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PORTARIA Nº 388, 09 DE MAIO DE 2018.
Revoga a Portaria nº 319, de 17.04.2018 DJe de 18.04.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2102 108
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 40/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos
novéis juízes alagoanos participantes do curso de formação para apenas uma unidade jurisdicional, durante o período em que estão a
frequentar as adjacentes aulas. ... ( = sic),
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 319, de 17.04.2018 DJe de 18.04.2018 , que designou o magistrado Guilherme Bubolz Bohm, Juiz
Substituto designado da Comarca de Igreja Nova, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em
razão das férias da magistrada designada, Renata Malafaia Vianna, no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA CGJ Nº 388, DE 27 DE ABRIL DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO que o Tribunal de Justiça de Alagoas editou as Resoluções n.ºs 19 e 20, ambas de 15 de junho de 2020, os Atos
Normativos Conjunto n.º 07, de 28 de abril de 2020 e n.º 11, de 12 de abril de 2020, regulamentando a possibilidade de realização de
audiências, citações, intimações e atendimentos de forma remota;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAL nº 22, de 29 de junho 2020, que dispõe sobre o retorno gradual das atividades
presenciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e adota outras providências, em conformidade com as Resoluções CNJ
nº 322, de 1º/06/2020; nº 329, 30/07/2020 e nº 357, de 26/11/2020.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO de 2021,
de acordo com a Portaria CGJ nº 257, de 02 de março de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o
PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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PORTARIA Nº 388, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora CLÊNIA MÁRCIA DIAS DA SILVA, Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de Porto de Pedras, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 388, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013.O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em exercício, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,RESOLVE:I APLICAR a PENA DE REPREENSÃO, em desfavor do Sr. José Alvacir de Lima, Tabelião do Cartório do Registro Civil e Notas de Barra de Santo Antônio/AL, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob o DPD/CGJ nº 00458-2.2013.002. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em exercício... |
2013 |
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PORTARIA Nº 388, DE 16 DE MAIO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00467-6.2012.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV). CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00467-6.2012.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos e Dr. Diego Araújo Dantas, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 171, de 20 de fevereiro de 2017, no que concerne à substituição do Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Alexandre Machado de Oliveira.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 388, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MARÇO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 948, de 27 de outubro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério
do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 388, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2021/7927 (apensos: 2021/11692; 2022/1415; e, 21022/18065);
e
CONSIDERANDO, por fi m, a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades
Judiciais e Administrativas do Poder Judiciário do Estado de Alagoas,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, a servidora Larissa de Oliveira Rocha Vasco, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário,
para o Centro de Custódia Temporária de Objetos e Bens Apreendidos da Comarca da Capital - CTBAC.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.383, de 24 de novembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2023 |
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PORTARIA Nº 387, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 426, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor José Diego dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Capela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora ANA CLÁUDIA COSTA MOURA, Oficiala de Justiça, na Central de Mandados da Comarca da Capital... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 387, DE 1º DE ABRIL DE 2024.
Designa magistrado para responder pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado NELSON FERNANDO DE MEDEIROS MARTINS, titular da 4ª Vara Criminal da Comarca de
Penedo, comunicou o falecimento de pessoa de sua família (Processo nº 2024/104785), e, portanto, estará de licença no período de
29/03 a 05/04/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado FELIPE VARGAS SAMPAIO DOS SANTOS, titular da Comarca de Piaçabuçu, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Penedo, no período de 1º a 05/04/2024, em razão de licença
relativa ao falecimento de pessoa da família do magistrado titular da referida unidade, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 1º/04/2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 387, 09 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da
Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 141, de 08.05.2018 DJe de 09.05.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que removeu
a magistrada Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de
Arapiraca, para a 5ª Vara Criminal da Capital;
CONSIDERANDO a vacância do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que o Juízo Substituto Legal do
Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca é o da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALFREDO DOS SANTOS MESQUITA, titular da 5ª Vara da Comarca de Arapiraca, para responder,
excepcional e cumulativamente, pelo Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Arapiraca, em razão de
sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09.05.2018.
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2018 |
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PORTARIA Nº 387, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ÂNGELO TORRES DO NASCIMENTO JÚNIOR, Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de Porto de Pedras, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.
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2015 |
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PORTARIA Nº 387, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para o respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEZEMBRO/2014 e JANEIRO/2015 PERÍODO: 01 de dezembro de 2014 a 04 de janeiro de 2015.
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2014 |
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PORTARIA Nº 387, DE 16 DE MAIO DE 2017. Constitui nova Comissão Disciplinar para atuar no Processo Administrativo nº 00449-3.2013.002. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal (= CF, art. 5º, incisos LIV e LV); CONSIDERANDO que incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça receber e processar as reclamações contra Serventuários da Justiça (art. 42, inciso VIII, COJAL); e
CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 00449-3.2013.002, RESOLVE DETERMINAR: I a constituição da Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Diego Araújo Dantas, Dra. Laila Kerckhoff dos Santos e Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, sob a presidência do primeiro, para dar continuidade ao referido Processo Administrativo Disciplinar; e II a revogação, em parte, da Portaria CGJ/AL nº 145, de 08 de fevereiro de 2017, no tocante à substituição do Juiz de Direito Auxiliar Alexandre Machado de Oliveira.... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 387, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça.... |
2022 |
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PORTARIA Nº 387, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Remoção de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual; e
CONSIDERANDO a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2022/19929,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, precariamente, o servidor Warllington de Castro Matos, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, área
Psicologia, da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude - CEIJ, para a 28ª Vara Cível/Infância e Juventude da Comarca da
Capital, pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 35, II, da Lei Estadual nº 7.889, de 16 de junho de 2017.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 67, de 12 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 386, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 415, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Izabel Maria Caldas Xavier, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 6ª Vara Cível da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora ANDRÉA CAVALCANTE DE MELO BATISTA, Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
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PORTARIA Nº 386, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual; e
CONSIDERANDO que a Resolução nº 010, de 24 de agosto de 2011, revogada pela Resolução nº 3, de 5 de janeiro de 2016, dispôs
sobre a criação dos, à época denominados, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Confl itos - NJUS e Centros
Judiciários de Solução de Confl itos e Cidadania - CJUS, extinguiu a Central de Conciliação, conforme constam nos arts. 19 e 20 da
supradita Resolução,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Miralinda Rocha Lôbo Mota, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - área Judiciária, no Setor de
Solução de Confl itos Processuais CEJUSC 1º GRAU, da Comarca da Capital.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 309, de 10 de novembro de 2010.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 386, 08 DE MAIO DE 2018.
Designa Juízes integrantes do Curso Ofi cial de Formação Inicial de Magistrados para atuarem no Mutirão do Tribunal do Júri, no dia
15 de junho de 2018, sob a supervisão dos Magistrados Tutores.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 39/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos
juízes participantes do Curso Ofi cial de Formação Inicial de Magistrados, para atuar no Mutirão do Tribunal do Júri, no dia 15 de junho de
2018, conferindo competência jurisdicional plena para prática de atos processuais. ... ( = sic);
CONSIDERANDO que os Magistrados indicados para as designações requestadas são os Juízes a seguir nominados:
(a) Allysson Jorge Lira de Amorim;
(b) Douglas Beckhauser de Freitas;
(c) Elielson dos Santos Pereira;
(d) Guilherme Bubolz Bohm;
(e) Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda;
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2101 259
(f) Ligia MontAlverne Jucá Seabra;
(g) Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque;
(h) Nathallye Costa Alcântara de Oliveira;
(i) Raul Cabus;
(j) Thiago Augusto Lopes de Morais; e,
(k) Vinícius Garcia Modesto.
CONSIDERANDO que, tal qual enfatizado no suso mencionado expediente emanado do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , a dizer da necessidade ... de se
vincular a teoria à prática na avaliação dos juízes em formação, com atividade que proporcione a vivência nos processos de competência
do Tribunal do Júri, é que realizamos o respectivo mutirão, objetivando avaliá-los diante de uma atividade prática supervisionada,
sob a orientação imediata permanente dos magistrados tutores: Dr. Alberto Jorge Correia de Barros Lima, Dra. Lorena Carla Santos
Vasconcelos Sotto-Mayor, Dr. Anderson Passos e Dr. André Gêda Peixoto Melo. ... ( = sic);
CONSIDERANDO que a atuação dos Juízes, no tocante à competência jurisdicional aqui defi nida, há de ser reconhecida, tida e
havida, na condição de Juízes Auxiliares, com exercícios no Mutirão do Tribunal do Júri, sob a supervisão dos Magistrados Tutores,
RESOLVE:
Art. 1º A atuação jurisdicional dos Juízes integrantes do Curso Ofi cial de Formação Inicial de Magistrados, na condição de Juízes
Auxiliares, no Mutirão do Tribunal do Júri, no dia 15 de junho de 2018, far-se-á sob a supervisão dos Magistrados Tutores ALBERTO
JORGE CORREIA DE BARROS LIMA; LORENA CARLA SANTOS VASCONCELOS SOTTO-MAYOR; ANDERSON SANTOS DOS
PASSOS; e, ANDRÉ GÊDA PEIXOTO MELO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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