| 453 |
PORTARIA Nº 453, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 8ª Vara da Comarca de Arapiraca e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, substituta da Comarca de Olho DÁgua das Flores, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 330, de 13/03/2019, DJE de 14/03/2019, que designou o magistrado, Alberto de Almeida, Titular da 1ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder pela 8ª Vara da Comarca de Arapiraca.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 453 |
RESOLVE lotar a servidora PETRÚCIA ARAÚJO FERREIRA SANTOS, Analista Judiciário, na 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Entorpecentes... |
2012 |
|
| 453 |
PORTARIA Nº 453, DE 29 DE MAIO DE 2017. Constitui Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/3093. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/3093, RESOLVE DETERMINAR: I a instauração de Sindicância Administrativa a fim de apurar o suposto direcionamento da Ação Ordinária sob nº 0700099-35.2016.8.02.066; II a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos e Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
... |
2017 |
|
| 452 |
PORTARIA CGJ Nº 452, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, titular da 10ª Vara Cível da Capital, prorrogou licença
para tratamento da própria saúde, no período de 12/01/2024 a 10/05/2024, por meio do Processo Administrativo Virtual nº 2024/100730,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por conduto do Ofício nº 24-191/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta MARCELLA LEAL RESTUM FARIA DUTRA, para responder pela 10ª Vara Cível da Capital,
durante a licença médica do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO, no período de 16/04/2024 a 10/05/2024, sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 59, de 12 de janeiro de 2024, que designou o Magistrado LÉO DENNISSON BEZERRA DEALMEIDA, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Marechal Deodoro, para responder, excepcionalmente e com prejuízo de
suas funções, pela 10ª Vara Cível da Capital, durante a licença do Magistrado ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 452 |
PORTARIA Nº 452, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, substituto da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 198, de 1º/02/2019, DJE de 04/02/2019, que designou a magistrada Titular da 3ª Vara da Comarca de Arapiraca, Silvana Maria Cansanção de Albuquerque, para responder pela 2ª Vara da Comarca de Arapiraca.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 452 |
RESOLVE lotar a servidora PATRÍCIA TENÓRIO TORRES, Analista Judiciário, no 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar... |
2012 |
|
| 452 |
PORTARIA Nº 452, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 680/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 21 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora ISABELLE DE SOUZA BORDALO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.... |
2013 |
|
| 451 |
PORTARIA Nº 451, DE 4 DE AGOSTO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 02527-3.2014.001, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANTÔNIO ARAGÃO PEREIRA, Analista Judiciário, na 17ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
|
| 451 |
PORTARIA CGJ Nº 451, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto BRUCE LEE SIMÕES PIMENTEL, para responder pela Comarca de Piranhas , sem prejuízo de
outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 157, de 06 de fevereiro de 2024, que designou Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, titular
da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Piranhas, em razão de
sua vacância.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 451 |
PORTARIA Nº 451, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia e revoga as designações anteriores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LUANA CAVALCANTE DE FREITAS, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1044, de 12/12/2018, DJE de 13/12/2018, que designou o magistrado substituto, Allysson Jorge Lira de Amorim, substituto da Comarca de Girau do Ponciano, para responder pela Comarca de Anadia.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 451 |
RESOLVE lotar a servidora LISIANE DE MELO CAVALCANTI MANSO, Analista Judiciário, na 13ª Vara Cível da Comarca da Capital... |
2012 |
|
| 451 |
PORTARIA CGJ Nº 451, DE 19 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, de 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para os meses de MAIO/
JUNHO de 2021, de acordo com a Portaria CGJ nº 405, de 04 de maio de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de
Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2021 |
|
| 451 |
PORTARIA Nº 451, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 679/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 21 de novembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora ERIKA PATRICIA LEITE QUINTELA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário do quadro de pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata.
... |
2013 |
|
| 450 |
PORTARIA CGJ Nº 450, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder por unidade judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta SAMARA FERNANDES CARDOSO LIMA , para responder pela Comarca de Taquarana , sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 255, de 22 de fevereiro de 2024, que designou Magistrado ANDRÉ LUIS PARÍZIO MAIA PAIVA,
titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana,
em razão de sua vacância.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 450 |
PORTARIA Nº 450, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Cleyson Francisco da Silva, Técnico Judiciário da 1ª Vara Cível da Comarca de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2018/10361, que acolheu o pedido formulado pelo requerente,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1034, de 4 de dezembro de 2017, que removeu, de ofício, pelo período de 1 (um) ano, o servidor Cleyson Francisco da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, para a Vara Única da Comarca de São José da Laje, com efeitos retroativos ao momento em que o servidor assumiu suas funções como Diretor do Sindicato dos Servidores do Judiciário Alagoano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 450 |
RESOLVE lotar a servidora JACKLINE SANTANA VIANA OITICICA LIMA, Escrivã, na 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
|
| 449 |
PORTARIA CGJ Nº 449, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1479, de 24/10/2022; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
|
| 449 |
Dispõe sobre as inspeções a serem realizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas nas unidades jurisdicionais
do 1º Grau, delega atribuições e adota providências correlatas;
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da
efi ciência albergado no art. 37 da CF/88;
CONSIDERANDO o contido na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 (LOMAN) e na Lei Estadual nº 6.564, de 5 de
janeiro de 2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), com especial atenção aos deveres funcionais concernentes
aos magistrados e servidores;
CONSIDERANDO as recomendações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no que tange à realização de inspeções para
verifi cação da situação das unidades judiciárias do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO que, conforme disposto no art. 42, inciso I, da Lei Estadual nº 6.564/05 (Código de Organização Judiciária),
incumbe ao Corregedor-Geral de Justiça promover correições e inspeções permanentes dos serviços judiciários;
CONSIDERANDO o teor do parágrafo único do art. 44 da Lei estadual nº 6.564/2005 - Código de Organização Judiciária do Estado
de Alagoas, segundo o qual compete aos Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral, mediante delegação e sob orientação do CorregedorGeral
da Justiça, proceder correições em qualquer Comarca ou Vara; e,
CONSIDERANDO a necessidade de permanente gestão das unidades judiciárias e adoção de práticas que resultem na melhora da
prestação jurisdicional;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o calendário de inspeções relativas ao ano de 2018 nas Unidades Judiciárias de 1º grau de jurisdição, conforme anexo
I desta Portaria.
Parágrafo único. As datas previstas no anexo I poderão sofrer alterações, que serão devidamente divulgadas por meio de nova
Portaria a ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico. ... |
2018 |
|
| 449 |
PORTARIA CGJ Nº 449, DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder por unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a conclusão do Curso de Formação Inicial conduzido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas
ESMAL;
CONSIDERANDO a escolha de forma democrática e consensual entre os novos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas, para designação em cada uma das Comarcas vagas, após apresentada uma lista com a respectiva relação,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto JADER DE MEDEIROS MARIZ NETO, para responder pela Comarca de Olho DÁgua Das Flores
, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 16 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
|
| 449 |
PORTARIA Nº 449, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO solicitação encaminhada pelo Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz de Direito designado para atuar na 15ª Vara Cível/Fazenda Municipal da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/5459, que determinou a lotação dos Oficiais de Justiça Avaliadores, que atuam na 15ª Vara Cível/Fazenda Municipal, na Central de Mandados da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 467, de 12 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
