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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Dispõe sobre as formas de recebimento, pelos Setores de Distribuição e unidades jurisdicionais do Estado de Alagoas, de Cartas Precatórias ou de Ordem provenientes de unidades jurisdicionais de outros Estados da Federação e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 11/2008. Dispõe sobre a redistribuição de processos a que se refere a Resolução nº 18/2008, que trata de alteração da competência territorial dos 5º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre os procedimentos administrativos concernentes ao reconhecimento extrajudicial de usucapião.(Revogado pelo Provimento nº 35, de 21 de julho de 2016)... |
2016 |
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PROVIMENTO N.º 11, DE 22 DE ABRIL DE 2026. Estabelece a obrigatoriedade de fornecimento de informações no Sistema Selo Digital acerca do cumprimento das obrigações relativas ao Provimento
CNJ n.º 143/2023.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 27 DE MARÇO DE 2019. Estabelece o uso obrigatório de ferramenta do Sistema de Automação da Justiça SAJ, como meio de controle da apresentação do apenado, nas infrações penais, bem como para o controle de livramento condicional, pena restritiva de direitos, suspensão condicional da pena, suspensão condicional do processo, transação penal, prisão em regime aberto e liberdade provisória. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 11/2009. Reformula o Provimento nº 08/2009 e introduz modificações no Sistema de Plantão Judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. (Alterado pelos Provimentos nº 02/2012, 19/2012 e 04/2013 e Revogado pelo Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2025. Orienta quanto à necessidade de comunicação à
Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nos casos em que Delegatários e Interinos dos
Serviços Extrajudiciais se sentirem ameaçados quanto a sua integridade física ou psicológica, bem
como encontrem dificuldades ou impedimentos para o exercício pleno de suas atribuições.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 11/1995. Determina a fiscalização pelo Juiz do cumprimento da citação inicial nas ações de execução; disciplina a nomeação de bens imóveis, fazendo inclusive menção a necessidade da apresentação da prova da propriedade; estabelece as características do mandado de registro ou certidão; regulamenta a penhora em outra comarca, e dá outras providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 13 DE MARÇO DE 2020. Altera a Seção III, do Capítulo I, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019, dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções e correições nas unidades jurisdicionais do 1º Grau e nas Turmas Recursais, orientando como efetivá-las e adotando providências correlatas, bem como revoga o Provimento nº 19, de 08 de julho de 2011.
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2020 |
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Determina que crianças e
adolescentes, em caráter
excepcional, sejam acolhidas nas
respectivas instituições sem
autorização judicial, obrigada a
entidade a comunicar o
acolhimento ao juiz competente,
no prazo de 24 horas e dá outras
providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 11/1996. Recomenda aos Juízes de Direito, que exerçam rigorosa fiscalização quando do ingresso das ações, com o fim de verificar, em especial, o valor da causa, de acordo com os critérios definidos neste provimento.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 29 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a redução de emolumentos quando da primeira aquisição de imóveis adquiridos com financiamento de instituição financeira ligada ao Sistema Financeira da Habitação SFH, e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 04, de 17 de fevereiro de 2016)
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2011 |
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PROVIMENTO Nº 11/1999. Dispõe sobre o cumprimento de mandado em ações de manutenção, e de reintegração de posse, em que forem os réus vinculados a Movimentos Organizados.(Revogado pelo Provimento nº 09, de 1º de abril de 2014)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe acerca da realização, de maneira excepcional, das inspeções e fiscalizações nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas por meio virtual, para o exercício de 2021.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 11 , DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017. Dá nova redação ao caput e inciso IV do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. m(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 11/2000. Trata da Organização dos Serviços do Foro Judicial.... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 3º, da Lei Estadual nº 8.715, de 15 de julho de 2022, e adota providências correlatas.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 11/2002. Dispõe sobre a redistribuição dos feitos executivos fiscais do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 09 DE MAIO DE 2012. Altera o Provimento nº 09/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de gestantes, puérperas, mães de crianças de até 12 anos de idade e mães de pessoas com deficiência.
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2018 |
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