| 423 |
PORTARIA Nº 423, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 587, de 16 de fevereiro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 17 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Igor Medeiros Rodrigues Menezes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos
Judiciais SPU.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 422 |
PORTARIA Nº 422, 17 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado titular e da substituta legal.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO as declarações de suspeição do magistrado Orlando Rocha Filho, titular da 6ª Vara Cível da Capital; e, da
substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, titular da 5ª Vara Cível da Capital, para atuarem nos autos do Processo Judicial nº 0703365-
60.2018.8.02.0001;
CONSIDERANDO que o magistrado Ayrton de Luna Tenório, titular da 4ª Vara Cível da Capital, próximo Juízo na linha de substituição
legal, encontra-se de férias no decorrer do período de 02.05.2018 a 31.05.2018;
CONSIDERANDO, por fi m, que o magistrado Henrique Gomes de Barros Teixeira, enquanto titular da 3ª Vara Cível da Capital, é o
próximo Juiz de Direito na linha de substituição legal, conforme dispõe o Anexo II da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado HENRIQUE GOMES DE BARROS TEIXEIRA, titular da 3ª Vara Cível da Capital, para atuar nos autos
do Processo Judicial nº 0703365-60.2018.8.02.0001, em tramitação na 6ª Vara Cível da Capital, em razão das declarações de suspeição
do magistrado titular, Orlando Rocha Filho; e, da substituta legal, Maria Valéria Lins Calheiros, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ... |
2018 |
|
| 422 |
PORTARIA Nº 422, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 322, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Saulo Andrade de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 62, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 422 |
Lotar o servidor SANDRO BRECHÓ MONTEIRO, Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
|
| 422 |
PORTARIA CGJ Nº 422, DE 06 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os
seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, para o mês de MAIO de 2021, de acordo com o
PROVIMENTO Nº 15/2019 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2021 |
|
| 422 |
PORTARIA Nº 422, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 01 de novembro e 19 de dezembro de 2013.
... |
2013 |
|
| 422 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº422, 19 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca da CAPITAL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013 e PROVIMENTO 07/2015, para o mês de MAIO DE 2017.
PLANTÃO CAPITAL
MÊS
DIAS
SERVIDORES PLANTONISTAS
MAIO 20
13ª Vara Cível da Capital
Fone: 4009-3501 / 3592
Av. Juca Sampaio, 206, Barro Duro 57040-600
Analista Judiciário: Thereza Christina Xavier Freire
Assessor: Wallace Tavares de Moura
MAIO 21
Escrivã: Thaise Carla de Melo Ferreira Bione
Assessor: Wallace Tavares de Moura
DES. PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2017 |
|
| 422 |
PORTARIA Nº 422, DE 21 DE MARÇO DE 2025. Remoção provisória de servidor. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Sara Jamille Pereira Costa Florisbal, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital para a 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2025 |
|
| 422 |
PORTARIA Nº 422, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 524, de 9 de fevereiro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de fevereiro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 1 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3253 41
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Manoella Cristina de Melo Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Boca da Mata.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 421 |
PORTARIA Nº 421, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 411, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Rodrigo Santos Passos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 421 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO decisão proferida no bojo do Processo Administrativo n. 2017/7860,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor CHARLES ELTON FRANÇA CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário Ofi cial de
Justiça Avaliador, na Vara Única da Comarca de Taquarana... |
2018 |
|
| 421 |
Lotar a servidora POLIANA PEREIRA DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, no 7º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital... |
2012 |
|
| 421 |
PORTARIA Nº 421, 06 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar a portaria nº. 263 de 02 de junho de 2015, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para respectivos plantões conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL PERÍODO: 08 a 11 de agosto de 2015 e 27 a 30 de agosto de 2015... |
2015 |
|
| 421 |
PORTARIA CGJ Nº 421, DE 06 DE MAIO DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os
seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, para o mês de MAIO de 2021, de acordo com o
PROVIMENTO Nº 15/2019 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas... |
2021 |
|
| 421 |
PORTARIA Nº 421, DE 30 DE MARÇO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Lisandro Suassuna de Oliveira, Juiz Titular da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares; e
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 2020/3301, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Oficiais de Justiça Avaliadores Ademir Ângelo da Silva e Alfredo Alves Veras Neto (lotados no Juizado Especial Cível e Criminal de União dos Palmares), assim como Sérgio Souteban Souza Maranhão (lotado na 3ª Vara Criminal de União dos Palmares), para atuarem em conjunto, dando cumprimento aos mandados e demais diligências oriundos da 3ª Vara Criminal e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º A distribuição de mandados entre os servidores supramencionados deverá ser feita de forma igualitária.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2020 |
|
| 421 |
PORTARIA Nº 421, DE 19 DE MAIO DE 2017.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que o magistrado Diogo de Mendonça Furtado, Titular da Comarca de Maragogi, estará de férias no decorrer do período de 26 de maio a 24 de junho de 2017;
CONSIDERANDO que permanecem vagas a Comarca de Matriz do Camaragibe, Juízo Substituto Legal da Comarca de Maragogi; de Passo do Camaragibe; e de Paripueira;
CONSIDERANDO que o magistrado titular da Comarca de São Luiz do Quitunde, Wilamo de Omena Lopes, encontra-se designado, excepcionalmente, para responder pela Comarca de Matriz do Camaragibe Portaria nº 368, DJe de 10.05.2017 - ;
CONSIDERANDO que, na linha de substituição legal, a próxima Unidade Judiciária com Juiz de Direito no exercício da titularidade é a 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, cujo magistrado titular, João Paulo Martins da Costa, já atua como Juiz Auxiliar da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital Portaria nº 91, DJE de 31.01.2017 - ;
CONSIDERANDO que o magistrado José Eduardo Nobre Carlos, Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, próxima Unidade Judiciária na linha de substituição legal, foi designado, pela Portaria nº 2585, DJe de 05.07.2017, para responder pela Comarca de Passo de Camaragibe;
CONSIDERANDO, por fim, que não obstante o art. 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determine que a designação excepcional, em regra, deve respeitar os limites da circunscrição, in casu, conforme acima exposto, todos os Juízes Titulares da 5ª Circunscrição Judiciária de Alagoas encontram-se impossibilitados de substituírem, por estarem substituindo excepcionalmente outra Unidade Judiciária,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado PEDRO IVENS SIMÕES DE FRANÇA, Titular da 2ª Vara Cível da Capital, para responder pela Comarca de Maragogi, em razão das férias do magistrado titular, Diogo de Mendonça Furtado, no decorrer do período de 26 de maio a 24 de junho de 2017, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
... |
2017 |
|
| 421 |
PORTARIA Nº 421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria de nomeação nº 522, de 9 de fevereiro de 2023, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 10 de fevereiro de 2023;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 1 de março de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3253 37
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas unidades
judiciais do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL nº 09, de 20 de junho de 2017
e na Resolução TJ/AL nº 02, de 25 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR, provisoriamente, o servidor Felipe Pontes Chateaubriand, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área
judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
|
| 420 |
PORTARIA Nº 420, DE 17 DE MAIO DE 2018.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o
regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional;
e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR os seguintes Ofi ciais de Justiça para a escala de plantão diário referente ao mês de Junho de 2018 desta Comarca de
Arapiraca/AL:
... |
2018 |
|
| 420 |
PORTARIA Nº 420, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 440, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Roberto Elias Hazin Júnior, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cacimbinhas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 420 |
Lotar o servidor ORRIS BRASILEIRO DE ALBUQUERQUE NETO, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca da Capital... |
2012 |
|
