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PORTARIA Nº 396, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Sra. Sônia Ferreira, ocupante do cargo de Escrivã Judicial da Comarca de Igreja Nova/AL, para apuração de acumulação tabelionato com cargo jurisdicional com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00227-8.2013.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Silvana Lessa Omena, Dr. Antônio José Bittecourt de Araújo e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a Escrivã para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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PORTARIA Nº 396, DE 16 DE MAIO DE 2017.
Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8934. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8934, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, Dr. Diego Araújo Dantas e Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, sob a presidência da primeira, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 170, de 17 de fevereiro de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.
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2017 |
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PORTARIA Nº 396, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3252 43
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Magistrado Hélio Pinheiro Pinto, à época, Juiz de Direito Coordenador da
Secretaria de Processamento Unifi cado de Feitos Judiciais SPU; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/2293,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Luciene da Silva Terto, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área
judiciária, para o Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital - CTBAC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.556, de 3 de novembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ N° 396, DE 17 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR os(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão de final de semana e feriados, referente ao mês de ABRIL/2025, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO N° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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PORTARIA Nº 395, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 404, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Tiago Veras Castro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor EVANDRO LIRA BELO, Analista Judiciário, na 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital 1º Tribunal do Júri... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 395, DE 02 DE ABRIL DE 2024.
Revogação de designação para a Comarca de Quebrangulo. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a Portaria nº 392, de 27/02/2024 que removeu a magistrada FERNANDA DE GÓES BRITO DIAMANTARAS
para a Comarca de Quebrangulo, bem como a sua assunção na aludida Comarca, na data de hoje, consoante comunicação a esta
Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 89-6/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria CGJ nº 231, de 16 de fevereiro de 2024, que designou o Magistrado EDIVALDO LANDEOSI, titular da 2ª
Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Quebrangulo, em razão
da vacância.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 02 de abril de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 395, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor SEBASTIÃO LEONARDO TEIXEIRA CASSIANO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de Paulo Jacinto, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.
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2015 |
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PORTARIA Nº 395, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
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2014 |
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PORTARIA Nº 395, DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:I APLICAR a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, em desfavor do Sr. Luiz Eduardo de Souza Calheiros, Escrivão da Comarca de Maceió, com fundamento no que consta dos autos do Processo de Sindicância, tombado sob o DPD/CGJ nº 01763-8.2012.002.
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PORTARIA Nº 395, DE 16 DE MAIO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 2016/8933. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV);
CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL);
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 2016/8933, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim e Dra. Laila Kerckhoff dos Santos, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 165, de 17 de fevereiro de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 395, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revogação portaria de remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO que, com o retorno do Ofi cial de Justiça Avaliador licenciado à Comarca de Santa Luzia do Norte não subsistem
mais os motivos ensejadores da remoção, de ofício, do servidor Adelson Brandão Júnior,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 580, de 12 de abril de 2022, que prorrogou a remoção, de ofício, do servidor Adelson Brandão
Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área Ofi cial de Justiça Avaliador, para o Juízo de Direito da Comarca de Santa
Luzia do Norte, devendo o servidor retornar as suas atividades na Central de Mandados da Comarca da Capital.
Art. 2º Suspender, imediatamente, a distribuição de mandados para o sobredito servidor, devendo este, no prazo de 5 (cinco) dias,
contados da ciência desta portaria, devolver os mandados da Comarca de Santa Luzia do Norte, que se encontram em seu poder,
justifi cando eventual devolução sem o devido cumprimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ N° 395, DE 17 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR os(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de dias úteis, referente ao mês de ABRIL/2025 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO N° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 394, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 432, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Thamara Ferreira Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Taquarana.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar o servidor EDSON MENEZES DE ALBUQUERQUE FILHO, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca... |
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CONVOCA MAGISTRADOS INSCRITOS, NOS TERMOS DO EDITAL CGJ/AL Nº 08 DE 08 DE MAIO DE 2018, PARA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO PROJETO AÇÃO GLOBAL, UMA PARCERIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DA JUSTIÇA ITINERANTE COM O SESI, QUE SE REALIZARÁ NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS/AL, NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DO CORRENTE ANO.
O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO as atribuições legais dispostas no art. 41 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.465, de 05 de janeiro de 2005);
CONSIDERANDO promover a inclusão social e o resgate da cidadania dos segmentos populacionais mais carentes, realizando Audiências Cíveis de menor complexidade e Casamento Coletivo;
CONSIDERANDO, por fim, o disposto no Edital CGJ/AL sob nº 08, de 08 de maio de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os Magistrados inscritos ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO, JOSÉ MIRANDA SANTOS JÚNIOR e JAIRO XAVIER COSTA, na forma do Edital CGJ/AL sob nº 08/2018, para oferecerem prestação jurisdicional na Ação Global, uma parceria do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através da Justiça Itinerante, com o SESI, que se realizará no Município de Palmeira dos Índios/AL, mais precisamente na Escola Municipal Humberto Mendes, situada na Av. Muniz Falcão, nº 701, bairro São Francisco, no dia 26 (vinte e seis) de maio do corrente ano das 8h às 17h. ... |
2018 |
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PORTARIA Nº 394, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor DOUGLAS MOREIRA BARROS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de Paulo Jacinto, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.... |
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PORTARIA Nº 394, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, inciso III, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I Determinar a instauração de Sindicância em face do magistrado Dr. Josemir Pereira de Souza, a fim de averiguar suposta falta disciplinar, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo nº 000978-0.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes Auxiliares, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Determinar a citação do sindicado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 14, da Resolução nº 135 do CNJ.
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PORTARIA CGJ N° 394, DE 17 DE MARÇO DE 2025. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução n° 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE DESIGNAR os(as) Oficiais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de dias úteis, referente ao mês de ABRIL/2025, da Comarca de Arapiraca/AL, de acordo com o Provimento CGJ n° 13/2023 Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.... |
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PORTARIA Nº 394, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO as decisões proferidas nos processos administrativos nºs 01664-7.2013.001 e 01662-3.2013.001, RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 215, de 22 de junho de 2011, que designou o servidor José Hamilton Ramos Azevedo, ocupante do cargo de Assessor Técnico, para substituir o Coordenador da Central de Informação das Ações Penais com aplicações dos benefícios da Lei nº 9.099/95 CIBJEC, quando de suas férias, licenças e afastamentos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em Exercício... |
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