| 17 |
Adita as normas sobre as atividades judiciais a serem desenvolvidas em decorrência das férias coletivas concedidas aos magistrados e servidores que se encontram lotados no Fórum Central.... |
2008 |
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| 12 |
Acrescenta o § 4º ao art. 3º do Provimento nº 09, de
22 de julho de 2010. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 11 DE JUNHO DE 2020. Prorroga a vigência dos Provimentos CGJ/AL nº 12, de 20 de março de 2020 e nº 13, de 23 de março de 2020. ... |
2020 |
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| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 11 DE JUNHO DE 2012. Disciplina a execução das medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade, bem como as de internação e de semiliberdade nas unidades de internação da Capital.... |
2012 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se
refere a Resolução TJ/AL nº 14, de 04 de abril de
2023, e adota providências correlatas. (Alterado pelo Provimento nº 21, de 09 de agosto de 2023)
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2023 |
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| 3 |
Estabelece normas sobre o recebimento de inquéritos policiais, pelas de informações e processos criminais de competência da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital e dá outras providências. ... |
2010 |
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Estabelece normas sobre exame e carga de processos por advogados e estagiários.
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2010 |
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| 5 |
Estabelece os procedimentos complementares a serem adotados pela Ouvidoria do Poder Judiciário e disponibiliza local para o seu funcionamento.... |
2009 |
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| 13 |
PROVIMENTO Nº 13/1999. Dispõe sobre a residência do Juiz de Direito, titular, na sede da respectiva Comarca.... |
1999 |
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| 1 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2021. Esclarece a forma de atuação dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital quando houver aplicação de técnica de julgamento monocrática e a distribuição de processos de organizações criminosas não armadas, estabelece o procedimento para formação do colegiado de que trata a Lei Federal nº 12.694/2012 e dá outras providências. ... |
2021 |
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| 1 |
PROVIMENTO Nº 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2017. Acrescenta o art. 32-A ao Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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| 1 |
Estabelece o procedimento de intimação pessoal dos procuradores federais da Procuradoria Federal em Alagoas (PGJ/PF-AL). (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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| 35 |
ROVIMENTO N.º 35, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Regulamenta o procedimento para a cobrança de emolumentos referentes ao ato único relativo ao registro da aquisição de imóvel pelo sistema de consórcio, com fundamento no art. 45 da Lei n. 11.795/2008, bem como inclui o art. 18, do Capítulo I (Das disposições Gerais), do Título V (Do Registro de Imóveis), da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas (Provimento nº 16, de 23 de setembro de 2019).... |
2025 |
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| 45 |
PROVIMENTO Nº 45, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. Compila as regulamentações existentes na Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas atinentes ao funcionamento das Centrais de Mandados, onde instaladas, bem como a forma e prazos para o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, adota providências correlatas e revoga os Provimentos nº 12/2006, 08/2007, 10/2007, 22/2007, 13/2008, 07/2010, 07/2011, 16/2011, 29/2011, 41/2011, 04/2014 e 17/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19/1988. Determina aos Juízes de Direito das Comarcas do Interior do Estado e ao Juiz da 14ª Vara da Capital que comuniquem à Secretária Executiva do Conselho Federal de Entorpecentes do Ministério da Justiça as decisões e apreensões de quaisquer bens de valor econômico proveniente de tráfico de drogas.... |
1988 |
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| 12 |
PROVIMENTO Nº 12/2008. Altera o artigo 1º, §§ 2º, 5º, 6º e 7º, inserindo novos parágrafos ao Provimento nº 12/2007, adotando novas disposições que disciplinam as atividades relativas ao Plantão Judiciário.(Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2008 |
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| 12 |
PROVIMENTO DE Nº 12, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a Guia de Execução de Penas e de Medidas Restritivas de Direito, revogando o Provimento de n. 08, de 03 de setembro de 2002, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO DE Nº 11, DE 10 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre a padronização dos documentos mínimos a serem enviados à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas, quando da expedição de mandados de intimação para cumprimento de decisões judiciais relativas ao direito à saúde, e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2013. Inclui o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no zoneamento concernente à Central de Mandados da Capital, alterando o art. 45, caput, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011 e adota providências correlatas.
(Revogado pelo Provimento nº 02, de 22 de janeiro de 2014)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 11/2008. Dispõe sobre a redistribuição de processos a que se refere a Resolução nº 18/2008, que trata de alteração da competência territorial dos 5º, 8º e 9º Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2008 |
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