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PORTARIA Nº 373, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Prorroga o prazo de redução de horário de atendimento externo das Serventias do Interior do Estado de Alagoas, devido ao aumento
dos casos de infecção por COVID-19.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a classifi cação de pandemia no mundo, em razão da COVID-19, e a alta signifi cativa dos casos de infecção em
todo país;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo Administrativo n° 0000245-
86.2022.8.02.0073, que recomendou às: 1) Serventias do Interior do Estado: a redução da carga horária de atendimento ao público,
passando a funcionar no horário compreendido entre às 8hs e às14hs, até o dia 17/02/2022, período em que os prazos para a entrega
dos títulos em apreciação pela Unidade serão contados em dobro, devendo, ainda, ser aplicado o disposto no art. 78 c/cart. 50 da Lei
6.015/73; 2) Serventias da Capital e Serventias do interior do Estado com elevado fl uxo de usuários: a manutenção do horário normal,
para garantia da normalidade de atendimento à população; 3) Serventias da Capital e Serventias do Interior do Estado com elevado
fl uxo de usuários e comprovado aumento da incidência de casos de contaminação dos funcionários e colaboradores: demonstrada
formalmente a alta incidência dos casos de contaminação dos funcionários da unidade, há possibilidade de autorização, por esta
Corregedoria-Geral da Justiça, de horário reduzido de atendimento e controle mais rígido de acesso ao interior da Serventia, mediante
peticionamento individualizado;
RESOLVE Art. 1º PRORROGAR o prazo de redução da carga horária de atendimento ao público das Serventias do Interior do Estado, a fi m de
permitir o seu funcionamento no horário compreendido entre às 8hs e às 14hs, até o dia 08 de março de 2022, período em que os prazos
para a entrega dos títulos em apreciação pela Unidade serão contados em dobro, devendo, ainda, ser aplicado o disposto no art. 78 c/c
art. 50 da Lei 6.015/73.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
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2022 |
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PORTARIA Nº 373, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 409, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Paula Gusmão Costa Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotar o servidor PAULO AUGUSTO VASCONCELOS DE LYRA, Escrivão, na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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PORTARIA Nº 372 DE 21 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 08, 11, 15, 18, 22 de julho de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 08, 11, 15, 18, 22 de julho de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 372, DE 30 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ANA JÚLIA TENÓRIO FONTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
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2015 |
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PORTARIA Nº 372, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 550/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 04 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora YASMINE DE OMENA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em Exercício... |
2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 372, DE 11 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a prevalência do princípio da supremacia do interesse da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor SANDRO BRECHÓ MONTEIRO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal da Capital/Execuções Penais, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 372, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MARÇO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 948, de 27 de outubro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério
do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
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2022 |
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PORTARIA Nº 372, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 388, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Marcos Daniel da Silva Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotar a servidora MARIA SELMA DA SILVA, Analista Judiciário, na 6ª Vara da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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PORTARIA Nº 371, DE 21 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 3º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 19, 20, 25, 26 e 27 de julho de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 3º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 19, 20, 25, 26 e 27 de julho de 2016.... |
2016 |
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PORTARIA Nº 371, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 548/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 04 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora STEPHANE LARISSA FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara Única da Comarca de Marechal Deodoro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em Exercício... |
2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 371, DE 11 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a prevalência do princípio da supremacia do interesse da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora ANDRÉA CAVALCANTE DE MELO BATISTA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Núcleo de Promoção da Filiação da Capital, para desempenhar especificamente as atribuições previstas no Provimento n. 10, de 17 de junho de 2015, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2017 |
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PORTARIA CGJ Nº 371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13/11/2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018.
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de
2022, de acordo com a Portaria CGJ nº 947, de 27 de outubro de 2021; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas;
e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2022 |
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PORTARIA Nº 371, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 410, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Márcio Henrique Marcelino de Queiroz, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de União dos Palmares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotar a servidora MARIA EDNA SILVESTRE MACHADO RODRIGUES, Analista Judiciário, na Vara Única da Comarca de Feira Grande... |
2012 |
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PORTARIA Nº 370, DE 2O DE MARÇO DE 2024.
Remoção provisória de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes
decorrentes do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos
para a consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo servidor Altamiro Martins de Souza Júnior, Analista Judiciário da 3ª Vara Cível da
Comarca de Arapiraca; e
CONSIDERANDO, por fi m, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 0000946-76.2024.8.02.0073,
RESOLVE:
Art. 1º REMOVER, provisoriamente, de ofício, o servidor Altamiro Martins de Souza Júnior, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário - área Judiciária, para a Central de Audiências de Custódia da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º.04.2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 370, DE 21 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, onde se determina que a todos seja assegurada a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a consecução dos fins da Administração; e CONSIDERANDO o contido no Ofício nº 300/2016 - GJD, encaminhado pelo Dr. Mauro Baldini, Juiz de Direito designado para responder pelo 2º Juizado Cível e Criminal da Capital, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores KÁTIA DE LIMA RODRIGUES e DANIEL FAIÃO RODRIGUES, Oficiais de Justiça lotados no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, para, excepcional e cumulativamente, desenvolverem suas atividades no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital, no período de 04.07 a 04.08 do ano em curso.
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais, considerando a edição do Provimento nº 38, de 11 de novembro
de 2011, que promoveu alteração no Provimento nº 12, de 11 de maio de 2011, RESOLVE
designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL para a Comarca da
CAPITAL, referente ao mês de DEZEMBRO de 2011:
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PORTARIA Nº 370, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 547/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 04 de setembro de 2013, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora RAFAELA BARBOSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Palmeira dos Índios.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Publique-se. Registre se.Cumpra-se.... |
2013 |
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