| 469 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a redução das atividades desenvolvidas pelo Setor de Distribuição do Fórum da Capital, em decorrência da edição da Resolução TJ/AL n. 31, de 28 de novembro de 2017, que instituiu a distribuição automática de processos no âmbito do 1º grau de jurisdição; e, por via de consequência, que resultou na mudança de lotação de alguns servidores para outras Unidades Judiciárias e Administrativas deste Poder,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os servidores JOSÉ BATISTA DA MOTA VITORINO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador e CÁSSIO FABIANO RODRIGUES DA PAIXÃO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para responderem, como titular e substituto, respectivamente, pelo Setor de Distribuidor do Fórum da Capital.... |
2018 |
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| 469 |
PORTARIA CGJ Nº 469, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder
pela 5ª Vara da Comarca de Arapiraca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega
ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos
autos do Processo nº 2024/900, que deferiu folga compensatória ao Magistrado ALBERTO
DE ALMEIDA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para ser usufruída nos dias 19 e
26/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, titular da 10ª
Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 5ª
Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da compensação de plantão do Magistrado
ALBERTO DE ALMEIDA, no dia 26/04/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.... |
2024 |
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| 469 |
RESOLVE lotar o servidor OSVALDO CARLOS CALUMBI ALVES, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca da Capital... |
2012 |
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| 468 |
PORTARIA Nº 468, 30 DE MAIO DE 2018.
Revoga a Portaria nº 1106, de 19.12.2017 DJe de 20.12.2017 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 141, de 08.05.2018 DJe de 09.05.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que
removeu a magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, à época titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
da Comarca de Arapiraca, para a 5ª Vara Criminal da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1106, de 19.12.2017 DJe de 20.12.2017 , que designou o magistrado José Braga Neto, titular da 16ª
Vara Criminal da Capital, para responder pela 5ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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| 468 |
PORTARIA Nº 468, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo n. 2019/2095,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 150, de 14 de maio de 2010, que designou o servidor Alberto Guedes Magalhães, a título precário e excepcional, para atuar como Oficial de Justiça na 29ª Vara Cível da Capital, de modo que este deve desenvolver as atribuições referentes ao cargo de Analista Judiciário na secretaria do referido Juízo, nos termos da Portaria CGJ nº 380, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 468 |
PORTARIA CGJ Nº 468, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder
pela Comarca de Junqueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega
ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos
autos do Processo nº 2024/815, que deferiu folga compensatória ao Magistrado DIEGO
CADORE PEDROSO, titular da Comarca de Junqueiro, para ser usufruída nos dias 22, 23,
24, 25 e 26/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAFAEL WANDERLEY DE SIQUEIRA ARAÚJO,
titular da Comarca de São Sebastião, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela Comarca de Junqueiro, em razão da compensação de plantão do Magistrado DIEGO
CADORE PEDROSO, nos dias 22, 23, 24, 25 e 26/04/2024, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 468 |
RESOLVE lotar o servidor ANTÔNIO GOMES DA SILVA, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca da Capital... |
2012 |
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| 468 |
PORTARIA Nº 468, DE 06 DE JUNHO DE 2017. Designa Magistrados para atuarem em processo que há suspeições do Magistrado Titular e do Substituto Legal e revoga as Portarias nºs 373 DJe de 12.05.2017 ; 374 Dje de 12.05.2017 ; e, 420 DJe de 22.05.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as reconhecidas suspeições do Magistrado Titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, Dr. Mauro Baldini; e, do Juiz Substituto Legal, Dr. Nelson Fernando de Medeiros Martins Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe -, ambos da 4ª Circunscrição, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042;
CONSIDERANDO que os Magistrados Phillippe Melo Alcântara Falcão, Titular da Comarca de Boca da Mata; e, José Eduardo Nobre Carlos, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, foram designados para auxiliarem no Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042 Portaria nº 374, DJe de 12.05.2017 ; CONSIDERANDO que, antes da promoção para a 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, de 2ª Entrância; e, 3ª Circunscrição, o Magistrado Leandro de Castro Folly era o Juiz designado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042 Portaria nº 3.768, DJe de 14.12.2016 -, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Titular da 3ª Vara de Santana do Ipanema, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Designar, excepcionalmente, os Magistrados PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular da Comarca de Boca da Mata; e, JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliarem o Magistrado Leandro de Castro Folly, designado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 3º Revogar a Portaria nº 373, DJe de 12.05.2017, que designou o Magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042. Art. 4º Revogar a Portaria nº 374, DJe de 12.05.2017, que designou os Magistrados Leandro de Castro Folly; Phillippe Melo Alcântara Falcão; e, José Eduardo Nobre Carlos para auxiliarem o Magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042. Art. 5º Revogar a Portaria nº 420, DJe de 22.05.2017, que designou o Magistrado Leandro de Castro Folly para atuar, como substituto, nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
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2017 |
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PORTARIA Nº 467, 30 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 380, de 08.05.2018 DJe de 09.05.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 40/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos
novéis juízes alagoanos participantes do curso de formação para apenas uma unidade jurisdicional, durante o período em que estão a
frequentar as adjacentes aulas. ... ( = sic);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no
âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfi ca entre as Unidades
Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada ANA RAQUEL DA SILVA GAMA, titular da 7ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 380, de 08.05.2018 DJe de 09.05.2018 , que designou o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular
da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Limoeiro de Anadia, em razão de sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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| 467 |
PORTARIA Nº 467, DE 21 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Genilza Marinita Martins Silva, Analista Judiciário; e
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2585,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Genilza Marinita Martins Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 363, de 11 de novembro de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 467 |
PORTARIA Nº 467, DE 16 DE AGOSTO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pela Magistrada Luciana Cavalcanti de Mello Sampaio Juíza Titular do 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital Trânsito, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria nº 310, de 31 de maio de 2016, transferindo a data inicialmente determinada para realização de Inspeção Geral Ordinária na Unidade supramencionada, conforme tabela abaixo:
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2016 |
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| 467 |
PORTARIA CGJ Nº 467, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela
Comarca de São José da Tapera.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca
de São José da Tapera, estará em gozo de férias no período de 22/04 a 11/05/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de
Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José
da Tapera, no período de 22/04 a 11/05/2024, em razão das férias do magistrado LEANDRO DE
CASTRO FOLLY.... |
2024 |
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| 467 |
JOÃO CARLOS SALATIEL DE ALENCAR BEZERRA DE MENEZES, Oficial de Justiça, na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Fazenda Municipal... |
2012 |
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| 467 |
PORTARIA Nº 467, DE 06 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e Revoga Portaria nº 442, de 02 de junho de 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que o magistrado Ihering Silva de Carvalho, Titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca e substituto excepcional da Comarca de Quebrangulo Portaria nº 449, de 02 de junho de 2017 , requereu aposentadoria Processo nº 2017/6054 em 1º de junho de 2017; CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo; CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Batalha, Traipu, Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia; CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Campo Alegre, Luana Cavalcante de Freitas, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, DJe de 09.02.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Anadia, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, já atua na substituição da Comarca de Girau do Ponciano Portaria nº 448, de 02.06.2017 -;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo e Taquarana;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias; CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 5ª Vara da Comarca de Arapiraca Subgrupo I da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas ;
CONSIDERANDO a revogação da Portaria nº 1.276, de 08.07.2014, que designou o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Olho D'Água das Flores, através da Portaria nº 466, de 06.06.2017;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, Titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 449, de 02.06.2017, que designou o magistrado Ihering Silva de Carvalho, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Quebrangulo.
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2017 |
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| 466 |
PORTARIA CGJ Nº 466, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pelas Comarcas de Colônia Leopoldina e Matriz do Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1765,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, juiz substituto das Comarcas de Anadia e de Joaquim
Gomes, para responder, excepcional e cumulativamente, pelas Comarcas de Colônia Leopoldina e Matriz do Camaragibe, em razão
da compensação de plantão do magistrado DARLAN SOARES SOUZA, nos dias 23 e 24/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 466, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato nº 315, de 04 de agosto de 2016, da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, que reintegrou o servidor CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE SILVA ao quadro de pessoal deste Poder; e CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo n. 01724-0.2016.001, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CARLOS ANDRÉ CAVALCANTE SILVA, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Pilar, até ulterior deliberação.... |
2016 |
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| 466 |
PORTARIA Nº 466, 30 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrado para atuar em processo que há afastamento do magistrado titular e impedimento do substituto legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2117 130
CONSIDERANDO o afastamento do magistrado Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença
médica para tratamento de saúde, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 08.03.2018 - Processo nº 2018/3985 -;
CONSIDERANDO a declaração de impedimento do magistrado Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível da Capital, Juízo
Substituto Legal da 8ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0702890-80.2013.8.02.0001;
CONSIDERANDO, por fi m, que o magistrado Orlando Rocha Filho, enquanto titular da 6ª Vara Cível da Capital, é o próximo Juiz de
Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ORLANDO ROCHA FILHO, titular da 6ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo
Judicial nº 0702890-80.2013.8.02.0001, em tramitação na 8ª Vara Cível da Capital, em razão do afastamento do magistrado titular,
Roldão Oliveira Neto, titular da 8ª Vara Cível da Capital, em virtude de licença médica para tratamento de saúde; e, da declaração
de impedimento do substituto legal, Luciano Andrade de Souza, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior
deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... |
2018 |
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PORTARIA Nº 466, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/3836,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR a servidora Amanda Medeiros Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 246, de 17 de fevereiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 466 |
PORTARIA CGJ Nº 466, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela
Comarca de Quebrangulo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS,
titular da Comarca de Quebrangulo, estará em gozo de férias no período de 22/04 a
11/05/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular DO 1º Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, no período de 22/04 a 11/05/2024, em razão
das férias da magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS.... |
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RESOLVE lotar a servidora ELANNY DE SÁ MARINHO, Oficiala de Justiça, na 15ª Vara Cível da Comarca da Capital Fazenda Municipal... |
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