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PROVIMENTO 03/2007. Dispõe sobre a revogação do Provimento nº 11/2005.... |
2007 |
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PROVIMENTO N° 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe acerca da necessidade dos Delegatários providos ou sub judice forneceram os dados das receitas e despesas das serventias extrajudiciais nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020, para fins de alimentação do sistema RFB/Projeto Cartórios - Coleta Módulo CICAJ de 2017 a 2019 e Módulo CICAF de 2017 a 2020.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 35, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a urgência na tramitação dos processos que envolvam a crise socioambiental em Maceió, decorrente da extração mineral de sal-gema, e dá outras providências. (alterado pelo Provimento nº 38, de 29 de outubro de 2024)... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 34, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023. ... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 37, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. Suspende a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, até ulterior deliberação. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 25, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a redação do §3º do artigo 1º e do artigo 5º do Provimento nº 08, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária.(Revogado pelo Provimento nº 47, de 30 de novembro de 2016)... |
2013 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 08 DE OUTUBRO DE 2015. Regulamenta a antecedência mínima com que deverá ser formulado, pelos juízes de primeiro grau, o pedido de afastamento para aperfeiçoamento profissional, nos termos definidos pela Resolução CNJ nº 64, de 16 de dezembro de 2008. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 08/2004. Altera o § 2º do art. 10 do Provimento nº 04/04.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 29, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Revoga o Provimento nº 17, de 07 de junho de 2011, estabelece nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados de Arapiraca. Dispõe sobre a obrigatoriedade de comparecimento dos Oficiais de Justiça lotados em referenciada Central durante os dias da semana. (Alterado pelo Provimento nº 17, de 13 de junho de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2011 |
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Disciplina a destinação para as armas e
munições apreendidas na Capital.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2010 |
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PROVIMENTO Nº 16, DE 12 DE JULHO DE 2018. Dá nova redação ao artigo 2º do Provimento CGJ/AL n.º 13, de 21 de março de 2017.... |
2018 |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las e adota providências correlatas, revogando os provimentos 03/1999, 49/1999 e 04/2000.
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2011 |
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| 24 |
PROVIMENTO Nº 24, DE 12 DE JUNHO DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 19, de 28 de maio de 2024. ... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 13/2007. Autoriza aos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais e Comarcas do Estado de Alagoas, a recepcionar termo circunstanciado de ocorrência lavrados por policial militar ou rodoviário federal com atuação no Estado.
(Revogado pelo Provimento nº 11, de 30 de abril de 2014)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 15, DE 12 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 07/1995, 11/1995, 41/1999, 43/1999, 06/2000, 11/2002 e 04/2007. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 11 DE MAIO DE 2011. Cria o programa Interagir, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016) ... |
2011 |
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Institui o Plantão dos Cartórios de Registro Civil das
Pessoas Naturais da Comarca da Capital, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 38/2011)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Disciplina sobre o gozo de férias dos
servidores efetivos e estáveis de 1ª instânc
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
revoga o Provimento nº 16/2010 e adota
providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 12 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade da verificação,
pelas unidades judiciais e extrajudiciais, em seus
âmbitos de competência, da regularidade dos
profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo,
engenharia e agronomia perante os respectivos
conselhos profissionais, bem como, acerca da
necessidade de apresentação de Registro/Anotação
de Responsabilidade Técnica, nos casos em que
determina, adota providências correlatas e revoga
o Provimento nº 33/87.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 6, DE 11 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre as requisições formulados por
Magistrados e Servidores da 1ª Instância do
Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
objetivando a coleta de informações e/ou
realização de procedimentos junto a órgãos
públicos e revoga o Provimento de nº 16/1999.
(Revogado pelo Provimento nº 06, de 26 de abril de 2016)... |
2012 |
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