| 1557 |
Designa magistrada para responder pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Taquarana, é o Juízo da Comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a Comarca de Limoeiro se encontra vaga, até a presente data.
RESOLVE: Art. 1º Designar a magistrada CLARISSA OLIVEIRA MASCARENHAS, titular da 2ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, durante as férias do Juiz designado, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, no período de 16 a 19/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1557 |
PORTARIA CGJ Nº 1.557, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder
pela 8ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado JOSÉ BRAGA NETO, titular da 8ª Vara Criminal
da Capital, para a 13ª Vara Cível da Capital, conforme Portaria nº 2.062, de 08 de outubro de 2024,
disponibilizada no DJE em 09/10/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 222-
137/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto JOSÉ IVAN MELO DOS SANTOS, para responder pela 8ª
Vara Criminal da Capital, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2024 |
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| 1556 |
PORTARIA Nº 1556, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 317-627/2022, encaminhado pelo Magistrado Cláudio José Gomes Lopes, Juiz de Direito
Titular do Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/16374,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, precariamente, a servidora Luciene da Silva Terto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para a Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 67, de 21 de janeiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1556 |
Designa magistrado para responder pela Comarca de Taquarana.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau; CONSIDERANDO que o Juízo substituto legal da Comarca de Taquarana, é o Juízo da Comarca de Limoeiro de Anadia;
CONSIDERANDO que a Comarca de Limoeiro se encontra vaga, até a presente data.
RESOLVE: Art. 1º Designar o magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da Comarca de Quebrangulo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Taquarana, durante as férias do Juiz designado, Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, no período de 03 a 15/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1556 |
PORTARIA CGJ Nº 1.556, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 16ª
Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-
Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º
Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou
em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a convocação, com prejuízo das funções, do Magistrado PHILLIPPE MELO
ALCANTARA FALCÃO, titular da 16ª Vara Criminal da Capital, para atuar junto à Corregedoria Geral da
Justiça do Estado de Alagoas, conforme Portaria nº 2.140, de 17 de outubro de 2024, disponibilizada no DJe
de 18/10/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA, titular do 2º Juizado de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, para responder, com prejuízo das funções, pela 16ª Vara
Criminal da Capital, em razão do afastamento do Juiz Titular, sem prejuízo de outras designações, até ulterior
deliberação.... |
2024 |
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| 1556 |
PORTARIA CGJ N° 1.556, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento n° 13, de 24/05/2023, que
disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, de escala trimestral dos Juizes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia
na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5° da Resolução TJ/AL n° 02, de 30 de
janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE
CUSTODIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de 2023, de acordo com
a Portaria CGJ n° 1094, de 04/08/2023, a Resolução n° 02/2018, do Tribunal de Justiça de
Alagoas, e o Provimento n° 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2023 |
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| 1555 |
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais; CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDRÉ LUIS PARIZIO MAIA PAIVA, titular da 2ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios, em razão das férias do Juiz titular, José Miranda Santos Júnior, no período de 10/12 a 19/12/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça ... |
2019 |
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| 1555 |
PORTARIA CGJ Nº 1.555, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de Juiz Substituto para
responder pela 18ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos
Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as substituições previstas
em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que no período de 21/10/2024 a 31/10/2024, ficam suspensos dos efeitos
da Portaria nº 2.094/2024, que convocou, com prejuízo das funções, o Magistrado MANOEL
CAVALCANTE DE LIMA NETO, titular da 18ª Vara Cível da Capital, para exercer as atividades
judicantes no Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme Portaria nº 2.143, de 17 de outubro de
2024, disponibilizada no DJe de 18/10/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.523, de 14 de outubro de 2024, que designou o Juiz
Substituto JOSÉ IVAN MELO DOS SANTOS, para responder pela 18ª Vara Cível da Capital, durante o
afastamento do juiz titular, sem prejuízo de outras designações.... |
2024 |
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| 1554 |
PORTARIA CGJ Nº 1554, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa magistrado para responder por
unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e
substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável
as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos,
suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO que a Juíza Substituta BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA,
designada para responder pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, estará usufruindo de licença
matrimônio, no período de 21/10/2024 a 28/10/2024, consoante decisão exarada no bojo
do Processo Administrativo nº 2024-116676,
CONSIDERANDO a ordem de substituição estabelecida no Anexo II da Resolução
TJ/AL nº 10/2018, de 24/04/2018, grupo Interior, 2ª Circunscrição, Subgrupo III,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular
da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela
Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca
de Arapiraca, na qualidade de substituto legal, durante a licença matrimônio da Juíza
Substituta BRUNA SABACK DE ALMEIDA ROSA, no período de 21 a 28/10/2024, sem
prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2024 |
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| 1553 |
PORTARIA Nº 1553, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.095, de 3 de outubro de 2022, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 4 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fim, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017 e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Luisa Carício da Fonseca, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1553 |
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001231-45.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 1231-45.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Ednaldo Gomes Pereira, Interino responsável pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Piranhas/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Dra. Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidora Adriana Medeiros Mascarenhas e Elisângela Lopes de Aguiar Peixoto, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1553 |
PORTARIA Nº 1.553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela Magistrada Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juíza de Direito
Coordenadora-Geral do Núcleo de Promoção da Filiação - NPF; e
CONSIDERANDO a anuência da Magistrada Amine Mafra Chukr Conrado, Titular da Vara Única da Comarca de Pilar,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Sérgio Henrique dos Santos Alves, ocupante do cargo efetivo de Técnico
Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Vara Única da Comarca de Pilar para o
Núcleo de Promoção da Filiação, até a lotação provisória de um novo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1552 |
PORTARIA CGJ Nº 1552, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos dos Processos SAI nº 2022/16294.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 16ª Vara Criminal da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz designado Allysson Jorge Lira de Amorim, no dia 14/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1552 |
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001241-89.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001241-89.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Eraldo Alves da Silva, interino responsável pelo Único Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Senador Rui Palmeira/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Rossane de Melo Teixeira , para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1552 |
PORTARIA Nº
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a
todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do pr
eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos
onerosos para a consecução dos fins da Administração;
CONSIDERANDO
Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor
coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria
fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliar
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pel
da Comarca de Maravilha, por meio do Ofício nº
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER
Neto, ocupante do cargo efetivo de
permanente de pessoal deste Poder,
dezembro do corrente ano ou até a lotação provisória de um novo servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em
Publique-se. Registre
Gabinete do Corregedor
1.552, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
Remoção provisória de s
o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005
iciária Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação,
auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente
pela Magistrada
189-20/2024,
REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Antony Emanuel Rodrigues
Técnico Judiciário área judiciária
da Comarca de Igaci para a Comarca de
vigor na data de sua publicação
Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA ELETRÔNICO
Em 18
4.
servidor.
ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE
princípio da
Código de
Corregedor-Geral da Justiça dirigir,
es de
Nathália Silva Viana, Titular
judiciária, pertencente ao quadro
Maravilha, até o dia 19 de
publicação... |
2024 |
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| 1552 |
PORTARIA CGJ Nº 1.552, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO o deferimento, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Processo SAI n.º 2023/4647, de afastamento
do Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para participar do V
Encontro Nacional de Precedentes Qualifi cados: diálogos para a consolidação do sistema de precedentes, nos dias 30/11 e 1º/12/2023,
em Brasília-DF;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o da 3ª Vara da mesma Comarca,
cuja titular, Magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, estará em férias no período de 29/11 a 18/12/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, nos dias 30/11 e 1º/12/2023, em razão do
afastamento, devidamente autorizado, do Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1551 |
PORTARIA CGJ Nº 1551, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Pão de Açúcar.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16294.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado GUILHERME BUBOLZ BOHM, titular da 1ª Vara da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Pão de Açúcar, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Allysson Jorge Lira de Amorim, no dia 14/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001226-23.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001226-23.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Felipe Luiz Soares Alcântara, interino responsável pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Maravilha/AL, pela possível prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Daniella Jeane de Araújo Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 1.551, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Lotação provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 2.381, de 18 de outubro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 19 de novembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Klaudiane Passos Silva, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área
Psicologia, na Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude CEIJ da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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PORTARIA CGJ Nº 1550, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maribondo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16047.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maribondo, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto designado Rafael Wanderley de Siqueira Araújo, no dia 14/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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