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Lotar o servidor JOSÉ SOARESTE ZEFERINO DO CARMO, Oficial de Justiça, na Comarca da Capital, mantendo a designação para exercer a função gratificada de Encarregado dos Processos Disciplinares FGDS-1, na Divisão de Processos Disciplinares desta Corregedoria, em consonância com a Portaria nº 377/11, revogando-se as disposições em contrário.... |
2012 |
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PORTARIA Nº 408, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora AMANDA DE AZEVEDO SOUTO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Posto Avançado do município de Novo Lino, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 408 |
PORTARIA Nº 408, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 157, publicada no diário eletrônico em 25 de abril de 2014 e designar o Dr. Antônio José Bittencourt Araújo para compor a Comissão de Disciplinar integrada pelos Juízes Auxiliares, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, nos autos de nº 01313-9.2013.002 DPD/CGJ; II Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2014 |
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PORTARIA Nº 408, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, titular da 1ª Vara da Comarca de Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 15, 16 e 17/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA Nº 408, DE 17 DE MAIO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01960-8.2013.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01960-8.2013.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 408, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrada para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/1205;
CONSIDERANDO que a Magistrada Joyce Araújo Florentino, titular da Comarca de Pilar, está respondendo pela Comarca de Santa
Luzia do Norte, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação, consoante o Ofício nº 168/2022, datado de 03/03/2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 81-56/2022, datado de 04/03/2022, oriundo da Magistrada Joyce Araújo Florentino, em que há a
indicação da Magistrada Luciana Josué Raposo Lima Dias, para substituí-la na Comarca de Santa Luzia do Norte, no período de 07 a
10/03/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada LUCIANA JOSUÉ RAPOSO LIMA DIAS, titular da 1ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão da compensação de plantão da Juíza
designada Joyce Araújo Florentino, no período de 07 a 10/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2022 |
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| 407 |
PORTARIA Nº 407, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pelo 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo SAI nº 2020/4111.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado THIAGO AUGUSTO LOPES DE MORAIS, titular da Comarca de São Sebastião, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson
Fernando de Medeiros Martins, nos dias 13 e 14/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 407 |
PORTARIA Nº 407, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 311, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Isabela Carnaúba Gonçalves, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Criminal/Infância e Juventude da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 51, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 407 |
PORTARIA CGJ Nº 407, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Batalha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 650, de 02/04/2024 que removeu a magistrada NATÁLIA CERQUEIRA DE CASTRO para a Comarca
de Cajueiro, bem como a sua assunção na aludida Comarca, na data de hoje, consoante comunicação a esta Corregedoria-Geral da
Justiça, por meio do Ofício nº 106-3/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ELIELSON DOS SANTOS PEREIRA, titular da 3ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Batalha, em razão da vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Lotar o servidor JOSÉ RONÉRIO DA SILVA, Oficial de Justiça, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital... |
2012 |
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PORTARIA Nº 407, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA VITÓRIA OLIVEIRA LINS DE LIMA, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Colônia Leopoldina, em face da desativação da Comarca de Novo Lino.
Art. 2º Determino a remoção temporária da aludida servidora para a 2ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Porto Calvo, até ulterior deliberação.
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2015 |
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PORTARIA Nº 407, DE 16 DE MAIO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01522-8.2013.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, Dr. Diego Araújo Dantas e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 249, de 20 de março de 2017.
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2017 |
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| 407 |
PORTARIA Nº 407, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Altera, em parte, a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador João Luiz Azevedo Lessa, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas Substituto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 374/2022, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 05
e 06 de março de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
05/03 e 06/03/2022 Cível: Jorge Henrique de Alencar Acevedo
Criminal: Bianca Holanda Pedrosa
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça Substituto... |
2022 |
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PORTARIA Nº 407, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA
NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
ArT. 1º. Designar a Magistrada Carolina Sampaio Valões da Rocha Coêlho, Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de
Arapiraca/AL, para o exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios de Registro
Civil do Distrito de Vila São José, do 3º Ofício de Notas, do Registro Civil do 1º Distrito, do Registro Civil de Vila São Francisco de
Arapiraca e do Cartório do Registro Civil do 2º Distrito, nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 30, de 05 de janeiro de 2021 (DJe 06/01/2021).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 406, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Proc. SAI nº 2020/3019.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado DOUGLAS BECKHAUSER DE FREITAS, titular da Comarca de Passo de Camaragibe, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Ewerton Luiz Chaves
Carminati, nos dias 06 e 07/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 406 |
PORTARIA Nº 406, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 412, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Felipe Pereira Lopes, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 2ª Vara Cível e Criminal/Tribunal do Júri da Comarca de Coruripe.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor JOSÉ HERCÍLIO SILVA CAVALCANTE, Analista Judiciário, na 1ª Vara da Comarca de Palmeira dos Índios... |
2012 |
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PORTARIA Nº 406, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor PAULO HENRIQUE PINHEIRO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de Novo Lino, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 406, DE 16 DE MAIO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 01270-0.2015.002,
RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 151, de 14 de fevereiro de 2017.
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2017 |
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| 406 |
PORTARIA CGJ Nº 406, DE 03 DE MARÇO DE 2022.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Palmeira dos Índios/AL, nos moldes delimitados
pelo Provimento CGJ/AL n.º 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição Federal, que atribui ao Poder Judiciário a fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal n.º 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônica em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado Bruno Acioli Araújo, titular da 3ª Vara de Palmeira dos Índios /AL, para o exercício das atribuições
de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 1º Ofício de Notas de Palmeira dos Índios, Cartório do 2º
Serviço Notarial e Registral de Palmeira dos Índios; Cartório do Registro Civil de Palmeira dos Índios e Cartório do Registro Civil de
Caldeirões de Cima de Palmeira dos Índios , nos moldes delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções
e de outras designações.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1117, de 02 de setembro de 2019 (DJe 04/09/2019).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça Substituto... |
2022 |
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