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PORTARIA CGJ Nº 377, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a RESOLUÇÃO nº 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça e o PROVIMENTO CGJ nº 15/2019, que instituiu o
Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o artigo 66, incisos IV e XI, do referido Código de Normas, o qual disciplina que nos feriados municipais no
interior, que não coincidam com o recesso forense ou fi nal de semana e que ocorram nas segundas ou terças-feiras, responderão os
Juízes designados para o plantão na respectiva circunscrição ou grupo de circunscrições do fi nal de semana imediatamente anterior
e, nos demais dias, quais sejam, quartas, quintas e sextas-feiras, os Juízes designados para o plantão do fi nal de semana seguinte; e,
CONSIDERANDO o expediente formulado através do Ofício Intrajus n. 39-66/2023, datado de 17 de fevereiro de 2023, encaminhado
pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de São Miguel dos Campos,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, em parte, a Portaria nº 372, de 13 de fevereiro de 2023, que estabeleceu o PLANTÃO JUDICIÁRIO, na Comarca do
INTERIOR, para o CARNAVAL/2023, de sorte a modifi car o quadro de servidores que trabalharão no referido plantão, a fi m de que o
ofi cial de justiça FLÁVIO HENRIQUE ALVES REIS, matrícula 891061, designado para trabalhar nos dias 18 a 22 de fevereiro de 2023
(1ª Circunscrição - 3ª Vara de São Miguel dos Campos), seja substituído pela ofi ciala MARIANA LEITE PEREIRA, matrícula 95633, nos
dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, em substituição... |
2023 |
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Lotar a servidora SANDIVELMA BESERRA MARINHO, Analista Judiciário, na 7ª Vara da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da
Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 207, de 12 de março de
2018; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da
Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MAIO/2018.... |
2018 |
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| 376 |
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o seguinte PLANTÃO DOS CARTÓRIOS
DE REGISTRO CIVIL, de acordo com o PROVIMENTO Nº 12/2011, para a comarca da
CAPITAL, referente aos meses de JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO de 2012.
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2011 |
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PORTARIA Nº 376, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, inciso III, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas,
RESOLVE: I Determinar o início da fase de Admissibilidade de Procedimento Administrativo Disciplinar, em face do Drº. GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS, por indícios de pratica de irregularidade por magistrado, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo nº 01980-4.2012.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes Auxiliares, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dra. Silvana Lessa Omena e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Determinar a citação do sindicado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 14, da Resolução nº 135 do CNJ. ... |
2014 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 376, DE 12 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a deliberação do Egrégio Plenário desta Corte de Justiça, em Sessão Administrativa realizada em 4 de abril do ano em curso, que deferiu o pedido de reversão de aposentadoria por invalidez, formulado por Maria Cristina Bastos Oliveira, nos autos do Processo Administrativo n. 00530-4.2016.001; e
CONSIDERANDO o teor do ofício n. 021/2017, encaminhado pela Dra. Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, Juíza Coordenadora do Setor de Atendimento e Orientação à Cidadania, vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital CJUS,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora MARIA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no Setor de Atendimento e Orientação à Cidadania, vinculado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital CJUS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2017 |
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PORTARIA Nº 376, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, a servidora Ana Francisca Silva Ferreira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 314, de 1º de março de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 376, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrado para atuar em processo com trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO AMÉRICO GALVÃO FILHO, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Penedo,
declarou suspeição para atuar nos autos 0700198-22.2017.8.02.0049/01 e 0002093.98.2013.8.02.0049, nos termos da comunicação
enviada por meio do Ofício nº. 23-82/2023;
CONSIDERANDO que o seu substituto legal, o magistrado CLAUDEMIRO AVELINO DE SOUZA, titular da 2ª Vara Cível da
Comarca de Penedo, também averbou suspeição nos referidos autos, consoante comunicação oriunda da 3ª Vara Cível da Comarca de
Penedo, exposta no expediente acima especifi cado,
RESOLVE:
Art.1º Designar o magistrado JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de
Penedo, para atuar nos autos 0700198-22.2017.8.02.0049/01 e 0002093.98.2013.8.02.0049, com trâmite regular na 3ª Vara Cível da
Comarca de Penedo, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 376, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 397, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Renilton Emanoel Cerqueira Pereira Filho, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 3ª Vara Cível da Comarca de Palmeira dos Índios.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotar o servidor RENIVALDO AVELINO DE SOUZA, Escrivão, na Vara Única da Comarca de Taquarana... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o preceituado no art. 5º, LXXVIII, da CF/88, a determinar que a todos seja assegurada a razoável duração do
processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação no âmbito judicial e administrativo, bem como as diretrizes decorrentes
do princípio da efi ciência albergado no art. 37 da CF/88, cujo teor reclama a eleição de meios mais ágeis e menos onerosos para a
consecução dos fi ns da Administração;
CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual n. 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, a disciplinar
que compete ao Corregedor-Geral da Justiça dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça,
órgão de orientação, fi scalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o
território estadual;
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor Antônio Aragão Pereira, Analista Judiciário;
CONSIDERANDO a primazia da conjugação dos critérios da necessidade e da carência de servidores nas Unidades Judiciais do
Estado de Alagoas, em consonância com o disposto na Resolução TJ/AL n. 09, de 20 de junho de 2017; e
CONSIDERANDO, por fi m, o que consta no bojo do Processo Administrativo n. 2018/5293,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor ANTÔNIO ARAGÃO PEREIRA, Analista Judiciário, na 29ª Vara Cível da Capital/Confl itos Agrários.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 375, DE 21 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo n. 00564-2.2016.002,
RESOLVE: Art. 1º Lotar o servidor EVERALDO GONÇALVES MELO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Justiça, na Central de Mandados da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2016 |
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PORTARIA Nº 375, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 326/2014 e designar o juiz Dr. Wlademir Paes de Lira, para compor a Comissão Disciplinar, em substituição ao Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, em face da suspeição do magistrado no Processo Administrativo Disciplinar de nº 01521-6.2013.002 DPD/CGJ; II Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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2014 |
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PORTARIA Nº 375, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013.O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 544/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 04 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora MAISA FEITOSA DE ARAÚJO CAVALCANTE, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, na Vara Única da Comarca de Paulo Jacinto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em Exercício... |
2013 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 375, DE 12 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Art. 1º DESEFICACIZAR a Portaria n. 365, de 9 de maio de 2017, que lotou a servidora MARIA CRISTINA BASTOS OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, na 4ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2017 |
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PORTARIA Nº 375, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Ítalo Gustavo Santos Duarte, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.018, de 5 de agosto de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 18 de agosto de 2025, data do término da licença maternidade da servidora Nathalia Costa Loureiro Falcão, Técnica Judiciária da 12ª Vara Criminal da Capital.... |
2025 |
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PORTARIA Nº 375, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 392, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Regina Carolina Felix Falcão, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Criminal/Entorpecentes da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotar a servidora PRISCILLA BATISTA FERREIRA, Analista Judiciário, na 8ª Vara Cível da Comarca da Capital... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 374, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, no mês de ABRIL de 2024, de acordo com a Portaria
CGJ nº 1.676, de 18 de dezembro de 2023, e o Provimento CGJ/AL nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração
de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na escala, realizar os
casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual, nos termos do Provimento CGJ/AL nº 09, de 1º de junho de 2022, DJE
de 02/06/2022.
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2024 |
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PORTARIA Nº 374, DE 21 DE JUNHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o teor da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 01703-3.2014.002,
RESOLVE:
Art. 1º Manter o servidor IAN MARINHO DE MOLITERNO, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, na 16ª Vara Criminal da Capital/Execuções Penais, pelo período de 1 (um) ano, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.... |
2016 |
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