| 449 |
RESOLVE lotar o servidor HELDER TORRES CAVALCANTE, Analista Judiciário, na 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Fazenda Municipal... |
2012 |
|
| 449 |
PORTARIA Nº 449, DE 02 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Luana Cavalcante de Freitas foi removida da Comarca de Quebrangulo para a Comarca de Campo Alegre, conforme Ato nº 269, de 31.05.2017, da Presidência desta Egrégia Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Igaci, Juízo Substituto Legal da Comarca de Quebrangulo;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Batalha, Traipu, Girau do Ponciano, Feira Grande e Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Campo Alegre, Luana Cavalcante de Freitas, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, DJe de 09.02.2017 -;
CONSIDERANDO que a magistrada titular da Comarca de Anadia, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, já atua na substituição da Comarca de Girau do Ponciano Portaria nº 448, de 02.06.2017 -;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Maribondo e Taquarana;
CONSIDERANDO a momentânea impossibilidade dos Juízes de Direito integrantes do Subgrupo III da 2ª Circunscrição Judiciária de Alagoas, por se encontrarem substituindo outras Unidades Judiciárias;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a 2ª Vara da Comarca de Arapiraca Subgrupo I da 2º Circunscrição Judiciária de Alagoas , sendo certo que o magistrado titular, Ihering Silva de Carvalho, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária,
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado IHERING SILVA DE CARVALHO, Titular da 2ª Vara de Arapiraca, para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
|
| 448 |
PORTARIA Nº 448, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO solicitação encaminhada pelo Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Juiz de Direito designado para atuar na 15ª Vara Cível/Fazenda Municipal da Capital; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2018/5459, que determinou a lotação dos Oficiais de Justiça Avaliadores, que atuam na 15ª Vara Cível/Fazenda Municipal, na Central de Mandados da Capital,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Elanny de Sá Marinho Angelim Figueiroa, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Oficial de Justiça Avaliador, na Central de Mandados da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 466, de 12 de dezembro de 2012
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 448 |
RESOLVE lotar a servidora GLÍCIA VERGETTI DE SIQUEIRA MELLO, Analista Judiciário, na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital... |
2012 |
|
| 448 |
PORTARIA Nº 448, DE 18 DE MAIO DE 2021.
Determina inspeção extraordinária, a ser realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no Cartório do 2º
Ofício de Anadia; Serviço de Registro Civil e Notas de Anadia e Cartório de Registro Civil de Tanque DArca.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do art. 63 do Provimento CGJ/AL nº 16/2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral
do Estado de Alagoas;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realização de inspeção extraordinária no Cartório do 2º Ofício de Anadia; Serviço de Registro Civil e Notas de
Anadia e Cartório de Registro Civil de Tanque DArca, nos dias 19 a 20 de maio de 2021, das 08h00 às 17h00.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.... |
2021 |
|
| 448 |
PORTARIA Nº 448, DE 02 DE JUNHO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Girau do Ponciano;
CONSIDERANDO que o magistrado Jairo Xavier Costa, Titular da 3ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios e Juiz Substituto Designado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano Portaria nº 1775, DJe de 18.11.2015 - , encontra-se de férias no decorrer do mês de junho;
CONSIDERANDO que permanecem vagas as Comarcas de Feira Grande, Juízo Substituto Legal da Comarca de Girau do Ponciano, e de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária com Juiz de Direito no exercício da titularidade é a Comarca de Campo Alegre, cuja magistrada titular, Luana Cavalcante de Freitas, já atua na substituição da Comarca de Taquarana Portaria nº 135, DJe de 09.02.2017 - ;
CONSIDERANDO, por fim, que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é a Comarca de Anadia e, que a magistrada titular, Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira, não está atuando na substituição de nenhuma outra Unidade Judiciária, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, a magistrada, ELIANA AUGUSTA ACIOLY MACHADO DE OLIVEIRA, Titular da Comarca de Anadia, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias do magistrado substituto designado, Jairo Xavier Costa, no período de 01 a 30 de junho de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1775, de 16.11.2015, que designou o magistrado Jairo Xavier Costa, titular da 3ª Vara de Palmeira dos Índios, para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.... |
2017 |
|
| 448 |
PORTARIA CGJ Nº 448, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o deferimento do pedido de compensação de plantão requerido pelo magistrado Wlademir Paes de Lira, titular da
26ª Vara Cível da Capital/Família, para o período de 16 a 20 de janeiro de 2023, concedido por meio da Portaria nº 183, de 12 de janeiro
de 2023, da presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MARÇO de 2023, de acordo com a
Portaria CGJ nº 1480, de 24 de outubro de 2022, alterada por meio da Portaria CGJ nº 69, de 13 de janeiro de 2023, e o Provimento
CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da
CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma
virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 01/06/2022, DJE de 02/06/2022.
... |
2023 |
|
| 447 |
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e do substituto legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do magistrado Antônio Emanuel Dória Ferreira, titular da 14ª Vara Cível da Capital
/ Fazenda Pública Municipal; e, do substituto legal, Geraldo Tenório Silveira Júnior, titular do Juizado da Fazenda Pública Estadual e
Municipal, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0017673-60.2009.8.02.0001;
CONSIDERANDO, por fi m, que o magistrado Manoel Cavalcante de Lima Neto, enquanto titular da 18ª Vara Cível da Capital /
Fazenda Pública Estadual, é o próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de
24 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Pública
Estadual, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0017673-60.2009.8.02.0001, em tramitação na 14ª Vara Cível da Capital /
Fazenda Pública Municipal, em razão das declarações de suspeição do magistrado titular, Antônio Emanuel Dória Ferreira; e, do
substituto legal, Geraldo Tenório Silveira Júnior, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
|
| 447 |
PORTARIA N 447, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Lotação provisória de servidor em decorrência da
criação da 32 Vara Cível da Capital - Fazenda
Municipal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE
ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de
Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir,
coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da Justiça, órgão de orientação,
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a criação da 32 Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal efetivada por
meio da Lei Estadual n2 9.111, de 15 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado em
18.12.2023; e
CONSIDERANDO que a composição da 32 Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal será
formada por servidores integrantes do quadro de pessoal das carreiras servidores do Poder Judiciário do
estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1 LOTAR, provisoriamente, o servidor Marcos Daniel da Silva Vasconcelos,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - área judiciária, pertencente ao quadro permanente de
pessoal deste Poder, na 32 Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal.
Art. 2 Revogar a Portaria n2 319, de 2 de fevereiro de 2023, que lotou, provisoriamente,
o supradito servidor na 9 Vara Criminal/32 Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
Art. 3Q Esta Portaria entra em vigpr na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2024 |
|
| 447 |
PORTARIA Nº 447, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
Designa o Juízo da 4ª Vara Cível da Capital para atuar no processo nº 0700207-93.2018.8.02.0066.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a magistrada Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, averbou-se suspeita para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700207-93.2018.8.02.0066;
CONSIDERANDO que, de acordo com o Subgrupo I Cível Grupo Capital da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018, o substituto direto da 5ª Vara Cível da Capital é a 6ª Vara, a qual o magistrado Orlando Rocha Filho também averbou-se suspeito para atuar nos autos em questão;
CONSIDERANDO, por fim, que o juízo da 4ª Vara Cível da Capital, é o próximo na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da supradita Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o juízo da 4ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0700207-93.2018.8.02.0066.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 447 |
RESOLVE lotar, a título precário, a servidora AMÉLIA CAVALCANTE ALMEIDA NETA, Escrivã, na 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
|
| 447 |
PORTARIA Nº 447, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de setembro de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 21, 22, 23, 24, 25, 28 e 29 de setembro de 2015.
... |
2015 |
|
| 447 |
PORTARIA Nº 447, DE 17 DE MAIO DE 2021.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pela Magistrada Maysa Cesário Bezerra, Juíza de Direito da 24ª Vara Cível/Família
da Capital, no qual informa a sua suspeição e dos demais servidores da referida unidade, para atuarem no processo judicial nº
0704860-45.2018; e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2021/4277,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR as servidora Maíra Valença Ramalho, Analista Judiciária e Walquíria Juliane Moraes de Lima, Técnica Judiciária,
da 27ª Vara Cível/Família da Capital, para atuarem em substituição no processo judicial nº 0704860-45.2018, em trâmite na 24ª Vara
Cível/Família da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2021 |
|
| 447 |
PORTARIA Nº 447, DE 07 de abril de 2020.
TORNA PÚBLICA ESPECIALMENTE PARA EFEITOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, A RELAÇÃO DE TODAS AS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E JUDICIAS COMPETENTES PARA EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DE CRÉDITO, BEM COMO DOS CARTÓRIOS DISTRIBUIDORES DE AÇÕES DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EXISTENTES NESTA COMARCA DE MACEIÓ
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o número de requerimentos de certidões dirigidos à Secretaria-Geral deste Órgão, pleiteando a emissão de Certidão para validar a vigência da Portaria nº 71, de 03 de março de 2011;
CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar referido ato normativo ofertando maior credibilidade a relação de Cartórios Judiciais e Extrajudiciais, bem como dos setores do Poder Judiciário Alagoano responsáveis pela emissão de Certidões Negativas de Protestos de Títulos de Crédito, como também dos Cartórios Distribuidores de Ações de Recuperação Judicial existentes nesta Comarca de Maceió;
CONSIDERANDO que é preciso que tais informações permaneçam concentradas em instrumento normativo único, de prática e fácil atualização por esta Corregedoria Geral da Justiça, e de livre e gratuito acesso a todos os interessados, sendo desnecessária a emissão inúmeras certidões de idêntico conteúdo;
CONSIDERANDO que mencionadas informações são requeridas para fi ns de processo licitatório, sendo imperioso não apenas a simplificação de procedimentos para a respectiva obtenção, mas, principalmente, a transparência das informações fornecidas;
CONSIDERANDO, por fi m, não ser de competência da Secretaria-Geral da CGJ a emissão de Certidões que versem sobre a existência ou não de feitos em tramitação nas serventias judiciais e extrajudiciais supramencionadas, restando tal encargo às respectivas serventias; e
CONSIDERANDO, o que dispunha a Portaria nº 567, de 10 de abril de 2019, que determinava em seu art. 2º a necessidade da atualização anual dos dados contidos no Anexo Único do referido instrumento normativo;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, especialmente para efeitos de processos licitatórios, a relação de todas as Serventias Extrajudiciais e Judiciais competentes para emissão de Certidões Negativas de Protestos de Títulos de Crédito, bem como dos Cartórios Distribuidores de Ações de Recuperação Judicial existentes nesta Comarca de Maceió, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Determinar que a Secretaria Geral desta Corregedoria Geral da Justiça providencie atualização dos dados contidos no Anexo Único deste instrumento normativo, anualmente, evitando, com isso, a necessidade de emissão de certidões de sua validade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 447 |
PORTARIA Nº 447, DE 05 DE JUNHO DE 2017. Designa Magistrados para atuarem em processo que há suspeições do Magistrado Titular e do Substituto Legal e revoga as Portarias nºs 373 DJe de 12.05.2017 ; 374 Dje de 12.05.2017 ; e, 420 DJe de 22.05.2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as reconhecidas suspeições do Magistrado Titular da 1ª Vara de Coruripe, Dr. Mauro Baldini; e, do Juiz Substituto Legal, Dr. Nelson Fernando de Medeiros Martins Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe -, da 4ª Circunscrição;
CONSIDERANDO que os Magistrados Phillippe Melo Alcântara Falcão, Titular da Comarca de Boca da Mata; e, José Eduardo Nobre Carlos, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, foram designados para auxiliarem no Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042 Portaria nº 374, DJe de 12.05.2017 ; CONSIDERANDO que o Magistrado Leandro de Castro Folly, Titular da 3ª Vara de Santana do Ipanema, era o Juiz anteriormente designado para atuar, como substituto, nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042 Portaria nº 420, DJe de 22.05.2017 -, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Titular da 3ª Vara de Santana do Ipanema, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações. Art. 2º Designar, excepcionalmente, os Magistrados PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular da Comarca de Boca da Mata; e, JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliarem o Magistrado Leandro de Castro Folly, designado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 373, DJe de 12.05.2017, que designou o Magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
Art. 4º Revogar a Portaria nº 374, DJe de 12.05.2017, que designou os Magistrados Leandro de Castro Folly; Phillippe Melo Alcântara Falcão; e, José Eduardo Nobre Carlos para auxiliarem o Magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
Art. 5º Revogar a Portaria nº 420, DJe de 22.05.2017, que designou o Magistrado Leandro de Castro Folly para atuar, como substituto, nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
... |
2017 |
|
| 446 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na
Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de
2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de JUNHO/2018.
... |
2018 |
|
| 446 |
PORTARIA N 446, DE 11 DE ABRIL DE 2024.
Deseficaciza Portaria.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE
ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 - Código de
Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir,
coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria -Geral da Justiça, órgão de orientação,
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual,
RESOLVE:
Art. 1 DESEFICACIZAR a Portaria n2 427, de 8 de abril de 2024, que removeu,
provisoriamente, o servidor Luiz Eduardo de Souza Caiheiros, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, área judiciária, para a 32 Vara Cível da Capital - Fazenda Municipal, mantendo-o na
Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU.
Art. 29 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2024 |
|
| 446 |
RESOLVE lotar a servidora ELIANE DE OLIVEIRA SILVA, Analista Judiciário, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital... |
2012 |
|
| 446 |
PORTARIA Nº 446, DE 21 DE AGOSTO DE 2015. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR o anexo único da Portaria nº 144, de 22 de abril de 2015, designando novas datas para as inspeções ordinárias nas unidades jurisdicionais abaixo relacionadas:... |
2015 |
|
| 446 |
PORTARIA Nº 446, DE 17 DE MAIO DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 22 e 23 de maio de 2021;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ... |
2021 |
|
