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Lotar o servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA FILHO, Analista Judiciário, na 4ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios... |
2012 |
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PORTARIA Nº 415, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor SÓSTENES LUIS CALHEIROS DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Posto Avançado do município de Flexeiras, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2015 |
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la 17ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4275.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado HELESTRON SILVA DA COSTA, titular da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 17ª Vara Cível da Capital, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Alberto Jorge
Correia de Barros Lima, no período de 17 a 21/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2021 |
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PORTARIA Nº 415, DE 19 DE MAIO DE 2017 O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no seu art. 37; CONSIDERANDO o disposto no art. 234, inciso IV e parágrafo único, do Código de Organização Judiciária, acrescido pela Lei Estadual nº 6.816, de 12 de julho de 2007, cujo teor, em suma, permite a alteração do quantitativo de servidores lotados nas Unidades Judiciais; CONSIDERANDO que compete a Corregedoria-Geral da Justiça adequar o quadro de pessoal das respectivas Unidades Judiciais, relacionando o número de servidores ao correspondente fluxo processual, em conformidade com o previsto pela Resolução TJ/AL n. 9, de 4 de setembro de 2012; e CONSIDERANDO, por fim, a anuência do Dr. Jandir de Barros Carvalho, Juiz designado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, RESOLVE: art. 1º Lotar, temporariamente, a servidora LEILANE SANTANA DE ALMEIDA, Auxiliar Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 17ª Vara Criminal da Capital, para desempenhar as atribuições relacionadas às Audiências de Custódia, até ulterior deliberação.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 415, DE 09 DE MARÇO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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PORTARIA CGJ Nº 415, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1577,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de Mata Grande, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão da compensação de plantão da magistrada AMINE
MAFRA CHUKR CONRADO, nos dias 23, 24 e 27/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 414, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 435, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Kelly Rejane Santana Leão Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação
e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU -, no âmbito do 1º Grau de
Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO a solicitação originária do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, por meio do Ofício Gab. Des. DALN
n. 2/2018; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/6311,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora ROSEANE ROCHELLE TELES, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de
Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU -.
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2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 414, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de São José da Tapera.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/583, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para ser usufruída nos dias
08, 09, 10, 11 e 12/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São José da Tapera, em razão da compensação de plantão do Magistrado LEANDRO
DE CASTRO FOLLY, nos dias 08, 09, 10, 11 e 12/04/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Lotar o servidor MAGNO VITÓRIO DE FARIAS FRAGOSO, Analista Judiciário, na Comarca da Capital, ficando designado para atuar, exclusivamente, como apoio ao grupo de magistrados designados como auxiliares em processos de improbidade administrativa, em conforme Portaria nº 97/12,, revogando-se as disposições em contrário.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 414, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ GEZON LOPES DE ARAÚJO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de Flexeiras, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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PORTARIA CGJ Nº 414, DE 05 DE MAIO DE 2021
Designa Magistrado para responder pela 1ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/4349.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 1ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 14 e 17/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2021 |
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PORTARIA Nº 414, DE 27 DE MARÇO DE 2020.
Designa o Juízo da 23ª Vara Cível da Capital para atuar nos Processos nºs. 05661-53.2005.8.02.0001, 0085969-71.2008.8.02.0001 e dependentes, em trâmite na 27ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO que a Sra. Rosane Brandão Malta, ingressou com uma Reclamação, em 13/03/2020, nesta Corregedoria Geral, conforme o Proc. SAI nº 2020/4538, relatando os fatos da paralisação dos seus processos em tramitação na 27ª Vara Cível da Capital, e anexando inclusive o ofício nº 29-128/2020 da mencionada Unidade, não sendo enviado a momento algum a esse Órgão da CGJ/AL;
CONSIDERANDO que, caberá exclusivamente à Corregedoria-Geral da Justiça, após provocação das Unidades Judiciárias, a aplicação das regras instituídas no caput e incisos deste artigo, concernente à tabela constante no Anexo II. (Acrescentado pela Resolução nº 17, de 04 de junho de 2019).
CONSIDERANDO que a analista judiciário, lotada na 27ª Vara Cível da Capital, Maíra Valença Ramalho, após contato telefônico com a Divisão de Juízes desta CGJ, oficiou posteriormente a esta Corregedoria-Geral, consoante o Ofício nº 56-128/2020, datado de 19 de março de 2020, com a finalidade de designação de um magistrado para atuar nos Processos nºs 0085969-71.2008.8.02.0001, 008596971.2008.8.02.0001/01, 05661-53.2005.8.02.0001 e dependentes, em face a suspeição, da magistrada Nirvana Coêlho de Mello, titular da 27ª Vara Cível da Capital, e de sua substituta legal, Maysa Cesário Bezerra, titular da 24ª Vara Cível da Capital;
CONSIDERANDO que, diante dos supramencionados fatos, de acordo com a Resolução nº 10, de 24/04/2018, alterada pelas Resoluções nº 17, de 04/06/2019 e nº 39, de 03/12/2019, no art. 4º, anexo II, Subgrupo I - Cível, o próximo Juízo substituto é o da 23ª Vara Cível da Capital, cujo titular é a Magistrada Olívia Medeiros, e que esta estará retornando de suas férias no dia 30/03/2020.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada OLÍVIA MEDEIROS, titular da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, para atuar nos autos dos Processos nºs 05661-53.2005.8.02.0001, 0085969-71.2008.8.02.0001 e dependentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 414, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Oficiala do Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL, Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA COSTA, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00878-4.2013.002 DPD/CGJ, garantindo-se defesa e o contraditório;
II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria de Fátima Barbosa Pirauá e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a tabeliã para, querendo, constituir advogado e apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.... |
2013 |
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PORTARIA Nº 414, DE 19 DE MAIO DE 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no seu art. 37; CONSIDERANDO o disposto no art. 234, inciso IV e parágrafo único, do Código de Organização Judiciária, acrescido pela Lei Estadual nº 6.816, de 12 de julho de 2007, cujo teor, em suma, permite a alteração do quantitativo de servidores lotados nas Unidades Judiciais; CONSIDERANDO que compete a Corregedoria-Geral da Justiça adequar o quadro de pessoal das respectivas Unidades Judiciais, relacionando o número de servidores ao correspondente fluxo processual, em conformidade com o previsto pela Resolução TJ/AL n. 9, de 4 de setembro de 2012; e CONSIDERANDO, por fim, a anuência do Dr. Jandir de Barros Carvalho, Juiz designado para responder pela Comarca de Porto Real do Colégio, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor WALDEMAR ALVES GUIMARÃES JÚNIOR, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 4ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação.
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2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 414, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/1658,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, juíza substitua da Comarca de Major Izidoro, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do
magistrado WILIANS ALENCAR COELHO JÚNIOR, no dia 23/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 413 |
PORTARIA Nº 413, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 313, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Julyana Andrade Gomes Bezerra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 53, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 413 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o contido na Resolução TJ/AL nº 32, de 28 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação, implantação
e regras gerais de funcionamento da Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU -, no âmbito do 1º Grau de
Jurisdição do Poder Judiciário de Alagoas;
CONSIDERANDO a solicitação originária do Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, por meio do Ofício Gab. Des. DALN
n. 2/2018; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/6311,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor EVANDRO LIRA BELO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na Secretaria de Processamento
Unifi cado de Feitos Judiciais - SPU -.... |
2018 |
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| 413 |
Lotar o servidor LUIZ EUCLÍDES DOS SANTOS, Analista Judiciário, na 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema... |
2012 |
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| 413 |
PORTARIA Nº 413, DE 5 DE AGOSTO DE 2015.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor EDIVAN ANTÔNIO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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