2024; º 42, de 13 de dezembro de 2024; nº 43, de 17 de dezembro de 2024; nº 01, de 08 de janeiro de 2025; nº 02, de 09 de janeiro de 2025; nº 06, de 18 de fevereiro de 2025; nº 07, de 18 de fevereiro de 2025 e nº 10, de 12 de março de 2025; nº 12, de 09 de abril de 2025; nº 13, de 25 de abril de 2025; nº 19, de 24 de maio de 2025; nº 21, de 16 de junho de 2025; nº 22, de 16 de junho de 2025 e nº 24, de 1º de julho de 2025; nº 27, de 29 de setembro de 2025; nº 28, de 30 de setembro de 2025; nº 30, de 08 de outubro de 2025 ; nº 31, de 23 de outubro de 2025; nº 32, de 03 de novembro de 2025; nº 33, de 07 de novembro de 2025; nº 37, de 19 de dezembro de 2025 e Provimento nº 01, de 05 de janeiro de 2026; Provimento nº 04, de 30 de janeiro de 2026; Provimento nº 05, de 04 de fevereiro de 2026; Provimento nº 06, de 03 de março de 2026; Provimento nº 07, de 03 de março de 2026; Provimento nº 08, de 17 de março de 2026; Provimento nº 12, de 30 de abril de 2026; Provimento nº 13, de 11 de maio de 2026; Provimento nº 14, de 22 de maio de 2026; Provimento nº 15, de 10 de junho de 2026; Provimento nº 16, de 17 de junho de 2026 e Provimento nº 18, de 1º de julho de 2026)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 16/1995, 02/1996, 15/1996, 16/1996, 01/2001, 04/2001, 05/2001, 02/2002, 04/2003, 09/2004, 05/2005, 11/2008, 15/2008, 18/2008, 21/2008 e 07/2009. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre o registro dos depoimentos do investigado, do indiciado, do ofendido e das testemunhas pelos meios ou recursos de gravação magnética (mídia eletrônica ou digital) ou técnica similar, inclusive, audiovisual, e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 13/2005. Dispõe sobre a formação dos autos processuais no âmbito do 1º grau do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, e adota outras providências.... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 07 DE MAIO DE 2014. Altera o Provimento nº 27, de 09 de novembro de 2012, que disciplina o número mínimo de júris a serem realizadas, mensalmente, pelos Juízos Criminais do Estado de Alagoas, com competência para o Tribunal do Júri, e adota outras providências, dando nova redação ao caput do art. 2º. (Revogado pelo Provimento nº 14, de 27 de maio de 2014)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 13/2007. Autoriza aos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais e Comarcas do Estado de Alagoas, a recepcionar termo circunstanciado de ocorrência lavrados por policial militar ou rodoviário federal com atuação no Estado.
(Revogado pelo Provimento nº 11, de 30 de abril de 2014)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 03 DE AGOSTO DE 2015. Dispõe sobre a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas por meio da Resolução TJ/AL n. 9/2015.
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 12/2008. Altera o artigo 1º, §§ 2º, 5º, 6º e 7º, inserindo novos parágrafos ao Provimento nº 12/2007, adotando novas disposições que disciplinam as atividades relativas ao Plantão Judiciário.(Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 05 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 05/2002, 07/2003 e 08/2003. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio
de 2023.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2019. Altera o Provimento CGJ nº 19, 19 de junho de 2017, para determinar a necessidade de envio de balancetes independentemente da remuneração do responsável interino e orientar a forma de contabilização de selos.
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2019 |
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Dispõe sobre o registro de nascimento feito após o decurso do prazo legal.... |
2009 |
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Provimento nº 12, de 20 de março de 2020. Dispõe sobre medidas de prevenção a serem adotadas nos Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Alagoas contra a infecção pelo COVID-19. (Vigência prorrogada pelos Provimentos nº 17 de 21 de abril de 2020, nº 20 de 30 de abril de 2020, nº 21 de 15 de maio de 2020, nº 24 de 1º de junho de 2020 e nº 26 de 11 de junho de 2020.)... |
2020 |
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Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Provimento nº 09, de
22 de julho de 2010. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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