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PROVIMENTO Nº 10, DE 29 DE MAIO DE 2013. Inclui o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no zoneamento concernente à Central de Mandados da Capital, alterando o art. 45, caput, do Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011 e adota providências correlatas.
(Revogado pelo Provimento nº 02, de 22 de janeiro de 2014)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 18 MARÇO DE 2024. Regulamenta a redistribuição dos feitos a que se refere o art. 5º da Lei Estadual nº 9.111, de 15 de dezembro de 2023, e adota providências correlatas.... |
2024 |
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PROVIMENTO Nº 10/2005. Modifica o caput do art. 6º, do Provimento nº 12/98.... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 10, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Altera o caput do art. 3º do Provimento 19, de 08 de julho de 2011, bem como o seu §3º dando-lhes nova redação. (Revogado pelo Provimento nº 27, de 15 de agosto de 2017)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 29 DE ABRIL DE 2015. Esclarece a obrigatoriedade da escorreita alimentação dos dados atinentes aos mandados de prisão no Sistema de Automação da Justiça, para fins de registro no Banco Nacional de Mandados de Prisão do Conselho Nacional de Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera os artigos 196, Seção VI (Do procedimento eletrônico de intimação e consolidação da propriedade fiduciária de imóvel), Capítulo XII (Das normas destinadas à regulamentação, uniformização, orientação e disciplina quanto aos Serviços Notariais e de registro prestados sob a forma eletrônica, no âmbito do Estado de Alagoas), Título I (Das atividades notariais e de registros) e 204, Capítulo X (Das Intimações e da Consolidação da Propriedade Fiduciária), do Título V (Do Registro de Imóveis), ambos da Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 09/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 09/2008. Adita novas disposições relativas ao plantão judiciário nas Comarcas do Interior do Estado. (Revogado pelo Provimento nº 08/2009)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 04 DE MAIO DE 2016. Revoga o Provimento CGJ n. 02, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a realização de Audiências de Custódias e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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Estabelece o procedimento de citação e intimação do Estado de Alagoas, revoga o Provimento nº 22/2008 e dá outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 09/1995. Disciplina a elaboração de cálculo de preparo, pagamento de emolumentos custas e demais despesas processuais, inclusive cálculos de liquidação, porte de remessa e de retorno.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Dá nova redação ao art. 632, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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Disciplina a destinação para as armas e
munições apreendidas na Capital.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2010 |
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PROVIMENTO Nº 09/1996. Dispõe sobre os locais de celebração de casamentos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado; dos impedimentos e suspeições dos Juízes. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 18 de junho de 2018)... |
1996 |
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Dispõe sobre a suspensão temporária de envio de documentos administrativos ao Arquivo Judiciário, pelo prazo de 06 (seis) meses, com a finalidade de reestruturar as instalações e edita providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
2011 |
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PROVIMENTO N.º 09, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Atualiza o procedimento de inspeção ordinária anual das serventias extrajudiciais, altera dispositivos e Anexo II do Provimento n.º 03, de 23 de janeiro de 2019, e revoga o Provimento n.º 08, de 14 de fevereiro de 2020.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Veda a contratação de escritórios de advocacia ou advogados autônomos para fins de prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 13 de maio de 2021)
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 09/2000. Institui Guia de Execução de Penas e de Medidas Restritivas de Direitos, e dá outras providências.
(Revogado pelo Provimento nº 12, de 10 de junho de 2013)... |
2000 |
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