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PROVIMENTO Nº 12/1997. Baixa diversas recomendações aos Juízes, Escrivães e Oficiais de Justiça.... |
1997 |
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Institui o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca da Capital, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 38/2011)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 12/1998. Dispõe sobre a forma de proceder dos Oficiais Registradores de Imóveis no cumprimento à determinações judiciais e sobre a cobrança de emolumentos. (Alterado pelo Provimento nº 13/1998, Provimento nº 19/1998 e Provimento nº 20/2005) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 12/2006. Trata acerca dos mandados judiciais que tenham por objeto medidas disciplinando posse de bens, tais como reintegração, manutenção, imissão de posse e despejo. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011) ... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 12/1999. Dispõe sobre Alvará Judicial determinante de levantamento de numerário em estabelecimento bancário. (Revogado pelo Provimento nº 07, de 26 de abril de 2016) ... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 20 DE ABRIL DE 2021. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando dispositivos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 02 DE MARÇO DE 2017. Prorroga o prazo do recadastramento das Serventias Extrajudiciais perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 12/2000. Cria, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça, o Núcleo de Apoio e Aprimoramento dos Serviços Judiciários.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Acrescenta o parágrafo único ao art. 475-A, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 12/2002. Revoga o art. 4° do Provimento 07/2001 e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE MAIO DE 2012. Dispõe sobre o procedimento de distribuição de feitos atinentes às ações de Execução em face da Fazenda Pública e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 18, de 24 de agosto de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 08 DE MAIO DE 2018. Regulamenta o uso do Malote Digital como meio obrigatório de comunicação, recepção e remessa de documentos entre as Serventias Extrajudiciais e as Unidades Administrativas e Judiciárias do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se
refere a Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de
2023, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 21, de 09 de agosto de 2023)
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 12/2003. Altera o Art. 2º do Provimento n. º 11/2003 que criou a Coordenadoria de Processamento e Uniformização dos Dados Cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (Saj) de 1º grau da Comarca de Maceió e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2003 |
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PROVIMENTO DE Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a Guia de Execução de Penas e de Medidas Restritivas de Direito, revogando o Provimento de n. 08, de 03 de setembro de 2002, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Acrescenta o art. 94-A ao Provimento CGJ/AL nº 13,
de 24 de maio de 2023. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 12/2005. Disciplina a adesão dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Alagoas ao "Cartório 24 Horas".... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 07 DE MAIO DE 2014. Altera o Provimento nº 04, de 22 de março de 2012, que institui e regulamenta o controle quanto ao andamento dos processos criminais que tenham vítimas ou testemunhas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas PROVITA, e adota providencias correlatas, dando nova redação ao § 3º do art. 5º .... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 12, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Dá nova redação ao CAPÍTULO V, do TÍTULO VII, do
Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, convertendo-o em TÍTULO VII-A.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 12/2007. Revoga todos os provimentos que disciplinam atividades relativas ao plantão judiciário, adotando novas disposições. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2007 |
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