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PORTARIA Nº 480, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 02052-0.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Batalha, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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| 480 |
PORTARIA Nº 480, DE 28 DE MARÇO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário, referente ao mês de abril de 2022, da Comarca
de Arapiraca/AL:... |
2022 |
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PORTARIA Nº 479, DE 16 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo em trâmite na 18ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO , titular da 18ª Vara Cível da Capital Fazenda
Pública Estadual, em 15/03/2023, por meio do Ofício nº 68-119/2023 , comunicou que averbou suspeição nos autos do Processo nº
0745325-54.2022.8.02.0001 , em trâmite regular na referida unidade judiciária;
CONSIDERANDO que, no mesmo expediente acima citado, há informação com decisão anexa, de que o substituto legal, o
magistrado ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, titular da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Pública Estadual, também
declarou suspeição para processar e julgar suprarreferido Processo,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe e auxiliar da 6ª Vara Cível da
Capital, para processar e julgar o Processo nº 0745325-54.2022.8.02.0001, com trâmite regular na 18ª Vara Cível da Capital Fazenda
Pública Estadual, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 479 |
PORTARIA Nº 479, DE 18 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 01 a 30 de Setembro de 2016.... |
2016 |
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| 479 |
PORTARIA CGJ Nº 479, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Piaçabuçu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/874, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, titular da Comarca de Piaçabuçu, para ser usufruída nos dias
29 e 30/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piaçabuçu, em razão da compensação de plantão do Magistrado FELIPE
VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, nos dias 29 e 30/04/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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Lotar o servidor ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Maribondo.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 479, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA Setembro de 2015
12 e 13/09/2015 Niraldo Henrique de Brito... |
2015 |
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PORTARIA Nº 479, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER o servidor Thiago da Rocha Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 664, de 8 de maio de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 479 |
PORTARIA Nº 479, DE 9 DE JUNHO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n. 00869-5.2013.002, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora LUCIENE DA SILVA TERTO, Escrivã Judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, nesta Corregedoria-Geral da Justiça, revogando-se as disposições em contrário.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 478, DE 15 DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
aos dias 20 e 21 de abril de 2024, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2024 |
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Lotar a servidora AIRA SUELEN DE LIMA RIBEIRO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Messias.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 478, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 09,14,15, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 09,14,15, 23, 28, 29 e 30 de setembro de 2015.
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2015 |
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| 478 |
PORTARIA Nº 478, DE 21 DE ABRIL DE 2020.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a publicação do Edital DAGP nº 2/2020, no Diário da Justiça Eletrônico, em 13.02.20, que tornou público o resultado fi nal do 1º Concurso Interno de Remoção, promovido pela Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; e CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo nº 2020/940, RESOLVE: Art. 1º REMOVER a servidora Adriene Leite de Gusmão Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 669, de 21 de novembro de 2016. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 478 |
PORTARIA Nº 478, DE 09 DE JUNHO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 236 da Constituição Federal, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público; CONSIDERANDO que, a teor do art. 236, § 2º, da Constituição Federal, a Lei Federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO que, conforme preceitua o art. 1º da Lei Federal 10.169/2000, cabe aos Estados e ao Distrito Federal fixar o valor dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos respectivos serviços notariais e de registro; CONSIDERANDO a defasagem das disposições constantes na Lei Estadual nº 3.185/1971, a reclamar adequação dos valores à realidade atual e previsão de novos atos registrais e notariais; CONSIDERANDO que a transparência deve ser a tônica da atuação dos órgãos e instituições públicos, a exemplo da Corregedoria-Geral de Justiça; CONSIDERANDO que, na decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos autos do processo tombado sob nº 2016/7930, em sessão administrativa realizada no dia 28 de março de 2017, restou definido que caberá à Corregedoria-Geral da Justiça elaborar minuta do Novo Código de Custas do Estado de Alagoas; CONSIDERANDO, por fim, que, na decisão suso mencionada, restou assentada a imprescindibilidade de oitiva de interessados para apresentar sugestões ao anteprojeto do Novo Código de Custas; RESOLVE: Art. 1º Determinar abertura de prazo para que todos os interessados possam, no prazo comum de 30 (trinta) dias, encaminhar a esta Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas sugestões para elaboração do anteprojeto do Novo Código de Custas do Estado de Alagoas. Parágrafo único. Os interessados deverão encaminhar de forma separada as sugestões referentes aos serviços forenses e aquelas relacionadas aos serviços notariais e de registro. Art. 2º Determinar a divulgação de nota pública, a ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, concitando os interessados a apresentarem as sugestões referidas no art. 1º. Art. 3º. Determinar que cópia da presente Portaria seja encaminhada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Procuradoria Geral do Estado, aos Gabinetes dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, aos Juízos de Direito, à ANOREG, à ARPEN, ao FERC, ao FUNJURIS, ao PROCON e a quaisquer entidades públicas ou privadas cujas atuações tenham afinidade com o tema.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 477, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO
de 2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1479, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 477, DE 12 DE ABRIL DE 2024. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução
TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Ewerton Marques de Lima, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Criminal/3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.464, de 6 de novembro de 2023, que lotou, provisoriamente, o supradito servidor na Comarca de
Quebrangulo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2024 |
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| 477 |
Lotar a servidora ADRIENE LEITE DE GUSMÃO SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 1ª Vara da Comarca de Rio Largo.... |
2012 |
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| 477 |
PORTARIA Nº 477, DE 3 DE SETEMBRO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no ofício n. 419-342/2015, encaminhado pela Dra. Juliana Batistela Guimarães de Alencar, RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria nº 388, de 5 de agosto de 2015, e lotar a servidora CLÊNIA MÁRCIA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca Passo de Camaragibe, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 477, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Kennedy Matta Pujals Moura, Delegatário do Cartório de Registro Civil de Viçosa/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00874-7.2013.002 DPD/CGJ, garantindo-se defesa e o contraditório; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o delegatário para, querendo, constituir advogado e apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.
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2013 |
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PORTARIA Nº 477, DE 25 DE MARÇO DE 2022.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado extraído no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, cujo teor assegura a razoável duração do processo
e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do
Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Carta Magna;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o pedido formulado pelo Magistrado Eric Baracho Dore Fernandes, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal e
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares;
CONSIDERANDO a concordância do servidor José Vicente da Silva em permanecer por mais 1 (um) ano na supradita Unidade;
CONSIDERANDO, ainda, a anuência do Magistrado Diretor do Fórum da respectiva Comarca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2764,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção do servidor José Vicente da Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para Juizado
Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de União dos Palmares, pelo prazo de 01
(um) ano, contado a partir de 05.02.22, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 191, de 3 de fevereiro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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