| 466 |
PORTARIA Nº 466, 31 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão do Tribunal de Júri que se realizará no dia 02 de setembro de 2015, às 14:00 horas, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA- TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 02 de setembro de 2015, às 14:00.
... |
2015 |
|
| 466 |
PORTARIA Nº 466, DE 21 DE MAIO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, Coordenador da Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU;
CONSIDERANDO a indicação da servidora Lisiane de Melo Cavalcanti Manso pelo Juiz de Direito Titular da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/5913, que determinou a lotação da sobredita
servidora na SPU, mantendo, todavia, seu vínculo com a unidade cedente,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora Lisiane de Melo Cavalcanti Manso, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, para desempenhar
as funções de seu respectivo cargo na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
|
| 466 |
PORTARIA Nº 466, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBUSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Servidores lotados nesta 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS SERVIDORES DA 6ª VARA CÍVEL DE ARAPIRACA
... |
2013 |
|
| 466 |
PORTARIA Nº 466, DE 06 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e Revoga a Portaria nº 1.276, de 08.07.2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Olho D'Água das Flores; CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Piranhas, Juízo Substituto Legal da Comarca de Olho D'Água das Flores;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Água Branca, Mata Grande, Maravilha, Cacimbinhas, Major Isidoro e São José da Tapera;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da Comarca de Pão de Açúcar, Edivaldo Landeosi, encontra-se designado como Juiz Coordenador do Núcleo de Apoio às Unidades Judiciárias NAUJ Portaria nº 742, de 16.04.2015 -; e, Coordenador Administrativo da Comissão Gestora do Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS , durante o biênio 2017/2018 Portaria nº 82, de 23.01.17 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o Juizado Civil e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema Subgrupo I da 3ª Circunscrição Judiciária de Alagoas , sendo certo que o magistrado titular, Fausto Magno David Alves, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES, Titular do Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema, para responder pela Comarca de Olho D'Água das Flores, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.276, de 08.07.2014, que designou o magistrado Alfredo dos Santos Mesquita, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela Comarca de Olho D'Água das Flores.... |
2017 |
|
| 466 |
PORTARIA CGJ Nº 466, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/3051.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Eric Baracho
Dore Fernandes, no dia 01/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 465 |
PORTARIA CGJ Nº 465, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelas Comarcas de Colônia Leopoldina e Matriz do Camaragibe.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1765,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS, juíza substituta das Comarcas de Cajueiro e Teotônio
Vilela, para responder, excepcional e cumulativamente, pelas Comarcas de Colônia Leopoldina e Matriz do Camaragibe, em razão da
compensação de plantão do magistrado DARLAN SOARES SOUZA, nos dias 27 e 28/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de
outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 465 |
PORTARIA Nº 465, DE 17 DE AGOSTO DE 2016.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 346, de 25 de setembro de 2014, que lotou, temporariamente, o servidor JESUALDO ALENCAR RAMOS, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Pilar.... |
2016 |
|
| 465 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Filipe Ferreira Munguba, Juiz Substituto designado da Comarca de Água Branca, estará de férias no decorrer do mês de junho do corrente ano;
CONSIDERANDO que o Juízo Substituto Legal da Comarca de Água Branca é o da Comarca de Mata Grande, que tem como Juiz Substituto designado o Dr. Vinicius Garcia Modesto;
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 40/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos novéis juízes alagoanos participantes do curso de formação para apenas uma unidade jurisdicional, durante o período em que estão a frequentar as adjacentes aulas. ... ( = sic);
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfica entre as Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS LOPES DÓRIA FERREIRA, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, em razão das férias do Juiz Substituto designado, Filipe Ferreira Munguba, no decorrer do mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 465 |
PORTARIA CGJ Nº 465, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela Comarca de Piranhas.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a designação do Juiz Substituto BRUCE LEE SIMOES PIMENTEL, para responder pela Comarca de
Piranhas, nos termos da Portaria CGJ nº 451, de 12 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 379, de 22 de março de 2024, que designou o Magistrado DANILO VITAL DE OLIVEIRA, titular da
Comarca de Major Izidoro, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, no período de 01 a 20/04/2024,
em razão das férias do magistrado designado CAIO DE MELO EVANGELISTA.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 465 |
PORTARIA Nº 465, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, no âmbito do 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas; e,
CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/3836,
RESOLVE:
Art. 1º Art. 1º LOTAR a servidora Gabriella Patrícia dos Santos Lins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 346, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 465 |
PORTARIA Nº 465, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Kennedy Matta Pujals Moura, Oficial do Cartório de Registro Civil de Viçosa/AL, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00628-0.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.... |
2015 |
|
| 465 |
PORTARIA CGJ Nº 465, DE 21 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018; CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os mês de JUNHO de
2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 405, de 04 de maio de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e,
o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
|
| 465 |
PORTARIA Nº 465, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
... |
2013 |
|
| 465 |
PORTARIA Nº 465 , DE 05 DE JUNHO DE 2017. Designa Magistrada para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO, por fim, que o Magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual e Substituto Legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 05.06.2017 a 20.06.2017;
CONSIDERANDO a afinidade e a correlação = compatibilidade de matérias existentes entre o Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal; e, o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, a diagnosticar a necessidade da prevalência do critério da natureza das questões objetos de julgamentos nessas Unidades Judiciárias, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a Magistrada MARIA ESTER FONTAN CAVALCANTI MANSO, Titular da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual, para responder pelo Juízo da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão do impedimento do Juiz de Direito Titular, Maurílio da Silva Ferraz; e, das férias do Substituto Legal, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, durante o período de 05 de junho a 20 de junho de 2017.... |
2017 |
|
| 465 |
PORTARIA CGJ Nº 465, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/3051.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MARCELLA WALESKA COSTA PONTES GARCIA, titular da Comarca de Feira Grande, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Paripueira, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Eric
Baracho Dore Fernandes, no período de 28 a 31/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
|
| 464 |
PORTARIA CGJ Nº 464, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 14 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3262 93
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo Eletrônico SAI nº 2023/1415,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado LUCAS CARVALHO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, titular da Comarca de Igaci, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão do magistrado RAUL CABÚS, nos
dias 22, 23 e 24/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
|
| 464 |
PORTARIA Nº 464, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor do ofício intrajus n. 579-166/2016, encaminhado pelo Coordenador da Central de Mandados da Capital; CONSIDERANDO o determinado em reunião realizada em 04 de agosto do ano em curso, com membros da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), para tratar sobre a otimização no cumprimento de mandados judiciais no sistema prisional de Alagoas; e
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de criar padrões procedimentais visando garantir a segurança do Oficial de Justiça e a efetividade das ordens judiciais, RESOLVE: Art. 1º PROIBIR a entrada de Oficiais de Justiça nos módulos do sistema prisional para cumprimento de ordens judiciais. Art. 2º Os Oficiais de Justiça, para cumprimento das determinações judiciais, deverão aguardar a apresentação do custodiado pelo agente penitenciário em local seguro.... |
2016 |
|
| 464 |
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude para representar esta Corte de Justiça no V Fórum Nacional da Justiça Protetiva FONAJUP , que será realizado no dia 30 de maio do corrente ano Portaria nº 317, de 19.03.2018, DJe de 20.03.2018 ,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOÃO PAULO MARTINS DA COSTA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, em razão do afastamento da magistrada designada, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no dia 30 de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
|
| 464 |
PORTARIA CGJ Nº 464, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Juiz Substituto EDMILSON MACHADO DE ALMEIDA NETO, para responder pela 1ª Vara Cível da Comarca de
União dos Palmares, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 319, de 06 de março de 2024, que designou o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS,
titular da Comarca de Maragogi, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares,
em razão de sua vacância.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 464 |
PORTARIA Nº 464, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 441, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2444,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Zenilda Silva de Assunção, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
