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PORTARIA CGJ Nº 1544, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Anadia.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/14694.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Anadia, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto designado Vinícius Augusto de Souza Araújo, nos dias 11 e 14/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1544 |
PORTARIA CGJ Nº 1.544, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de magistrada para atuar em processo com trâmite regular na 21ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA DANTAS, foi removida da 22ª Vara Cível da Capital
para a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do estado de Alagoas, conforme Portaria nº 942, de 21/05/2024,
disponibilizada no DJe de 22/05/2024 e ainda tendo em vista comunicação à esta Corregedoria-Geral da Justiça acerca da sua entrada
em exercício por meio do Ofício nº 62-123/2024;
CONSIDERANDO que a Juíza Substituta VIVIANE COUTINHO LEAL foi designada para auxiliar, excepcional e cumulativamente
a 21ª Vara Cível da Capital, sem prejuízo de suas funções e outras designações, até ulterior deliberação, por meio da Portaria CGJ nº
1.517, de 11 de outubro de 2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 510, de 17 de abril de 2024, que designou a magistrada ANA FLORINDA MENDONÇA DA SILVA
DANTAS, titular da 22ª Vara Cível da Capital Família, para processar e julgar o Processo nº 0704070-19.2022.8.02.0001, com trâmite
regular na 21ª Vara Cível da Capital Sucessões, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 1544 |
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDOaPortaria de nomeação nº 2343, de 4de novembro de 2019, lavrada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de novembro 2019; e CONSIDERANDOa necessidade de uma força de trabalho maior para dar início a primeira e principal etapa de migração de dados do Sistema de Automação da Justiça SAJ para o Sistema Eletrônico de Execução Unifi cado SEEU, prevista para o dia 19 de novembro do ano em curso, nos processos que tramitam na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital, RESOLVE: Art. 1º LOTAR, provisoriamente, a servidora Karem Danyely Guimarães de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal/Execuções Penais da Capital. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1487, de 14 de novembro de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1543, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa magistrado para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2022/14694.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado CAIO DE MELO EVANGELISTA, Juiz Substituto da Comarca de Porto Real do Colégio, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão da compensação de plantão do Juiz substituto Vinícius Augusto de Souza Araújo, nos dias 11 e 14/11/2022, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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| 1543 |
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0001235-82.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0001235-82.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Heloísa Maria de Sousa Leite, interina responsável pelo Cartório do Único Ofício de Piranhas/AL, pela suposta prática da infração prevista no art. 31, inciso I, da Lei nº 8.935/1994, uma vez que eventualmente possa ter inobservado as normas que regem a prestação de constas mensais pelos interinos. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidores Adriana Medeiros Mascarenhas e Luciana Maria Vieira Lira, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.543, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Designa de Juiz Substituto para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3649 17
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de
Colônia Leopoldina, para a Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria
nº 2.111, de 15/10/2024, disponibilizada no DJe de 16/10/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 309-10/2024,
RESOLVE:
Art.1º Designar o Juiz Substituto ""LEANDRO FRANCISCO AMBRÓSIO, para responder pela Comarca de Colônia
Leopoldina, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de outubro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0500192-53.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500192-53.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Maria Lúcia Sampaio Falcão, oficiala Titular do Cartório de Registro Civil e Notas do 2º Distrito de Maceió/AL e Sra. Claudine Jeane Feitosa Alves, Interina do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais de Delmiro Gouveia/AL, para investigar suposta ofensa ao art. 31, incisos I e II da Lei nº 8.935/1994, pela conduta de eventualmente terem deixado de observar as normas que regem a matéria e faltado com o dever objetivo de cuidado na realização dos atos. Art. 2º Designa a juiza auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Arielly Aparecida Mergulhão e Adriana Medeiros Mascarenhas, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 29 de novembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.542, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
Revoga designação de Juiz Substituto para responder pela Comarca de São Sebastião.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado
de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre
inviável as substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o
interesse do serviço o determinar;
CONSIDERANDO a remoção do Magistrado JONATHAN PABLO ARAÚJO, Titular da Vara do Único Ofício da Comarca de
Colônia Leopoldina, para a Vara do Único Ofício da Comarca de São Sebastião, ambas de 1ª entrância, conforme Portaria
nº 2.111, de 15/10/2024, disponibilizada no DJe de 16/10/2024, e respectiva assunção na referida unidade judicial, consoante
comunicação enviada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do Ofício nº 309-10/2024,
RESOLVE:
Art.1º Revogar a Portaria CGJ nº 1.286, de 19 de setembro de 2024, que designou o Juiz Substituto !!LEANDRO
FRANCISCO AMBRÓSIO, para responder pela Comarca de São Sebastião, em razão de sua vacância, sem prejuízo de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 16 de outubro de 2024.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1542 |
PORTARIA CGJ Nº 1.542, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos,
estará em gozo de férias no período de 29/11 a 18/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o da 2ª Vara da mesma Comarca,
cujo titular, Magistrado RAUL CABÚS, estará usufruindo de folga compensatória nos dias 29 e 30/11/2023 e 04 e 05/12/2023, conforme
deferimento no bojo do Processo nº 2023/4279,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Pilar, para responder, excepcional e
cumulativamente, pela 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão do Magistrado RAUL
CABUS, nos dias 29 e 30/11 e 04 e 05/12/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA CGJ Nº 1.541, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para os meses de OUTUBRO
e NOVEMBRO de 2024, de acordo com a Portaria CGJ nº 947/2024, de 12 de julho de 2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de
Justiça de Alagoas, e o Provimento nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MESES DIAS JUIZ (A)
OUTUBRO/
NOVEMBRO 29/10 a 1º/11
Dr. Geneir Marques de Carvalho Filho
Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2024 |
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| 1541 |
PORTARIA CGJ Nº 1.541, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa magistradas para responderem pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo SAI nº 2023/4279, que deferiu
folga compensatória ao Magistrado RAUL CABÚS, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para o período de 27 a
30/11/2023 e para os dias 04 e 05/12/2023;
CONSIDERANDO que o juízo substituto da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos é o da 1ª Vara da mesma Comarca,
cujo titular, Magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, foi designado para responder pela 16ª Vara Criminal da Capital, conforme
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3430 58
as Portarias CGJ nº 72, de 16/01/2023, e nº 835, de 31/05/2023, respondendo, portanto, por duas unidades jurisdicionais, o que, por
conveniência e interesse da administração, acarreta a necessidade de designar outro (a) magistrado (a),
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada RENATA MALAFAIA VIANNA, titular da 3ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, em razão da compensação de plantão
do Magistrado RAUL CABÚS, nos dias 27 e 28/11/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar a Magistrada VILMA RENATA JATOBÁ DE CARVALHO, titular do Juizado Especial Cível e Criminal e de Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Miguel dos Campos para responder, excepcional e cumulativamente, pela 2ª
Vara da mesma Comarca, em razão da compensação de plantão do Magistrado RAUL CABÚS, nos dias 29 e 30/11, 04 e 05/12/2023,
sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1540 |
PORTARIA Nº 1540, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Designa Juiz Auxiliar para o Plantão no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Domingos de Araújo Lima Neto, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO ser imprescindível zelar pelo adequado cumprimento do disciplinado no artigo 93, inciso XII, da Constituição
Federal, de que a prestação jurisdicional deverá ser ininterrupta;
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO o disposto no art. 89 do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023, que disciplina a designação de um
Juiz Auxiliar da Corregedoria para coordenar o plantão judiciário e dar apoio, caso necessário, aos juízes plantonistas; e
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Magistrado ANDERSON SANTOS DOS PASSOS, Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas, para o plantão no âmbito da CGJ/AL, referente aos dias 25 e 26 de novembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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| 1539 |
PORTARIA CGJ Nº 1.539, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Revoga designação de magistrada para processar e julgar processo com trâmite regular na Comarca de Campo Alegre.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 259-67/2023, da lavra da magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular da 4ª Vara
Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 721, de 06 de fevereiro de 2022, que designou a magistrada LAILA KERCKHOFF DOS SANTOS, titular
da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos, para processar e julgar o processo nº 0700438-32.2020.8.02.0008, com
trâmite regular na Comarca de Campo Alegre, devendo referidos autos ser encaminhados ao substituto legal da mencionada Comarca,
o magistrado PEDRO CAMPANHOLO MARQUES, titular da Comarca de Anadia, ante a perda superveniente dos fundamentos que
arrimaram dita Portaria.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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| 1538 |
PORTARIA Nº 1.538, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Revogação portaria de designação de servidor para SPU.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o expediente encaminhado pelo servidor Paulo Oliveira Costa, Analista Judiciário da 4ª Vara Cível/Fazenda
Pública da Comarca de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0001719-24.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 425, de 7 de maio de 2021, que designou o servidor Paulo Oliveira Costa, ocupante do cargo efetivo
de Analista Judiciário área judiciária, para desempenhar as funções de seu cargo perante a Secretaria de Processamento Unifi cado
de Feitos Judiciais SPU, devendo o referido servidor retornar as suas atividades na 4ª Vara Cível/Fazenda Pública da Comarca de
Arapiraca.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1538 |
PORTARIA CGJ Nº 1.538, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE ALTERAR, em parte, a portaria nº 1.243/2023, para modifi car o plantão dos(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as),
referente aos dias 25 e 26/11/2023, da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o Provimento nº 13/2023 - Código de Normas da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2023 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XV - Edição 3429 110
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
25 e 26 /11 Cível: Moacira Maria Ferreira Lima
Criminal: Flávio Nobre Soares
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2023 |
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| 1537 |
PORTARIA Nº 1.537, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Designação de Ofi ciais de Justiça Avaliadores para cumprimento de Mandados de Reintegração de Posse.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui
competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da
Justiça, órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de
todo o território estadual;
CONSIDERANDO o requerido pela 29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital, com fundamento no art. 492, § 3º, do
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, por meio do Ofício nº 215-321/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de dar maior celeridade ao cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse nº
001.2024/065493-6, 001.2024/065405-7, 001.2024/065404-9, 001.2024/065402-2, 001.2024/065396-4 e 001.2024/065558-4, extraídos
do Processo nº 0718883-51.2022.8.02.0001 (Cumprimento de sentença); e
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3648 43
CONSIDERANDO, por fi m, a indicação dos Ofi ciais de Justiça Avaliadores que auxiliarão no cumprimento da supramencionada
Reintegração, encaminhada pelo Coordenador da Central de Mandados da Capital, conforme teor do Ofício nº 915-166/2024,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores das unidades abaixo relacionadas, para auxiliarem, em conjunto com os
Ofi ciais da 29ª Vara Cível/Confl itos Agrários da Comarca da Capital, no cumprimento dos Mandados de Reintegração de Posse da
Fazenda Utinga, localizada no Município de Rio Largo/AL; e das Fazendas Estreito, Esperança, Antas, Nicho e Urucu, localizadas no
Município de Murici/AL, nos dias 22 e 23 de outubro do corrente ano:
I - Central de Mandados da Comarca da Capital:
Diógenes Humberto dos Santos;
Rosalvo José Barreto Vieira;
Aécio Flávio de Brito Júnior;
Anderson Vieira Cavalcante;
Manoel Felipe Malheiros Cabral;
Cícero Mariano Gomes Filho;
Gustavo Luiz Francisco de Macêdo;
Jorge Gonçalves da Silva;
II Comarca de Rio Largo:
Daciel Oliveira da Silva;
Matheus Santos Nunes de Souza;
Antônio Jorge Vieira de Souza;
III Comarca de Murici:
Gilson Vaz Pereira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1537 |
PORTARIA CGJ Nº 1.537, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de DEZEMBRO de
2023, de acordo com a Portaria CGJ nº 1094, de 04/08/2023, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento
nº 13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça.
AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA
MÊS DIAS JUIZ
DEZEMBRO 04 a 07
Dr. Antônio José Bittencourt Araújo
11ª Vara Criminal da Capital
Central de Audiências de Custódia da Capital
Fórum Des. Jairon Maia Fernandes
Avenida Juca Sampaio, nº 206 Barro Duro
Telefones: (82) 4009-3045/4009-3184/99189-5494
audienciadecustodia@tjal.jus.br
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas
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2023 |
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| 1536 |
PORTARIA Nº 1.536, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Petrônio Gadelha Sarmento de Farias, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Judiciário área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, da Contadoria Judicial Unifi cada para a
6ª Vara Cível, ambas da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 1535 |
INSTITUI PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PROCESSO Nº 0500187-31.2019.8.02.0073 . O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO, os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. art. 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal; CONSIDERANDO, o disposto na Consolidação Normativa Notarial e Registral, disposta nos arts. 74 e seguintes; CONSIDERANDO, por fim, o que consta nos autos do Procedimento de nº 0500187-31.2019.8.02.0073. RESOLVE: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de Maria Sandra Cavalcanti Veras, interina responsável pelo Cartório do 2º Ofício de Notas de Arapiraca/AL, para investigar suposta ofensa ao art. 31, inciso I da Lei nº 8.935/1994, pela possível conduta de inobservar as disposições normativas que sujeitam os interinos a prestação de contas mensal e submissão do teto remuneratório constitucional. Art. 2º Designo a juíza auxiliar Lorena Carla Santos Vasconcelos Sotto-Mayor e as servidoras Adriana Medeiros Mascarenhas e Patrícia Maria Sarmento Lopes, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Processante. Art. 3º A Comissão Processante deverá apresentar relatório conclusivo em 60 (sessenta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maceió, 02 de dezembro de 2019 Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 1535 |
PORTARIA CGJ Nº 1.535, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional;
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE DESIGNAR os(as) Ofi ciais(las) de Justiça Avaliadores(as) abaixo relacionados(as) para a escala de plantão ordinário de
dias úteis, referente ao mês de NOVEMBRO/2024 da Comarca de Maceió/AL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 13/2023 Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.
DIAS OFICIAIS(LAS) DE JUSTIÇA AVALIADORES(AS)
01
- Danielle Renee Gomes Machado
- Denis da Silva Santos
- Dilton Silva Magalhães
04
- Diógenes Humberto dos Santos
- Elanny de Sá Marinho Angelin Figueiroa
- Eliane de Oliveira
05
- Eliel dos Santos Nascimento
- Elisângela Torres Lins
- Erothildes Tojal de Carvalho Milito
06
- Fania Alves de Lira
- Filipe Oliveira de Menezes
- Flávio Rocha Peixoto
07
- Gabriella Dorville de Melo
- Genicleide Saraiva de Melo Furtado
- Gilmar Bezerra
08
- Gustavo Afonso Pitta Duarte
- Hiamasack Castanha Magalhães
- Ismar Nascimento da Silva Filho
11
- Izaldir Lima Correia
- Jamil Carlos Vitor dos Santos
- Joana Adnei Rodrigues Cabral
12
- João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes
- José Agnaldo Acioli Araújo
- Juliano Vieira Bernardi
13
- Karina Nobre de Araújo
- Kátia Maria Rocha de Morais
- Kléber Rocha Loureiro
14
- Layse Raniery da Silva Sandes
- Luiz Carlos da Silva Costa
- Mário Luiz Viera do Carmo
Publicação Ofi cial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2024 Diário Ofi cial Poder Judiciário - Caderno Administrativo Maceió, Ano XVI - Edição 3648 42
18
- Moacira Maria Ferreira Lima
- Nadir Cancio de Albuquerque
- Orris Brasileiro de Albuquerque Neto
19
- Pollyane Lima da Silva
- Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva
- Rachel Barbosa Acioli
20
- Reginaldo José Pereira dos Santos
- Renivan Cavalcante Lima
- Roberto Matos de Farias
21
- Roosevelt Cirino Santos
- Rosalvo José Barreto Vieira
- Saara Sândola da Silva Tenório
22
- Sávio Soares de Andrade Dantas
- Wagner Angelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
25
- Adamastor César de Lacerda Accioly Junior
- Alberth Augusto Araújo Pinheiro
- Alessandra Machado Lessa
26
- Alexandre Wanderley Torres
- Ana Cláudia Costa Moura
- Ana Luzia Torres Ribeiro
27
- Ana Maria Batista da Silva
- Andrezza Cândido Cavalcante
- Arthur de Souza Luna
28
- Carlos Jorge da Silva Tenório
- Claudia Patrícia Aroucha Acioli
- Cláudio Jorge Pereira dos Santos
29
- Damaris Siqueira Sales
- Danielle Reneé Gomes Machado
- Diógenes Humberto dos Santos
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas... |
2024 |
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