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PORTARIA Nº 399, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3252 44
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, à época, Juiz de Direito Coordenador da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2293,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Polyne Maria Cardoso Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário
área judiciária, para a 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 917, de 31 de agosto de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07.03.23.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 398, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 437, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Andréa do Nascimento Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Igaci.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor GEBSON DA SILVA LACERDA, Analista Judiciário, na 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Trânsito e crimes contra crianças, adolescentes e idosos... |
2012 |
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PORTARIA Nº 398, 14 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 343, de 24.04.2018 DJe de 25.04.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2105 49
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça
do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão
Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO que a magistrada Adriana Carla Feitosa Martins, titular do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, encontra-se de
férias no decorrer do período de 02.05.2018 a 31.05.2018;
CONSIDERANDO o afastamento da magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia, titular do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da
Capital; e, designada para responder pelo 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no decorrer do mês de maio do corrente ano Portaria nº
343, de 24.04.2018, DJe de 25.04.2018 , em virtude de licença médica para acompanhar tratamento de pessoa da família Processo nº 2018/6232 ;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que hão de prevalecer, no âmbito da
substituição de Magistrados, quer seja legal ou excepcional, os critérios que tratam de afi nidade e de correlação = compatibilidade de matérias existentes
entre os Juízos do 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital; e, da distância geográfi ca entre
as referidas Unidades Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado JOSÉ CÍCERO ALVES DA SILVA, titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão das férias da magistrada titular, Adriana Carla Feitosa
Martins, no decorrer do período de 14.05.2018 a 31.05.2018, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 343, de 24.04.2018, DJe de 25.04.2018, que designou a magistrada Sandra Janine Wanderley Cavalcante Maia,
titular do 11º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, para responder pelo 9º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, em razão das férias da
magistrada titular, Adriana Carla Feitosa Martins, no decorrer do período de 02.05.2018 a 31.05.2018.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14.05.2018.
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2018 |
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| 398 |
PORTARIA Nº 398, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas,
RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor NILTON NOGUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de São Brás, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
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| 398 |
PORTARIA Nº 398, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2014, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 24, 25, 26, 27 e 28 de novembro de 2014.... |
2014 |
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PORTARIA Nº 398, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/1907.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça apurar denúncia de irregularidade funcional praticada por magistrado (art. 42, inciso III, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/1907,
RESOLVE DETERMINAR:
I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos e Diego Araújo Dantas, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo; e
II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 126, de 07 de fevereiro de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira. ... |
2017 |
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PORTARIA Nº 398, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, à época, Juiz de Direito Coordenador da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2293,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Helder Torres Cavalcante, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para a 24ª Vara Cível/Família da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 680, de 9 de maio de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça
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2023 |
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| 397 |
PORTARIA Nº 397, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 332, de 13 de dezembro de 2018, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 14 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Ana Paula da Silva Pinto, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 71, de 14 de janeiro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 397 |
Lotar o servidor FLÁVIO ROBERTO DA ROCHA VANDERLEI, Analista Judiciário, na 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema... |
2012 |
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| 397 |
Instaura Sindicância Administrativa e constitui Comissão de Sindicância para atuar no Processo Administrativo sob nº 2017/9133.
O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, incisos III e VII, da Lei Estadual n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas ;
CONSIDERANDO os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme art. 42, inciso III, da Lei n.º 6.564/2005 Código de Organização Judiciária , fazer instaurar sindicâncias administrativas com vistas à apuração da responsabilidade de Magistrados;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo sob nº 2017/9133,
RESOLVE:
I instaurar Sindicância Administrativa em face do Dr. Galdino José Amorim Vasconcelos, Juiz de Direito da Comarca de Pão de Açúcar, à época, a fim de apurar ... a suposta irregularidade funcional praticada pelo Juiz de Direito da Comarca de Pão de Açúcar, à época, qual seja, auferir benefícios pagos pela Prefeitura no tocante a despesas com moradia e recebimento de auxílio combustível... (=sic), assegurados os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa - CF, art. 5º, incisos LIV e LV -;... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 397, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Designa a Equipe de Servidores do Programa Interagir, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para que prestem
auxílio na secretaria judicial da Comarca de Teotônio Vilela/AL.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é um órgão orientador, fi scalizador e disciplinador das atividades jurisdicionais;
CONSIDERANDO o preceituado no Provimento CGJ nº 8, de 28 de fevereiro de 2023; e,
CONSIDERANDO o número de processos pendentes de cumprimento, no fl uxo da secretaria judicial da Comarca de Teotônio Vilela/
AL, conforme dados extraídos do Sistema da Automação da Justiça SAJPG;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, integrantes da Equipe do Programa Interagir da CGJ/AL, em regime de
mutirão, no período de 8 a 30 de abril de 2024, para auxiliarem nos trabalhos de cumprimento de atos cartorários da secretária judicial
da Comarca de Teotônio Vilela/AL ... |
2024 |
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PORTARIA Nº 397, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor YUKIO SERRA NEGRA DIAS, ocupante do cargo efetivo de Escrivão Judiciário, no Posto Avançado do município de São Brás, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 397 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: REDESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivo plantão do 3º Tribunal de Júri que se realizará no dia 25 e 26 de novembro de 2014, às 13:00 horas conforme segue: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 25 e 26 de novembro de 2014.
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2014 |
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| 397 |
PORTARIA Nº 397, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2017/594. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que compete ao Corregedor-Geral da Justiça apurar denúncia de irregularidade funcional praticada por magistrado (art. 42, inciso III, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2017/594 e nº 2017/924, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 127, de 07 de fevereiro de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.
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2017 |
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| 397 |
PORTARIA Nº 397, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, à época, Juiz de Direito Coordenador da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2293,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, o servidor Reichardt Sydney Barbosa da Rocha Barros, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário área judiciária, para a 15ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 982, de 22 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 396, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 510, de 18 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 19 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Ana Flavia Costa Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Traipu.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor FERNANDO JOSÉ CANUTO DE VASCONCELOS, Analista Judiciário, na 4ª Vara da Comarca de Penedo... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 396, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Cajueiro.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 392, de 27/02/2024 que removeu a magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS
para a Comarca de Quebrangulo, bem como a sua assunção na aludida Comarca, na data de hoje, consoante comunicação a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 89-6/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado ANTÔNIO IRIS DA COSTA JÚNIOR, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Cajueiro, em razão da vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2024, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 396, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora MAÍSA FEITOSA DE ARAÚJO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara Única da Comarca de Quebrangulo, em face da desativação da Comarca de Paulo Jacinto. Art. 2º Ficam mantidos os termos da Portaria CGJ/AL n. 275, de 12 de agosto de 2014, a qual determinou a remoção temporária da aludida servidora para a 15ª Vara Criminal da Capital/Entorpecentes, conforme decisão proferida nos autos do processo administrativo nº 00706-0.2014.002.... |
2015 |
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