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RESOLVE lotar o servidor GILSON VAZ PEREIRA, Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Viçosa... |
2012 |
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PORTARIA Nº 464, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Kennedy Matta Pujals Moura, Oficial do Cartório de Registro Civil de Viçosa/AL, por indícios de infração disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00627-9.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 464, DE 21 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de JUNHO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 178, de 1º de
fevereiro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 464, DE 05 DE JUNHO DE 2017. Designa Magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo nº 2017/2888, que deferiu o pedido de suspensão parcial das férias do Magistrado Alexandre Lenine de Jesus Pereira, Juiz de Direito Titular da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, para serem usufruídas no período de 05.06.2017 a 20.06.17,
CONSIDERANDO, por fim, a convocação do Magistrado Maurílio da Silva Ferraz, Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal e Substituto Legal, com prejuízo de suas funções, para atuar no Gabinete do Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, enquanto perdurar o seu afastamento Portaria nº 85, de 23.01.2017 -;
CONSIDERANDO a afinidade e a correlação = compatibilidade de matérias existentes entre o Juízo da 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual; e, o Juízo da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, a diagnosticar a necessidade da prevalência do critério da natureza das questões objetos de julgamentos nessas Unidades Judiciárias, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANTÔNIO EMANUEL DÓRIA FERREIRA, Titular da 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Municipal, para responder pela 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública Estadual, em razão das férias do Juiz de Direito Titular, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, no período de 05.06.2017 a 20.06.2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 464, DE 23 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Murici.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça em substituição, nos autos do Processo SAI nº 2022/3002.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara da Comarca de Penedo, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Murici, em razão da compensação de plantão da Juíza titular Emanuela
Bianca de Oliveira Porangaba Barbosa, nos dias 31/03, 01/04, 04/04, 05/04 e 06/04/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 463, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Boca da Mata.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo Eletrônico SAI nº 2023/1415,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional
e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão da compensação de plantão do magistrado RAUL CABÚS, nos dias 22,
23 e 24/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 463, DE 17 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse da administração pública, RESOLVE: Art. 1º Lotar temporariamente a servidora ISAMÉLIA DEMES GUALBERTO, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, no Setor de controle e distribuição de mandados da Central de Mandados da Capital, até ulterior deliberação.
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2016 |
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Designa magistrada para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, titular da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, para representar esta Corte de Justiça no V Fórum Nacional da Justiça Protetiva FONAJUP , que será realizado no dia 30 de maio do corrente ano Portaria nº 317, de 19.03.2018, DJe de 20.03.2018 ;
CONSIDERANDO o afastamento das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens, do magistrado Ney Costa Alcântara de Oliveira, titular da 1ª Vara Criminal da Capital / Infância e Juventude, Juízo Substituto Legal da 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados (ALMAGIS) Portaria nº 26, de 06.01.2017, DJe de 09.01.2017 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da afinidade e da correlação = compatibilidade de matérias existentes entre as Unidades Judiciárias,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada OLIVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Capital / Família, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital / Infância e Juventude, em razão do afastamento da magistrada titular, Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá, no dia 30 de maio do corrente ano, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 463, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO , titular da Comarca de Capela, foi convocado para,
nos termos do art. 43, da Lei nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), atuar junto à Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas , por meio da Portaria n.º 204, de 13 de janeiro de 2023, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico
do dia 16 de janeiro de 2023,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, para responder pela Comarca de Capela, durante o afastamento do
titular da referida unidade, sem prejuízo de outras designações.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 75, de 16 de janeiro de 2023, que designou o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS,
Titular da Comarca de Mata Grande, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Capela .
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 463, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido formulado pela servidora Zenilda Silva de Assunção, Técnica Judiciária; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2019/2444,
RESOLVE:
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria nº 425, de 15 de março de 2019, que lotou a servidora Zenilda Silva de Assunção, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Família da Comarca de Santana do Ipanema.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 463, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Rogério Araújo Quintino Silva, Oficial do Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina/AL, por indícios de infração disciplinar, não atendimento à requisição documental proposta, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00562-3.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA Nº 463, DE 17 DE ABRIL DE 2020.
Revoga Portaria que designou magistrado para atuar no processo nº 0001154-61.2012.8.02.0047 e dependentes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado de ordem do magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, por meio do qual solicita a sua desvinculação dos autos judiciais nº 0001154-61.2012.8.02.0047, em razão da publicação da Resolução TJ/AL nº 39/2019, que estabeleceu nova substituição legal ao juízo da 16ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que de acordo com a Resolução TJ/AL nº 12, de 2 de abril de 2020, publicada no DJE de 03/04/2020, art. 1º, no tocante ao Subgrupo II - Fazenda Pública Grupo Capital, o substituto legal da 16ª Vara Cível da Capital é o Juízo da 31ª Vara Cível da Capital, cujo Juiz titular é o magistrado Geraldo Tenório Silveira Júnior;
CONSIDERANDO a decisão prolatada por este Corregedor nos autos do Processo SAI nº 2019/2848, nesta data. RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 319, de 07/03/2019, que designou o magistrado Alberto Jorge Correia de Barros Lima, titular da 17ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0001154-61.2012.8.02.0047, em tramitação na 16ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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REVOGAR a Portaria nº 35, de 10 de fevereiro de 2011, no tocante a Comissão Disciplinar... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 463, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de ABRIL de 2022, de acordo com a Portaria
CGJ nº 154, de 27 de janeiro de 2022; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro
de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do
magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 462, DE 13 DE MARÇO DE 2023.
Designa os componentes do Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística NUMOPEDE, nos termos do art. 3º,
do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 14 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3262 94
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e que disciplina as atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente em todo
o território estadual; e
CONSIDERANDO a previsão contida no art. 3º, do Provimento CGJ/AL nº 31, de 13 de outubro de 2021, que instituiu o Núcleo de
Monitoramento do Perfi l de Demandas - NUMOPEDE, na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os magistrados e servidores que comporão o Núcleo de Monitoramento de Perfi l de Demandas e Estatística
NUMOPEDE, conforme abaixo discriminado:
I o Juiz de Direito Auxiliar da CGJ/AL, Phillippe Melo Alcântara Falcão, que atuará como coordenador;
II o Juiz de Direito Auxiliar da CGJ/AL, Vinicius Garcia Modesto, na qualidade de membro;
III os Juízes de Direito, Helestron Silva da Costa e Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, na qualidade de membros;
IV o Servidor Luiz Alberto Fontes Loureiro, na qualidade de membro e secretário da comissão; e
V o Servidor Silvio Cezar do Vale Ramos, na qualidade de membro e secretário substituto da comissão.
Art. 2º Revogar as Portarias nº 941, de 26 de outubro de 2021 e Portaria nº 163, de 1º de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 13 de março de 2023.
DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 462, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por Unidade Judiciária e revoga designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 307, de 19 de janeiro de 2023, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas,
concedeu ao magistrado HÉLIO PINHEIRO PINTO, afastar-se das funções judicantes, sem prejuízo de seus subsídios e vantagens,
enquanto se encontrar no exercício da Presidência da Associação Alagoana de Magistrados ALMAGIS, consoante decisão proferida
nos autos do Processo Administrativo Virtual nº 2023/833,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto RAFAEL MAIA CORREA, para responder pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de
Entorpecentes, ambos da Comarca de Maceió, durante o afastamento do titular da referida unidade, sem prejuízo de outras designações,
até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 116, de 23 de janeiro de 2023, que designou a magistrada JOYCE ARAÚJO FLORENTINO,
Titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de
Entorpecentes.
Art.3º Revogar a Portaria nº 1.651, de 02 de agosto de 2022, que designou o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª
Vara Cível da Comarca de Rio Largo, para auxiliar, excepcional e cumulativamente a 15ª Vara da Criminal e do Juizado de Juizado de
Entorpecentes.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 462, DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Designa o Juízo da comarca de Maragogi para atuar no processo nº 0000078-46.2019.8.02.0050.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, titular da 2ª Vara de Porto Calvo, averbou-se suspeito para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000078-46.2019.8.02.0050, cientificando esta Corregedoria Geral através do Processo SAI nº 2019/3983;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo II Comarcas com mais de uma Unidade da 5ª Circunscrição Judiciária Grupo Interior da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, a substituta direta da 2ª Vara de Porto Calvo é a 1ª Vara de Porto Calvo, cujo titular se encontra como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, tendo como substituto designado o Juiz José Eduardo Nobre Carlos, respondendo por ambas as Unidades Judiciárias de Porto Calvo;
CONSIDERANDO, por fim, que o juízo de Maragogi, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juízo da Comarca de Maragogi, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000078-46.2019.8.02.0050.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA Nº 462, DE 31 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO solicitação encaminhada por Dr. Leonilzo de Melo Freitas, magistrado designado para responder pela Vara Única da Comarca de Batalha, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO CRIMINAL em CARÁTER EXCEPCIONAL PARA AS VARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JURI e 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL - REGIONAL de acordo com o PROVIMENTO Nº 19 DE 30 DE JULHO DE 2012... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 462, DE 23 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o deferimento por este Corregedor-Geral do pedido de permuta na escala de Audiências de Custódia entre os
Magistrados Geneir Marques de Carvalho Filho e André Avancini D`Ávila, ambos titulares da 17ª Vara Criminal da Capital, comunicado a
esta Corregedoria-Geral da Justiça, mediante os Ofícios nºs 165-283/2022 e 166-283/2022, datados de 16/03/2022.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2022,
de acordo com a Portaria CGJ nº 153, de 27 de janeiro de 2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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