| 15 |
PROVIMENTO Nº 15, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2021 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 10 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre a utilização de comunicados pelos Tabelionados de Protesto do Estado de Alagoas, em seus procedimentos, para orientar os credores e devedores no fornecimento de informação complementar, acerca dos protestos e sobre os dados ou elementos do registro.
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 30/1999. Dispõe sobre a criação do Cadastro-Geral dos Sentenciados do Estado de Alagoas.
(Revogado pelo Provimento nº 03/2003)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023.
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2024 |
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| 10 |
PROVIMENTO Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2020. Altera o Provimento nº 16/2019 CGJ/AL, modificando e incluindo dispositivos à Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas.
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2020 |
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| 7 |
PROVIMENTO Nº 07/2008. Estabelece o procedimento de intimação da Defensoria Pública em processos criminais das Comarcas que não possuem Defensor Público.(Alterado pelo Provimento nº 30, de 13 de junho de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 04/2005. O Desembargador Estácio Luiz Gama de Lima, Corregedor-Geral da Justiça, no uso das suas atribuições legais.... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 03/2005. Estabelece Regras de Instalação e Funcionamento das Centrais de Distribuições de Feitos Judiciais dos Juízos que se encontram inseridos no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG) e Adota Outras Providências.... |
2005 |
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PROVIMENTO N° 02/2005. Estabelece as normas de Criação, Instalação e Funcionamento das Centrais de Mandados e Protocolo de Petições Juízos que se encontram inseridos no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau (SAJ/PG) no Estado de Alagoas e Adota Outras Providências.... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 05/1999. Dispõe sobre o controle do cumprimento de mandados judiciais.(Revogado pelo Provimento nº 21, de 31 de maio de 2016) ... |
1999 |
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| 3 |
PROVIMENTO Nº 03/1999. Dispõe sobre correição, pelos Juízes de Direito, com imediato encaminhamento de relatório (Revogado pelo Provimento nº 19/2011)... |
1999 |
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| 33 |
PROVIMENTO Nº 33, DE 07 NOVEMBRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 36, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre os bens apreendidos concernentes aos procedimentos criminais, veda o recebimento de armas de fogo, munições, materiais explosivos ou tóxicos, drogas e outros objetos pelas unidades da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, cuja guarda possa trazer risco à integridade física de pessoas e à segurança das respectivas instalações, orienta sobre a correspondente destinação, inclusive daqueles originários de feitos cíveis e adota providências correlatas.
(Alterado pelos Provimento nº 13/2012 e 22/2013, e revogado pelo Provimento nº 05, de 30 de março de 2016)
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2011 |
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| 35 |
PROVIMENTO Nº 35, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre as requisições formulados pelos Magistrados, objetivando a coleta de informações e/ou realização de procedimentos junto a órgãos públicos e revoga o Provimento de nº 16/1999. (Revogado pelo Provimento nº 06, de 26 de abril de 2016)... |
2011 |
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Acrescenta o §3º e§4º ao art. 6º do Provimento nº 5, de 07 de abril de 2011, que institui a utilização, obrigatória e exclusiva, do sistema de intercâmbio eletrônico de informações concernentes ao Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores RENAJUD. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2025 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identidade Funcional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras
providências.... |
2025 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identidade Funcional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras
providências.... |
2025 |
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| 26 |
PROVIMENTO Nº 26, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação e expedição da Carteira de Identidade Funcional dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e dá outras
providências.... |
2025 |
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| 33 |
PROVIMENTO Nº 33, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera o Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de
2023.... |
2024 |
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