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PORTARIA Nº 446, DE 7 DE ABRIL DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2019/10900, RESOLVE:
Art. 1º MANTER a lotação do servidor Fábio Aragão Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 15ª Vara Criminal/ Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na
Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, se declara impedido nas
designações de substituições, plantões judiciários e audiências de custódia envolvendo o magistrado Antônio Barros da Silva Lima, com
fundamento no art. 144, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal
de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de
JULHO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ N2 445, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder
pela 17 Vara Cível da Capital - Fazenda
Estadual.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.2 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega
ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juizes de Direito de 12 Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, com prejuízo de suas funções, do magistrado
HELESTRON SILVA DA COSTA, designado para responder, excepcional e cumulativamente
pela 17 Vara Cível da Capital, para exercer suas atividades judicantes no Tribunal de
Justiça de Alagoas, em virtude das férias regulares do Desembargador Fábio José
Bittencourt Araújo, no período de 11 a 30/04/2024, consoante Portaria n9 692, de 09 de
abril de 2024, disponibilizada no DJE do dia 10 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art. 1 Designar o Magistrado CARLOS BRUNO DE OLIVEIRA RAMOS, titular da
3 Vara Cível da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente,
pela 17 Vara Cível da Capital/Fazenda Estadual, em razão da convocação do Magistrado
HELESTRON SILVA DA COSTA, no período de 11 a 30/04/2024, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.... |
2024 |
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RESOLVE lotar a servidora ELIANA MARIA SIEBEL, Analista Judiciário, no 12º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital... |
2012 |
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PORTARIA Nº 445, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão das férias do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de Morais, no período de 1º/05 a 22/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 445 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 445, 29 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de MAIO DE 2017.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
MAIO
27
Comarca de São José da Laje
Fone: 3285-1113
Praça Osman Costa Pino, s/n, Centro - 57860-000
Escrivã: Maria Solange Galvão Evaristo
Assessor: Wenndell de Azevedo Amaral
Oficial de Justiça: Ednor Emídio da Costa Lima Gonzaga Júnior
MAIO
28
Analista Judiciário: Flaviany de Albuquerque Trajano
Assessor: Wenndell de Azevedo Amaral
Oficial de Justiça: Robson Alan Nogueira Lemos
DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2017 |
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PORTARIA Nº 445, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Designa Juíza Corregedora Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Rio Largo/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada Eliana Augusta Acioly Machado de Oliveira , Titular do Juízo de Direito da 3ª Vara de Rio Largo/
AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício de Notas e
Protesto de Rio Largo, Cartório de Registro Civil de Utinga, Cartório do Registro de Imóveis de Rio Largo e Cartório de Registro Civil de
Rio Largo , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 149, de 22 de janeiro de 2021 (DJe 26/01/2021).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
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RESOLVE lotar a servidora CLÁUDIA REIS SANTOS, Analista Judiciário, na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital... |
2012 |
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PORTARIA Nº 444, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão das férias do Juiz designado Thiago Augusto Lopes de Morais, no período de 23/04 a 30/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 444 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 444, 29 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de MAIO DE 2017.
PLANTÃO INTERIOR
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
MAIO
27 e 28
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santana do Ipanema
Fone: 3621-1430
Rua Coronel Lucena Maranhão, nº 198, Centro - 57500-000
Analista Judiciário: Meire Glece Bezerra Tenório de Almeida
Auxiliar Judiciário: Antonio Leonardo de Castro Lacerda
Oficial de Justiça: José Welligton da Silva
DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
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2017 |
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PORTARIA Nº 443, DE 03 DE AGOSTO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Ato Normativo nº 44, de 1º de junho de 2016, que suspendeu as atividades, atos e prazos processuais no âmbito deste Poder no dia 12 de agosto de 2016, RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº 205, de 07 de abril de 2016, transferindo a data inicialmente determinada para realização de Inspeção Geral Ordinária na Unidade de Passo de Camaragibe, conforme tabela abaixo: ... |
2016 |
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| 443 |
RESOLVE lotar, a título precário, o servidor PAULO TAVARES, Escrivão, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos... |
2012 |
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| 443 |
PORTARIA Nº 443, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora GISELLE BARBOSA OMENA, ocupante do cargo de Escrivão Judiciário, no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça
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2014 |
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| 443 |
PORTARIA Nº 443, DE 06 DE ABRIL DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado GENEIR MARQUES DE CARVALHO FILHO, titular 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão das férias do Juiz titular Thiago Augusto Lopes de Morais, no período de 23/04 a 22/05/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 443, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE DETERMINAR:
I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Tabelião do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas da Comarca de Limoeiro de Anadia/AL, Sr. Manoel Cícero Ribeiro Sampaio, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01411-5.2013.002 DPD/CGJ, garantindo-se defesa e o contraditório; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o tabelião para, querendo, constituir advogado e apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 443, 29 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de MAIO DE 2017.
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2017 |
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PORTARIA Nº 443, DE 16 DE MARÇO DE 2022.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Delmiro Gouveia/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado Elielson dos Santos Pereira, Titular do Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia/
AL, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro do Povoado
de Alagoinha, Serviço Notarial e Registral de 1º Ofício, Cartório de Registro Civil de Delmiro Gouveia e Cartório de Registro Civil de
Barragem Leste , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 148, de 22 de janeiro de 2021 (DJe 26/01/2021).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 442, DE 2 DE AGOSTO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o planejamento logístico para transferência da Corregedoria-Geral da Justiça para o prédio do Sobral, RESOLVE: Art. 1º Suspender, pelo período de 8 a 10 de agosto do corrente ano, as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça. Parágrafo Único. Durante o período supramencionado serão igualmente suspensos os prazos processuais. Art. 2º A Chefia de Gabinete e a Secretaria-Geral funcionarão, para assuntos urgentes, no Gabinete do Desembargador Klever Rêgo Loureiro (3º andar, anexo II). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2016 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na
Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal
de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para os meses
de JULHO, AGOSTO E SETEMBRO/2018.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ N° 442, DE lo DE ABRIL DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos,
no mês de ABRIL de 2024, de acordo com a Portaria CGJ n° 1.676, de 18 de dezembro de
2023, e o Provimento CGJ/AL n° 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a
celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, ficando a
critério do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou
realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL n° 09, de 1° de junho de 2022,
DJE de 02/06/2022.... |
2024 |
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