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PROVIMENTO Nº 11, DE 15 DE MARÇO DE 2023.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ampliação do
banco de dados pelos Oficiais de Registro Civil do
Estado de Alagoa... |
2023 |
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PROVIMENTO Nº 11/2003. Cria e instala a coordenadoria de processamento e uniformização dos dados cadastrados no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ) de 1º grau da Comarca de Maceió e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 22, de 02 de junho de 2016) ... |
2003 |
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PROVIMENTO DE Nº 11, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a padronização dos documentos mínimos a serem enviados à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, quando da expedição de mandados de intimação para cumprimento de decisões judiciais relativas ao direito à saúde, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 18 DE MARÇO DE 2024. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 17, de 1º de junho de 2021, bem como acrescenta o § 3º ao mesmo dispositivo.
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 11/2005. Institui o índice de produtividade para os Juízes de Direito do Estado de Alagoas e dispõe sobre a sua forma de apuração.(Revogado pelo Provimento nº 03/2007) ... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 30 ABRIL DE 2014. Revoga o Provimento CGJ/AL nº 13, de 13 de junho de 2007, que autoriza aos Senhores Juízes de Direito dos Juizados Especiais e Comarcas do Estado de Alagoas, a recepcionar termo circunstanciado de ocorrência lavrados por policial militar ou rodoviário federal com atuação no Estado. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 11/2007. Estabelece regras sobre a não necessidade da apresentação de certidões negativas imobiliárias e da prefeitura quando da lavratura de escrituras públicas de separação e divórcio consensual sem partilha de bens, contempladas na Lei nº 11.441, de 04.01.2007. ... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 08 DE JUNHO DE 2015. Dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 10/2006. Dispõe sobre a cobrança da multa e das custas processuais pelo Juízo de Execução Penal, e dá outras providências.... |
2006 |
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Adita disciplinamento sobre o ingresso de presos provisórios da capital, em estabelecimento penal.... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 04 DE MAIO DE 2016. Dispõe sobre a gratuidade dos registros de nascimento e óbito, bem como das certidões para os reconhecidamente pobres, revogando o Provimento 05/1998.
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 23 DE ABRIL DE 2026. Estabelece que as entidades de análise de crédito
e as centrais de serviços eletrônicos dos tabeliães de protesto, no caso de eventual recebimento de
decisão judicial liminar proferida em ações coletivas, determinando a ocultação de informações acerca de protestos e cadastros de pessoas físicas ou jurídicas inadimplentes (mesmo as proferidas anteriormente, mas que ainda estejam produzindo efeitos), que comuniquem o fato à Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Alagoas, antes do seu cumprimento.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 19 ABRIL DE 2018. Dispõe sobre a abrangência da competência territorial concernente à 25ª Vara Cível da Capital-Regional, revogando o Provimento CGJ/AL nº 06, de 13 de abril de 2011.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a realização de correições permanentes nas unidades jurisdicionais do 1º Grau, orienta como efetivá-las nos processos virtuais, bem como sobre as correições ordinárias e extraordinárias e, adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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Dispõe sobre a frequência ao trabalho dos Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 03/2011)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 12 DE MARÇO DE 2025. Acrescenta a Seção VI ao CAPÍTULO IV, do TÍTULO VI, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2020 |
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Regulamenta o art. 4º da Resolução nº 07. Aprovada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, em 18 de maio de 2010.... |
2010 |
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Institui medidas objetivas para utilização, obrigatória e exclusiva, do Sistema INTRAJUS, como instrumento tecnológico de comunicação formal entre a Corregedoria Geral da Justiça e as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 14, de 06 de agosto de 2015)... |
2011 |
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PROVIMENTO nº 10/2007. Estabelece o prazo para envio dos mandados de audiência dos cartórios para a Central de mandados da capital e o seu respectivo cumprimento. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011)... |
2007 |
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