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PROVIMENTO Nº 08, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre imposição de teto aos emolumentos individualmente devidos, relativamente ao Registro de Incorporação Imobiliária ou Especificação de Condomínio e ao Registro da Convenção de Condomínio por unidade, conforme decisão Plenária do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, no julgamento do processo administrativo n.º 2016/7930.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 08/2009. Sistematiza e Disciplina o Plantão Judiciário nas comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 11/2009)... |
2009 |
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PROVIMENTO 08/1991. Altera o Provimento nº 15/87, estabelecendo normas para incineração de produtos oriundos de crime; determina a remessa de substâncias entorpecentes ao DPF e as armas constantes nos autos, cuja sentença tenha trânsitado em julgado ao Comando da Polícia Militar.(Revogado pelo Provimento nº 34/1999) ... |
1991 |
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PROVIMENTO Nº 08/1995. Recomenda aos Serventuários da Justiça, Notários e Oficiais de Registro a fixação, em local visível e de fácil acesso, das tabelas de custas e emolumentos; veda a cobrança de emolumentos para substituições de certidões que apresentarem defeitos por erro de serviço, e dá outras providências.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o Anexo II a que se refere o parágrafo único, do art. 2º e o art. 4º, do Provimento nº 03, de 23 de janeiro de 2019.
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2020 |
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Estabelece medidas de aprimoramento
relacionadas ao comparecimento a juízo dos
beneficiados pela suspensão condicional do
processo, suspensão condicional da pena ou
livramento condicional, por meio de plantão, na
comarca da Capital e nas do Interior do Estado de
Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2010 |
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PROVIMENTO Nº 08/1996. Dispõe sobre o registro de filhos havidos fora do casamento, disciplinado o seu regular procedimento, e dá providências correlatas.... |
1996 |
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Dispõe sobre a prévia consulta à Secretaria de Patrimônio da União acerca dos imóveis de domínio da União quando da expedição de certidão de ônus/vintenária, e adota outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 25, de 12 de novembro de 2013 e Revogado pelo Provimento nº 47, de 30 de novembro de 2016)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 08/1999. Dispõe sobre a necessidade de registrar, nos Serviços de Distribuição e Informações, as denúncias recebidas.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 04 DE MARÇO DE 2021. Dispõe acerca da flexibilização do horário de atendimento ao público externo, no âmbito das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas de 1ª e 2ª entrâncias, até o dia 31/03/2021, em razão do aumento substancial do número de infectados pela covid-19.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017. Estabelece o horário de funcionamento da Central de Protocolo de Petições Iniciais e Intermediárias do Foro da Capital. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 18 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a utilização do Portal e-SAJ como meio eletrônico para comunicações oficiais, transmissão de informações e atos processuais relativos às Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas e estabelece providências. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 09 de dezembro de 2022)
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023.
Reativa a Equipe Interagir de Apoio às Secretarias Judiciais de 1º Grau de Jurisdição, criada e implementada nos moldes do Provimento nº 33, de 27 de outubro de 2011, disciplina as atividades do mencionado grupo de trabalho e adota providências correlatas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 08/2002. Institui "Guias de Execução de Penas e Medidas Restritivas de Direitos", e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 10 de junho de 2013) ... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 24 DE ABRIL DE 2012. Disciplina sobre o gozo de férias dos
servidores efetivos e estáveis de 1ª instânc
do Poder Judiciário do Estado de Alagoas
revoga o Provimento nº 16/2010 e adota
providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 02, de 12 de fevereiro de 2015)... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 08/2003. Altera o provimento n.º 07/2003, agregando a distribuição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais das Relações de Consumo ao sistema de distribuição do fórum da capital e adota outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 12, de 05 de maio de 2016)... |
2003 |
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PROVIMENTO CONJUNTO Nº 8/2017 - CGJ/TJ-AL E CRE/TRE-AL. Regulamenta a utilização obrigatória do Sistema de Informações de Direitos Políticos - Infodip - sobre condenação criminal, extinção de pena e óbitos, encaminhados pela Justiça Estadual à Justiça Eleitoral de Alagoas. ... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 07 DE MAIO DE 2013. Altera o art. 1º do Provimento nº 06, de 17 de abril de 2007, dando-lhe nova redação.
(Revogado pelo Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014) ... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 08/2004. Altera o § 2º do art. 10 do Provimento nº 04/04.(Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 13 DE MARÇO DE 2024.
Altera o § 4º, do art. 68, o art. 69 e a SEÇÃO II Da
Sindicância Administrativa, do CAPÍTULO VII Do
Procedimento de Ação Disciplinar, do TÍTULO I Das
Atividades Notariais e de Registros, do Provimento
CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que
instituiu a Consolidação Normativa Notarial e
Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL. ... |
2024 |
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