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PORTARIA Nº 406, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA
NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Magistrada Clarissa Oliveira Mascarenhas, titular do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica de
Arapiraca/AL, para o exercício das atribuições de Juíza Corregedora Permanente dos serviços extrajudiciais do Cartório do Registro
Civil e Notas de Craíbas, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito de Craíbas e do Cartório do Único Ofício de Craíbas, nos moldes
delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 175 de 29 de janeiro de 2021 (DJe 05/02/2021).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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PORTARIA Nº 405, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrada para responder pelo JECC da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/3681.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LIGIA MONT ALVERNE JUCÁ SEABRA, titular da Comarca de Cajueiro, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo Juizado Espacial Cível e Criminal da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 06 e 07/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2020 |
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| 405 |
PORTARIA Nº 405, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 439, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Dercyanne Tenório Alves Lyra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Major Isidoro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 405 |
PORTARIA CGJ Nº 405, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de
São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de
Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Miguel dos Campos, está em gozo de férias no período de 1º a 20/04/2024;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RAUL CABUS, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São
Miguel dos Campos, em razão das férias da Magistrada titular da referida unidade, no período de 04 a 20/04/2024, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 405 |
Lotar o servidor JOSÉ GILSON DA SILVA CIDREIRA, Analista Judiciário, na 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
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| 405 |
PORTARIA Nº 405, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MARIA VERÔNICA SOARES DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, na Vara Única da Comarca de Colônia Leopoldina, em face da desativação da Comarca de Novo Lino. Art. 2º Determino a remoção temporária da aludida servidora para a 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, até ulterior deliberação.
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2015 |
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| 405 |
PORTARIA Nº 405, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA... |
2014 |
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| 405 |
PORTARIA Nº 405, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do art. 3º da Resolução TJ/AL nº 005, de 16 de abril de 2013; CONSIDERANDO que esta Corregedoria constatou que o número de requerimentos concernentes à fruição de férias para o mês de julho de 2014 quanto ao Subgrupo V - Família, excedeu o percentual de 30% (trinta por cento) de Magistrados; e CONSIDERANDO que no tocante aos demais subgrupos foram detectados períodos coincidentes de férias requeridas por juízes e respectivos substitutos, RESOLVE: Art. 1º CONVIDAR os Magistrados titulares dos juízos constantes do Anexo único desta Portaria, para acompanhar sorteio referente à formulação da tabela de férias do ano de 2014, que se realizará no dia 11 de outubro do corrente, no Plenário III, 1ª andar, do TJ/AL. Parágrafo único. O sorteiro a que se refere o caput deste artigo realizar-se-á às 9:00 e às 14:00, para os juízos do interior e da Capital, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça... |
2013 |
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| 405 |
PORTARIA Nº 405, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00869-5.2013.002.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00869-5.2013.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e Dr. Diego Araújo Dantas, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 495, de 29 de agosto de 2016, no que concerne à substituição do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.
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2017 |
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| 405 |
PORTARIA CGJ Nº 405, DE 03 DE MARÇO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Maravilha.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUTIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/2227;
CONSIDERANDO que o Magistrado João Paulo Martins da Costa, titular da 12ª Vara Criminal da Capital, está respondendo pela Comarca de Maravilha, em razão da sua vacância, até ulterior deliberação, consoante a Portaria nº 391, de 25/02/2022, DJE de
03/03/2022;
CONSIDERANDO o Ofício nº 39-141/2022, datado de 03/03/2022, oriundo do Magistrado João Paulo Martins da Costa, em que há
a indicação do Magistrado José Eduardo Nobre Carlos, para substituí-lo na Comarca de Maravilha, nos dias 09, 10 e 11/03/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Penedo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maravilha, em razão da compensação de plantão do Juiz
designado João Paulo Martins da Costa, nos dias 09, 10 e 11/03/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Corregedor-Geral da Justiça em substituição... |
2022 |
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| 405 |
PORTARIA Nº 405, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa Juiz Corregedor Permanente nos serviços extrajudiciais da Comarca de Arapiraca/AL, nos moldes delimitados pelo
Provimento CGJ/AL nº 03/2019.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA
NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição federal, que atribui ao Poder Judiciário à fi scalização das serventias
extrajudiciais;
CONSIDERANDO o que determinam os arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o teor do Provimento CGJ/AL nº 03/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 28 de janeiro de 2019;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3252 46
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Magistrado Rômulo Vasconcelos de Albuquerque, titular da 9ª Vara da Comarca de Arapiraca/AL Criminal
e Execuções, para o exercício das atribuições de Juiz Corregedor Permanente dos serviços extrajudiciais dos Cartórios do 2º Ofício
de Notas de Arapiraca, do Registro Civil do 3º Distrito de Arapiraca e do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Arapiraca, nos moldes
delimitados pelo Provimento CGJ/AL nº 03/2019, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º. Fica revogada a Portaria nº 76, de 15 de janeiro de 2021 (DJe 18/01/2021).
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 404 |
PORTARIA Nº 404, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 433, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Daniel Quirino de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Cajueiro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 404 |
PORTARIA CGJ Nº 404, DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Designar magistrada para responder pela 13ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a designação do magistrado FAUSTO MAGNO DAVID ALVES , titular da 13ª Vara Criminal da Comarca da
Capital para atuar, exclusivamente, como Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral , no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas -
TRE, com afastamento das suas funções jurisdicionais de origem, nos termos da Portaria nº 655, de 02 de abril de 2024, disponibilizada
no DJE do dia 03 de abril de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos
Campos, para responder, excepcionalmente e cumulativamente , pela 13ª Vara Criminal da Capital, durante o afastamento do titular da
referida unidade, e até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 03 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Lotar o servidor JOSÉ GEOVÁ LEMOS SILVA, Analista Judiciário, na 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
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| 404 |
PORTARIA Nº 404, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor CLEOVÂNIO DONATO DA FONSECA, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Porto Real do Colégio, em face da desativação da Comarca de São Brás, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2015 |
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| 404 |
PORTARIA Nº 404, DE 26 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrada para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão nos autos do Processo SAI nº 2020/3681.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada LARRISSA GABRIELLA LINS VICTOR LACERDA, titular da Comarca de Campo Alegre, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de São Sebastião, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Thiago Augusto Lopes de Morais, nos dias 06 e 07/04/2020, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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| 404 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 404, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o trabalho que está sendo realizado em conjunto com a Comissão do Tribunal de Justiça, instituída por meio da Portaria n. 840/2014, e CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade ao levantamento dos bens apreendidos (veículos automotores), que se encontram em depósitos das Polícias Civil, Federal e Rodoviária Federal, assim como nas dependências dos Fóruns do Poder Judiciário do Estado de Alagoas; RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR, até o dia 19 de dezembro do ano em curso, o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria n. 266, de 6 de agosto de 2014, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de estudos visando à elaboração de normas concernentes ao funcionamento do Depósito Judiciário da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça
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2014 |
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PORTARIA Nº 404, DE 07 DE OUTUBRO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face Oficial do Cartório de Registro Civil de São José da Laje/AL, Sr. FÁBIO EDUARDO CHAVARRIA MONTENEGRO, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01606-3.2013.002 DPD/CGJ, garantindo-se defesa e o contraditório; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2013 |
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PORTARIA Nº 404, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00738-6.2014.002.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00738-6.2014.002,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo Dantas e Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e
II a revogação da Portaria CGJ/AL nº 129, de 08 de abril de 2015. ... |
2017 |
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| 404 |
PORTARIA Nº 404, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, à época, Juiz de Direito Coordenador da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2293,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 466, de 21 de maio de 2021, que designou a servidora Lisiane de Melo Cavalcanti Manso,
ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria
de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU, devendo a referida servidora retornar as suas atividades na 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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