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PORTARIA Nº 384, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; e CONSIDERANDO o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ANTÔNIO FABRÍCIO FÉLIX NETTO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, na Vara Única da Comarca de Mata Grande, em face da desativação da Comarca de Canapi. Art. 2º Ficam mantidos os termos da Portaria CGJ/AL n. 128/2015, a qual determinou a remoção temporária para a Comarca de Água Branca, conforme decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 01987-2.2013.002.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 384, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE:I APLICAR a PENA DE ADVERTÊNCIA, em desfavor do Sr. ALAN CARLOS DA SILVA, Analista Judiciário, lotado na 16ª Vara Criminal da Capital Execuções Penais, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob o DPD/CGJ nº 02035-8.2012.002. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição
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2013 |
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PORTARIA Nº 384, DE 15 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para auxiliar Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri - , Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, DJe de 15.05.2017, para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Titular da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para auxiliar o Juízo da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri - , sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 384, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrada para unidade judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado MARCOS VINICIUS LINHARES CONSTANTINO DA SILVA , titular da Comarca de Água
Branca, estará em gozo de férias no período de 11 a 30/03/2023, e que o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE,
designado para responder pela referida unidade, durante as férias do titular, conforme Portaria n° 360/2023, estará afastado no dia
30/03/2023, em razão de compensação de plantão judiciário, conforme Processo SAI n° 2023/1551,
RESOLVE:
Art.1º Designar a magistrada RAQUEL DAVID TORRES DE OLIVEIRA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Delmiro Gouveia, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Água Branca, no dia 30/03/2023, sem prejuízo de
suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 383, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 425, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Felipe Abreu Machado, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível/Família e Sucessões/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de São Miguel dos Campos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotar o servidor ANDERSON PROTÁZIO DINO DA SILVA, Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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PORTARIA Nº 383, 08 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 40/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos
novéis juízes alagoanos participantes do curso de formação para apenas uma unidade jurisdicional, durante o período em que estão a
frequentar as adjacentes aulas. ... ( = sic);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Junqueiro;
CONSIDERANDO que a magistrada Renata Malafaia Vianna, Juíza Substituta designada da Comarca de Teotônio Vilela, Juízo
Substituto legal da Comarca de Junqueiro, encontra-se de féri as no decorrer do período de 23.04.2018 a 22.05.2018;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no
âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfi ca entre as Unidades
Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado MAURO BALDINI, titular da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela Comarca de Junqueiro, em razão das férias da magistrada designada, Renata Malafaia Vianna, no decorrer do
período de 09.05.2018 a 22.05.2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 383, DE 22 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as metas estabelecidas no Planejamento Estratégico desta Corregedoria Geral da Justiça CGJ, biênio 2015/2016, em especial aquelas que visam implementar o caráter orientativo e pedagógico nas ações da Corregedoria-Geral da Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os servidores abaixo relacionados para que, durante o período de 4 de julho a 18 de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas atribuições originárias, deem continuidade, em jornada extraordinária, as ações relativas à elaboração do Manual desta Corregedoria, objetivando descrever as atribuições e atividades desenvolvidas pelos respectivos setores, bem como organizar os instrumentos normativos editados, por ordem cronológica e matéria, visando facilitar a busca e pesquisa pelos magistrados, servidores e jurisdicionados:
SERVIDORES
CARGO
Alexandre Sodré Arruda
Secretário-Geral da CGJ
Patrícia Falcão Silveira Barros
Diretora de Departamento Central
Ana Carolina Tenório de Carvalho Mamede
Técnico Judiciário
Karla Quintiliano Cabral Silva
Diretora de Departamento Central
Luciana Maria Viana Lira
Analista Judiciário
Fernanda Maíra Lima de Almeida
Chefe de Gabinete da CGJ
Paula Alline Wanderley Marques
Assessor Judiciário
Carlos Henrique Moreira Buarque
Supervisor Judiciário
Thatiana Pimentel Magalhães Moraes
Analista Judiciário
Carlos Henrique Correia Cavalcante
Assessor Judiciário
Diogo Galindo Cavalcante
Técnico Judiciário
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2016 |
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PORTARIA CGJ Nº 383, DE 27 DE ABRIL DE 2021
Designa Magistrado para responder pela Comarca de Maragogi.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento defi nido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2021/2021;
CONSIDERANDO que o Magistrado Douglas Beckhauser de Freitas foi promovido para a Comarca de Maragogi, após o deferimento
da compensação nos referidos autos;
CONSIDERANDO o Ofício nº 123-342/2021, datado de 05/04/2021, do aludido Magistrado, indicando o Magistrado Vinícius Garcia
Modesto para substituí-lo nos dias 06, 07 e 10/05/2021 na Comarca de Maragogi.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Maragogi, em razão da compensação de plantão do Juiz titular Douglas Beckhauser
de Freitas, nos dias 06, 07 e 10/05/2021, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2021 |
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| 383 |
PORTARIA Nº 383, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor ELVIS DOUGLAS MENDONÇA DE SÁ, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Posto Avançado do município de Canapi, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.
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2015 |
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| 383 |
PORTARIA Nº 383, DE 18 DE AGOSTO DE 2013. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da Tabeliã do Cartório de 3º Ofício de Notas de Maceió/AL, Sra. CLAUDINETE MARIA DE LIMA, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01307-5.2013.002 DPD/CGJ, garantindo-se defesa e o contraditório; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se a tabeliã para, querendo, constituir advogado e apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIROCorregedor-Geral da Justiça em Substituição... |
2013 |
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PORTARIA Nº 383, DE 15 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a convocação do Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri - , Geraldo Cavalcante Amorim, através da Portaria nº 402, de 12.05.17, DJe de 15.05.2017, para exercer a função de Juiz Auxiliar desta Corregedoria-Geral da Justiça;
CONSIDERANDO que o magistrado a ser designado é o substituto legal da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado JOHN SILAS DA SILVA, Titular da 8ª Vara Criminal da Capital Tribunal do Júri - , para responder pela 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital Tribunal do Júri -, em razão da convocação do Juiz Titular para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 382, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 431, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Euciliane de Araújo Palacio, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na Vara Única da Comarca de Teotônio Vilela.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora ALINE DUARTE LIRA, Analista Judiciário, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital... |
2012 |
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| 382 |
PORTARIA Nº 382, 08 DE MAIO DE 2018.
Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 345, de 25.04.2018 DJe de 26.04.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ofício Dir. Nº 40/2018/ESMAL, de 08 de maio de 2018, originário do Desembargador Fernando Tourinho de
Omena Souza, Diretor-Geral da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL , solicitando ... a designação dos
novéis juízes alagoanos participantes do curso de formação para apenas uma unidade jurisdicional, durante o período em que estão a
frequentar as adjacentes aulas. ... ( = sic);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Boca da Mata;
CONSIDERANDO a disciplina normativa concebida pela vigente Resolução nº 10/2018, a determinar que há de prevalecer, no
âmbito da substituição de magistrados, quer seja legal ou excepcional, o critério que trata da distância geográfi ca entre as Unidades
Judiciárias, no sentido de garantir = assegurar o mais fácil acesso ao (à) Juiz (a) de Direito designado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 6ª Vara da Comarca de Arapiraca, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e
de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 345, de 25.04.2018 DJe de 26.04.2018 , que designou o magistrado Allysson Jorge Lira de Amorim,
Juiz Substituto designado da Comarca de Feira Grande, para responder pela Comarca de Boca da Mata, em razão de sua vacância.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2018 |
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PORTARIA Nº 382, DE 26 DE ABRIL DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR a Ofi ciala de Justiça WILDE DE ALMEIDA ANDRADE, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 01 e 02 de maio de 2021;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e,
IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 26 de abril de 2021.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 382, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e RESOLVE: Art. 1º REVOGAR a Portaria n. 367, de 9 de outubro de 2014, que lotou o servidor KLEYNER MICHEL PESSOA DE LIMA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Joaquim Gomes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça *Republicado por incorreção... |
2014 |
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| 382 |
PORTARIA Nº 382, DE 5 DE AGOSTO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as disposições contidas na Resolução TJ/AL n. 09, de 12 de maio de 2015, que desativou unidades judiciárias e ampliou a competência territorial de comarcas; CONSIDERANDO a criação do programa de instalação de Postos Avançados da Justiça do Estado de Alagoas PAJUS/AL, por meio da Resolução TJ/AL n. 14, de 16 de junho de 2015; e
CONSIDERANDO, ainda, o estabelecido no Provimento CGJ/AL n. 12, de 3 de agosto de 2015, que regulamentou a redistribuição de processos nas unidades judiciárias desativadas, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor JAIRO AURÉLIO ROCHA GONZAGA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, no Posto Avançado do município de Canapi, em face da desativação da comarca, revogando-se as disposições em contrário.
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2015 |
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| 382 |
PORTARIA Nº 382, DE 18 DE AGOSTO DE 2013. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em Substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Oficial do Cartório de Registro Civil de São José da Laje/AL, Sr. FÁBIO EDUARDO CHAVARRIA MONTENEGRO, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 01469-4.2013.002 DPD/CGJ, garantindo-se defesa e o contraditório;
II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Domingos Araújo de Lima Neto, Dra. Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III Cite-se o oficial para, querendo, constituir advogado e apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO
Corregedor-Geral da Justiça em Substituição
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2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 382, 12 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os seguintes servidores para o PLANTÃO JUDICIÁRIO da Comarca do INTERIOR, de acordo com o PROVIMENTO Nº 19/2013, para o mês de MAIO DE 2017.
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2017 |
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