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PROVIMENTO Nº 37, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Acrescenta a Seção V ao CAPÍTULO IV, do
Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023,
disciplinando a comunicação das licenças médicas,
com prazo igual ou superior a 30 (trinta) dias, no
âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário
alagoano. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 09/2004. Promove providências no sentido de atender as deliberações tomadas pelo Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 08 de dezembro do corrente ano, acerca dos eventos que afetaram ao processo de distribuição do Fórum da Capital, no Sistema de Automação do Judiciário em sede de 1º grau (SAJ/PG) e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Altera a redação do art. 317, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, bem como acrescenta o art. 317-A ao citado instrumento normativo.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 33, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
Disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na comarca da Capital, em conformidade com o disposto no art. 1º da Resolução TJ/AL nº 29, de 31 de outubro de 2017, que deu nova redação ao art. 4º da Resolução TJ/AL nº 21, de 15 de setembro de 2015. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023)... |
2017 |
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Altera o Provimento nº 12/2011, que instituiu o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, fixando novo horário de funcionamento.... |
2011 |
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Altera o Provimento nº 23/2011, que regulamenta o horário de funcionamento das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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| 31 |
PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Institui o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 12 de janeiro de 2023)
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2021 |
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| 38 |
PROVIMENTO Nº 38, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020. Acrescenta o Capítulo XX, ao Título V, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, regulamentando a apresentação, para execução, dos acordos de não persecução penal
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 06/2006. Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento pelo Exeqüente, em Execução Fiscal, do número do Executado no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda CPF.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 31, DE 13 DE JULHO DE 2020. Dispõe acerca do horário de funcionamento e atendimento ao público das serventias extrajudiciais deste Estado, assim como de medidas de segurança sanitária.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 32, DE 11 DE JULHO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 15/2000, 01/2005, 04/2010, 15/2011 e 02/2013. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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| 25 |
PROVIMENTO Nº 25, DE 13 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023. ... |
2024 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13, DE 13 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre o registro dos depoimentos do investigado, do indiciado, do ofendido e das testemunhas pelos meios ou recursos de gravação magnética (mídia eletrônica ou digital) ou técnica similar, inclusive, audiovisual, e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2021. Altera o Provimento CGJ/AL nº 09, de 26 de março de 2021.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 13 DE ABRIL DE 2011. Inclui a 26ª Vara Cível da Capital - Regional no
zoneamento concernente à Central de Mandados da
Capital, alterando o art. 26, caput, do Provimento nº
07/2010, que dispõe sobre as regras de
funcionamento da referenciada unidade de
cumprimento de mandados. (Revogado pelo Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011)... |
2011 |
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| 6 |
Dispõe sobre a abrangência da competência
territorial concernente à 25ª Vara Cível da
Capital-Regional.(Revogado pelo Provimento nº 10, de 19 de abril de 2018)... |
2011 |
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Recomenda prioridade na tramitação de processo em que haja
interesse de crianças e adolescentes. (Revogado tacitamente pelo Provimento nº 31, de 18 de outubro de 2011)... |
2010 |
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| 11 |
PROVIMENTO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Altera a Seção III, do Capítulo I, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções e correições nas unidades jurisdicionais do 1º Grau e nas Turmas Recursais, orientando como efetivá-las e adotando providências correlatas, bem como revoga o Provimento nº 19, de 08 de julho de 2011.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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