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PROVIMENTO Nº 11/2005. Institui o índice de produtividade para os Juízes de Direito do Estado de Alagoas e dispõe sobre a sua forma de apuração.(Revogado pelo Provimento nº 03/2007) ... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 30 ABRIL DE 2014. Revoga o Provimento CGJ/AL nº 13, de 13 de junho de 2007, que autoriza aos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais e Comarcas do Estado de Alagoas, a recepcionar termo circunstanciado de ocorrência lavrados por policial militar ou rodoviário federal com atuação no Estado. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 11/2007. Estabelece regras sobre a não necessidade da apresentação de certidões negativas imobiliárias e da prefeitura quando da lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensual sem partilha de bens, contempladas na Lei nº 11.441, de 04.01.2007. ... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 08 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 10/2006. Dispõe sobre a cobrança da multa e das custas processuais pelo Juízo de Execução Penal, e dá outras providências.... |
2006 |
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Adita disciplinamento sobre o ingresso de presos provisórios da capital, em estabelecimento penal.... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a gratuidade dos registros de nascimento e óbito, bem como das certidões para os reconhecidamente pobres, revogando o Provimento 05/1998.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 19 ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, revogando o Provimento CGJ/AL nº 06, de 13 de abril de 2011.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais, bem como sobre as correições ordinárias e extraordinárias e, adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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Dispõe sobre a frequência ao trabalho dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 03/2011)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Acrescenta a Seção VI ao CAPÍTULO IV, do TÍTULO VI, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2020 |
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Regulamenta o art. 4º da Resolução nº 07. Aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em 18 de maio de 2010.... |
2010 |
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Institui medidas objetivas para utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema INTRAJUS, como instrumento tecnológico de comunicação formal entre a Corregedoria Geral da Justiça e as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 14, de 06 de agosto de 2015)... |
2011 |
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PROVIMENTO nº 10/2007. Estabelece o prazo para envio dos mandados de audiência dos cartórios para a Central de mandados da capital e o seu respectivo cumprimento. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 10/1999. Revoga os artigos 3º e 4º do Provimento n.º 03, de 12 de julho de 1996, desobrigando os Juízes de Direito da elaboração, com remessa a esta CGJ, de ATESTADO do próprio exercício, para fins de percepção de vencimentos, e PAUTA DE TRABALHO para o mês subsequente.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 05 DE ABRIL DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/05/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017. Regulamenta o recadastramento das Serventias Extrajudiciais perante a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e adota providências correlatas.(Alterado pelo Provimento nº 12, de 02 de maio de 2017)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 10/2000. Recomenda a adoção da prestação de serviços, à comunidade, ou à entidades públicas, como condição do regime aberto, da suspensão condicional do processo, ou da pena, e da transação penal. ... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 15 DE JUNHO DE 2022.
Altera a Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas, de modo a inserir conteúdo atinente ao funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (SRTDPJ).
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2022 |
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