| 473 |
PORTARIA Nº 473, DE 07 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e Revoga a Portaria nº 2.280, de 04.12.2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005); CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Água Branca; CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Mata Grande, Juízo Substituto Legal da Comarca de Mata Grande; CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maravilha, Cacimbinhas, Major Isidoro e São José da Tapera; CONSIDERANDO que o magistrado titular da Comarca de Pão de Açúcar, Edivaldo Landeosi, encontra-se designado como Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio as Unidades Judiciárias NAUJ -, Portaria nº 742, de 16.04.2015; e, Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS , durante o biênio 2017/2018 Portaria nº 82, de 23.01.17 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Olho D'Água das Flores e Piranhas;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Comarca de Delmiro Gouveia Subgrupo II da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , sendo certo que o magistrado titular, Lucas Lopes Dória Ferreira, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária; CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, Titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Água Branca, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 2.280, de 04.12.2013, que designou o magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Água Branca.... |
2017 |
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| 472 |
PORTARIA CGJ Nº 472, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelas Comarcas de Teotônio Vilela e Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em
Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1766,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 15 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3263 71
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada NATHALIA SILVA VIANA, juíza substituta da Comarca de Maravilha, para responder, excepcional e
cumulativamente, pelas Comarcas de Teotônio Vilela e Cajueiro, em razão da compensação de plantão da magistrada FERNANDA DE
GÓES BRITO DIAMANTARAS, nos dias 23 e 24/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 472 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que, no decorrer do período de 11 a 15 de junho de 2018, o magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, encontrava-se escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital;
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 05.06.2018 a 03.08.2018 processo nº 2018/7246 ;
CONSIDERANDO a disciplinação normativa concebida pelo art. 5º, caput, do Provimento nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, a diagnosticar que, verbis: ... caso não seja possível ao magistrado, por motivo justo ou em razão de promoção, remoção ou permuta, prestar jurisdição em período para o qual foi designado, realizará as audiências de custódia, como substituto, o Juiz de Direito que seria convocado na primeira semana do trimestre seguinte, cujo nome já será divulgado juntamente com a escala do trimestre em curso. ...;
CONSIDERANDO que o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, titular da 2ª Vara Criminal da Capital, próximo Juízo na Escala, encontra-se de férias, no decorrer do período de 24.05.2018 a 22.06.2018;
CONSIDERANDO que o próximo magistrado a ser escalado para presidir as Audiências de Custódia da Capital é o Dr. Carlos Henrique Pita Duarte, Juiz Titular da 3ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 472, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação das Juízas Vitaliciandas Viviane Coutinho Leal e
Samara Fernandes Cardoso Lima, RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado FILIPE FERREIRA MUNGUBA, titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe, na qualidade de Juiz de
Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar as Juízas Substitutas descritas abaixo:
Juíza Substituta Comarca/Unidade Judiciária
Viviane Coutinho Leal Comarca de Capela
Samara Fernandes Cardoso Lima Comarca de Taquarana
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024... |
2024 |
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PORTARIA Nº 472, 21 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO DE 2019.... |
2019 |
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RESOLVE lotar o servidor OLIVAL DE MELO OLIVEIRA, Analista Judiciário, na 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 472, DE 25 DE MAIO DE 2021
Designa Magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4728.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão da Juíza
designada Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no período de 31/05 a 02/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 472, DE 07 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e Revoga a Portaria nº 3.429, de 28.10.2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Mata Grande; CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Maravilha, Juízo Substituto Legal da Comarca de Mata Grande; CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Cacimbinhas, Major Isidoro e São José da Tapera;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da Comarca de Pão de Açúcar, Edivaldo Landeosi, encontra-se designado como Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio as Unidades Judiciárias NAUJ -, Portaria nº 742, de 16.04.2015; e, Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS , durante o biênio 2017/2018 Portaria nº 82, de 23.01.17 ;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Olho D'Água das Flores, Piranhas e Água Branca;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 1ª Vara da Comarca de Comarca de Delmiro Gouveia Subgrupo II da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , sendo certo que o magistrado titular, Bruno Acioli Araújo, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, Titular da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Mata Grande, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 3.429, de 28.10.2016, que designou o magistrado Anderson dos Santos Passos, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Mata Grande.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 471, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77 do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado Vinicius Garcia Modesto, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para
o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 18 e 19 de março de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 471 |
PORTARIA Nº 471, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Leônia Marques Pereira dos Santos, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Utinga, Comarca de Rio Largo/AL, por indícios da prática de infração disciplinar, com fundamento no que consta nos autos do Processo nº 00062-9.2016.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição *REPUBLICADA POR INCORREÇÃO.... |
2016 |
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| 471 |
Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Odilon Raimundo Maciel Marques Luz, titular da 14ª Vara Criminal da Capital, em razão de licença médica para tratamento de saúde, no decorrer do período de 05.06.2018 a 03.08.2018 Processo nº 2018/7246 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar o Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até o dia 21.06.2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 471, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores;
CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Anna Celina de Oliveira
Nunes Assis e Robério Monteiro de Souza,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI, titular da 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, na
qualidade de Juiz de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:
Juiz Substituto Comarca/Unidade Judiciária
Anna Celina de Oliveira Nunes Assis
Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Rio Largo
Robério Monteiro de Souza 13ª Vara Cível da Capital... |
2024 |
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PORTARIA Nº 471, 21 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
RESOLVE revogar, em parte, a Portaria nº 457, de 18 de março de 2019, e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1047, de 13 de novembro de 2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO DE 2019.... |
2019 |
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RESOLVE lotar a servidora MARIA CÍCERA SANTOS PINTO, Analista Judiciário, na 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Família... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 471, DE 25 DE MAIO DE 2021
Designa Magistrada para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4728.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada FABÍOLA MELO FEIJÃO, titular da 2ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão da Juíza
titular Luciana Josué Rapôso Lima Dias, no período de 31/05 a 02/06/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 471, DE 7 DE JUNHO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos é assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o contido no Ofício n. 106-152/2017, encaminhado pela Dra. Denise Lima Calheiros, Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora GENICLEIDE SARAIVA DE MELO FURTADO, ocupante do cargo de Oficial de Justiça, para desenvolver suas atividades, excepcional e exclusivamente, no 6º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, até o dia 16 de junho do ano em curso.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 470, DE 14 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para atuar em processo em trâmite na 2ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as
designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições
previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular da 2ª Vara Criminal da Capital averbou suspeição para
atuar nos autos 0702440-88.2023.8.02.0001, consoante comunicação oriunda da Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUC, por meio
do Ofício n.º 244-195/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Capital, substituto legal natural da referida 2ª Vara Criminal da Capital, também
averbou suspeição para processar e julgar os mesmos autos, nos termos do expediente acima descrito;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VIII Criminal, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, em seu artigo 4º, inciso II,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO, designada para responder excepcional e cumulativamente pela 15ª Vara da Criminal
e do Juizado de Juizado de Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, para processar e julgar os autos 0702440-88.2023.8.02.0001, com trâmite
regular na 2ª Vara Criminal da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 470 |
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha, titular da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em virtude de licença maternidade, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que o Juízo Substituto Legal da 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios é o do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos índios, em virtude da licença maternidade da magistrada titular, Carolina Sampaio Valões da Rocha, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 470, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz de Direito Formador para orientação, acompanhamento e avaliação de Juiz Vitaliciando.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Provimento nº 13, de 02/09/2023, inerente ao Código de Normas das Serventias Judiciais da CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, que disciplina acerca da orientação, do acompanhamento e da avaliação dos Juízes Substitutos
do Estado de Alagoas, no período de vitaliciamento;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no art. 56, e § único, do mencionado Provimento, no que concerne ao período de
avaliação do Juiz Substituto do Estado de Alagoas, para a aquisição da vitaliciedade, no qual se inicia a contar do exercício no cargo,
em que a orientação, o acompanhamento e a avaliação dos Juízes vitaliciandos constituem atribuição do Corregedor-Geral da Justiça,
coadjuvado por Juízes de Direito Formadores; CONSIDERANDO que os Juízes Formadores deverão contar com mais de cinco anos na carreira, conduta profi ssional exemplar
e ausência de sanção disciplinar e que poderá acompanhar, de forma simultânea, o processo de vitaliciamento de até 10 (dez) juízes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento, orientação e avaliação dos Juízes Vitaliciandos Jader de Medeiros Mariz
Neto e Rafael Maia Correa,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ACIOLI ARAÚJO, titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, na qualidade de Juiz
de Direito Formador, para acompanhar, orientar e avaliar os Juízes Substitutos descritos abaixo:
Juiz Substituto Comarca/Unidade Judiciária Jader de Medeiros Mariz Neto Comarca de Olho DÁgua das Flores
Rafael Maia Correa 15ª Vara Criminal da Capital Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
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Lotar a servidora RENÚZIA INÊS SIMÃO, Analista Judiciário, na 7ª Vara da Comarca de Arapiraca... |
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