| 1550 |
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001224-53.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001224-53.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Rogério Araújo Quintino da Silva, interino responsável pelo Cartório de Registro Civil de Colônia Leopoldina, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Rossane de Melo Teixeira, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1549 |
PORTARIA CGJ Nº 1549, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16014.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado JAMIL AMIL ALBUQUERQUE DE HOLLANDA FERREIRA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Carlos Eduardo Canuto Mendonça, nos dias 14, 16, 17 e 18/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1549 |
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001239-22.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 01239-22.2019.8.02.0073 RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Linda Maria da Conceição Neta, interina responsável pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Porta da Rua - Município de São Miguel dos Milagres/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Daniella Jeane de Araújo Silva, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1549 |
PORTARIA CGJ Nº 1.549, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa Juiz Substituto para responder pela Comarca de Paripueira.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca
de Paripueira, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2.112, de 15
de outubro de 2024, disponibilizada no DJE de 16 de outubro de 2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 318-27/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto MARCELO PIMENTA CAVALCANTE, para responder pela Comarca de Paripueira, em
razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1548 |
PORTARIA CGJ Nº 1548, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO as decisões proferidas por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos dos Processos SAI nºs 2022/14558 e 2022/14559.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Diogo de Mendonça Furtado, nos dias 16 e 17/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1548 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO o deferimento do pedido de remoção, por motivo de saúde em pessoas da família, para a Comarca da Capital, formulado pelo servidor Erickson José Farias dos Santos, Analista Judiciário: área Ofi cial de Justiça Avaliador, com fulcro no art. 35, II da Lei Estadual n. 7.889/2017; e, CONSIDERANDO a decisão proferida no bojo do Processo Administrativo nº 2019/15267, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, pelo período de 1 (um) ano, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual n. 7.889/2017, o servidor Erickson José Farias dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário: área Oficial de Justiça Avaliador, para a Central de Mandados da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se... |
2019 |
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| 1548 |
PORTARIA CGJ Nº 1.548, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de Juiz Substituto para responder pela Comarca de Traipu.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado CHARLES DE SOUSA ALVES, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca
de Paripueira, para a Vara do Único Ofício da Comarca de Traipu, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria nº 2.112, de 15
de outubro de 2024, disponibilizada no DJE de 16 de outubro de 2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial,
consoante comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 318-27/2024,
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3649 19
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.239, de 13 de setembro de 2024, que designou o Juiz Substituto MARCELO PIMENTA
CAVALCANTE, para responder pela Comarca de Traipu, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até
ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1548 |
PORTARIA CGJ Nº 1548, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa equipe de servidores da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para desempenharem as atividades de forma
presencial na Comarca de Arapiraca/AL durante o período das inspeções ordinárias.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades
jurisdicionais; e,
CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 1489, de 09 de novembro de 2023, concernente ao cronograma das inspeções ordinárias
que serão realizadas nas Comarcas de Arapiraca e Palmeira dos Índios; e
CONSIDERANDO que as inspeções ordinárias nas referidas unidades judiciárias se darão de forma presencial.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para que exerçam suas atividades, de forma presencial, na Comarca de
Arapiraca, prestando auxílio aos trabalhos das inspeções ordinárias que serão realizadas nos dias 27, 28 e 29 de novembro de 2023,
nos Juízos de Direito das Comarcas de Arapiraca e Palmeira dos Índios.
Seq. Servidor (a) Matrícula nº
1. ROSSANE DE MELO TEIXEIRA ESPINDOLA 87799
2. JOSE DIEGO DOS SANTOS 95868
3. NIEL ANTONIO RODRIGUES 95674
4. MARIA GABRIELA RAMOS DIAS 98630
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
*Redisponibilizada por incorreção... |
2023 |
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| 1547 |
PORTARIA CGJ Nº 1547, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pelo JECC da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/13335;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/14108.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado LEANDRO DE CASTRO FOLLY, titular da Comarca de São José da Tapera, para responder, excepcional e cumulativamente, pelo JECC da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 14, 16, 17 e 18/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1547 |
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001238-37.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001238-37.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Maria Nadja de Albuquerque de Andrade, interina responsável pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Santana do Mundaú, pela possível prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Luciana Lima Santos, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1547 |
PORTARIA CGJ Nº 1.547, DE 16 DE OUTUBO DE 2024.
Designa Juíza Substituta para responder Pela Comarca de Capela e revoga designação anterior.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a promoção, por merecimento, do Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca de
Capela, de 2ª entrância, para a 16ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 2.113, de 15 de outubro de 2024,
disponibilizada no DJE de 16 de outubro de 2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante comunicação enviada a
esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 111-313/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL, para responder pela Comarca de Capela, em razão de sua vacância,
sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Revogar a Portaria CGJ nº 1.516, de 11 de outubro de 2024, que designou a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL,
para responder, pela Comarca de Capela, em razão do afastamento do titular.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de outubro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1547 |
PORTARIA Nº 1.547, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prorrogação remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o pedido de prorrogação da remoção precária, formulado pelo servidor Jailson Ferreira dos Santos, Técnico
Judiciário; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2023/113597,
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a remoção de ofício do servidor Jailson Ferreira dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário
área judiciária da Comarca de São José da Tapera, para a 4ª Vara Criminal da Comarca da Palmeira dos Índios, pelo período de 1 (um)
ano, contado a partir de 03.08.23, nos termos do art. 35, IV, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1546 |
PORTARIA CGJ Nº 1546, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrada para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/13335;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16294.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, no dia 14/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1546 |
PORTARIA CGJ Nº 1.546, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de magistrado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a promoção, por merecimento, do Magistrado PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, titular da Comarca
de Capela, de 2ª entrância, para a 16ª Vara Criminal da Capital, de 3ª entrância, conforme Portaria nº 2.113, de 15 de outubro
de 2024, disponibilizada no DJE de 16 de outubro de 2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 111-313/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.519, de 11 de outubro de 2024, que designou o magistrado ALEXANDRE MACHADO DE
OLIVEIRA, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital, para responder pela 16ª Vara Criminal da
Capital, com prejuízo das funções, em razão da vacância decorrente da remoção do Magistrado ANTÔNIO RAFAEL CASADO DA SILVA,
sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1546 |
Designa interino para responder pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas de Jundiá/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DESEMBARGADOR FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República, nos arts. 37 e 38 da Lei Federal nº 8.935/94, no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, no Provimento n.77/2018 da Corregedoria Nacional da Justiça e na decisão proferida no Procedimento de Controle Administrativo/ CNJ 0005060-22.2016.2.00.0000,
CONSIDERANDO a decisão contida no bojo do Processo Administrativo nº 0001254-88.2019.8.02.0073.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar Patrick Ermane de Oliveira Lins, Advogado, CPF nº 091.248.064-55, RG nº 8729959 SEDS/PE, para responder pelo referido CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS JUNDIÁ/AL, na qualidade de responsável interino, até que seja provido por concurso público ou em ato de substituição desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Art. 2º. A posse da nova interina deve ocorrer imediatamente, bem como a correspectiva transmissão do acervo.
Art. 3º. Determinar que a nova interina, para o fiel desempenho da função, sob pena de cessação da interinidade e revogação de sua designação, preste o compromisso de que não exerce nenhuma atividade incompatível com a função notarial e de registro, nos termos do art. 25 da Lei nº. 8.935/94, bem ainda cumprir as demais disposições do Provimento n. 77/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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| 1546 |
PORTARIA CGJ Nº 1.546, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR o Ofi cial de Justiça Avaliador abaixo relacionado para a escala de plantão de fi nal de semana, referente
ao mês de DEZEMBRO/2023, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ nº 13/2023 Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR
1º, 02 e 03/12 JOSÉ EDINALDO RAMOS SILVA
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1545 |
PORTARIA CGJ Nº 1545, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/13335;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/16294.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, titular da Comarca de Pão de Açúcar, para responder, excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara da Comarca de Penedo, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Nelson Fernando de Medeiros Martins, nos dias 16, 17 e 18/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
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| 1545 |
PORTARIA Nº 1.545, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, a servidora Quitéria Melo da Silveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Turma Recursal dos Juizados Especiais para o setor
administrativo da Central de Mandados da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDOaPortaria de nomeação nº 2338, de 30de outubro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 1º de novembro 2019, RESOLVE: Art. 1ºLOTAR, provisoriamente, o servidorLeandro Azevedo Barbosa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Turma Recursal da Comarca de União dos Palmares - 6ª Região. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.545, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o Magistrado ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Capital, estará em gozo de férias no período de 30/11 a 19/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital é o 1º Juizado
de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, cuja titular, Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA estará usufruindo de
Compensação de Plantões no dia 30/11/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para responder, excepcional
e cumulativamente, pelo 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, em razão das férias do magistrado
ANTÔNIO BARROS DA SILVA LIMA, no período de 30/11 a 19/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3430 61
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
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