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PROVIMENTO Nº 12/2003. Altera o Art. 2º do Provimento n. º 11/2003 que criou a Coordenadoria de Processamento e Uniformização dos Dados Cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (Saj) de 1º grau da Comarca de Maceió e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2003 |
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PROVIMENTO DE Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a Guia de Execução de Penas e de Medidas Restritivas de Direito, revogando o Provimento de n. 08, de 03 de setembro de 2002, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Acrescenta o art. 94-A ao Provimento CGJ/AL nº 13,
de 24 de maio de 2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 12/2005. Disciplina a adesão dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas ao "Cartório 24 Horas".... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 07 DE MAIO DE 2014. Altera o Provimento nº 04, de 22 de março de 2012, que institui e regulamenta o controle quanto ao andamento dos processos criminais que tenham vítimas ou testemunhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas PROVITA, e adota providencias correlatas, dando nova redação ao § 3º do art. 5º .... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dá nova redação ao CAPÍTULO V, do TÍTULO VII, do
Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, convertendo-o em TÍTULO VII-A.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 12/2007. Revoga todos os provimentos que disciplinam atividades relativas ao plantão judiciário, adotando novas disposições. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre as formas de recebimento, pelos Setores de Distribuição e unidades jurisdicionais do Estado de Alagoas, de Cartas Precatórias ou de Ordem provenientes de unidades jurisdicionais de outros Estados da Federação e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 11/2008. Dispõe sobre a redistribuição de processos a que se refere a Resolução nº 18/2008, que trata de alteração da competência territorial dos 5º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.(Revogado pelo Provimento nº 35, de 21 de julho de 2016)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2019. Estabelece o uso obrigatório de ferramenta do Sistema de Automação da Justiça SAJ, como meio de controle da apresentação do apenado, nas infrações penais, bem como para o controle de livramento condicional, pena restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo, transação penal, prisão em regime aberto e liberdade provisória. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 11/2009. Reformula o Provimento nº 08/2009 e introduz modificações no Sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. (Alterado pelos Provimentos nº 02/2012, 19/2012 e 04/2013 e Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Orienta quanto à necessidade de comunicação à
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nos casos em que Delegatários e Interinos dos
Serviços Extrajudiciais se sentirem ameaçados quanto a sua integridade física ou psicológica, bem
como encontrem dificuldades ou impedimentos para o exercício pleno de suas atribuições.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 11/1995. Determina a fiscalização pelo Juiz do cumprimento da citação inicial nas ações de execução; disciplina a nomeação de bens imóveis, fazendo inclusive menção a necessidade da apresentação da prova da propriedade; estabelece as características do mandado de registro ou certidão; regulamenta a penhora em outra comarca, e dá outras providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Altera a Seção III, do Capítulo I, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções e correições nas unidades jurisdicionais do 1º Grau e nas Turmas Recursais, orientando como efetivá-las e adotando providências correlatas, bem como revoga o Provimento nº 19, de 08 de julho de 2011.
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2020 |
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Determina que crianças e
adolescentes, em caráter
excepcional, sejam acolhidas nas
respectivas instituições sem
autorização judicial, obrigada a
entidade a comunicar o
acolhimento ao juiz competente,
no prazo de 24 horas e dá outras
providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 11/1996. Recomenda aos Juízes de Direito, que exerçam rigorosa fiscalização quando do ingresso das ações, com o fim de verificar, em especial, o valor da causa, de acordo com os critérios definidos neste provimento.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 04, de 17 de fevereiro de 2016)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 11/1999. Dispõe sobre o cumprimento de mandado em ações de manutenção, e de reintegração de posse, em que forem os réus vinculados a Movimentos Organizados.(Revogado pelo Provimento nº 09, de 1º de abril de 2014)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual, para o exercício de 2021.
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2020 |
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