| 374 |
PORTARIA Nº 374, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Designa magistrados para auxiliarem em processo judicial e revoga a Portaria nº 92, de 30.01.2017, DJe de 01.02.2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações de magistrados de 1º Grau para servir, excepcionalmente, em Comarca, Vara ou Circunscrição diferente da sua;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 373, de 11.05.2017, designou o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042; e, revogou a Portaria nº 3768 DJe 14.12.2016, que havia designado o magistrado Leandro Castro Folly para atuar como substituto neste processo,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, os magistrados LEANDRO DE CASTRO FOLLY, Titular da 3ª Vara de Santana do Ipanema, PHILLIPPE MELO ALCÂNTARA FALCÃO, Titular da Comarca de Boca da Mata, e JOSÉ EDUARDO NOBRE CARLOS, Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para auxiliarem o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, designado pela Portaria nº 373, de 11.05.2017, para atuar, como substituto, nos nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, em tramitação na 1ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 92, DJe de 01.02.2017, que designou os magistrados Phillippe Melo Alcântara Falcão e José Eduardo Nobre Carlos para auxiliarem o magistrado Leandro Castro Folly nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
... |
2017 |
|
| 374 |
PORTARIA Nº 374, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, a servidora Ana Clara Silva Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 12ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.404, de 10 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 374 |
PORTARIA Nº 374, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Ofi ciais de Justiça Avaliadores abaixo relacionados para a escala de plantão diário e fi nal de semana, referente
ao período de 03 a 31 de março de 2022, da Comarca de Maceió/AL:
03-03-2022 - Denis da Silva Santos
- Dilton Silva Magalhães
- Diógenes Humberto dos Santos
04-03-2022 - Edson Menezes de Albuquerque Filho
- Edson Miranda Ayres
- Elanny de Sá Marinho Angelim Figueiroa
05 e 06-03-2022 Cível: Jorge Henrique de Alencar Acevedo
Criminal: José Agnaldo Acioli Araújo
07-03-2022 - Eliel dos Santos Nascimento
- Elisângela Torres Lins
- Ericson José Farias dos Santos
08-03-2022 - Erothildes Tojal de Carvalho Milito
- Fânia Alves Lira
- Filipe Oliveira de Menezes
09-03-2022 - Flávio Rocha Peixoto
- Gabriella Dorville de Melo
- Gelma Souza Nascimento
10-03-2022 - Genicleide Saraiva de Melo Furtado
- Gilmar Bezerra
- Hiamasack Castanha Magalhães
11-03-2022 - Inesangela Pinto Paes Barreto
- Ivanilso Almeida Pereira Júnior
- Ivisson Pekus Vilela de Freitas
12 e 13-03-2022 Cível: Ismar Nascimento da Silva Filho
Criminal: Manoel Felipe Malheiros Cabral
14-03-2022 - Izaldir Lima Correia
- Jáder de Medeiros Mariz Neto
- Jaime Costa Braz Júnior
15-03-2022 - Jamil Carlos Vitor dos Santos
- João Carlos Salatiel de Alencar Bezerra de Menezes
- Jorge Alves Bezerra
16-03-2022 José Eudenisson Souza
- José Josinaldo Soares dos Santos
- José Ronério da Silva
17-03-2022 - Juliano Vieira Bernardi
- Kátia de Lima Rodrigues
- Kátia Maria Rocha de Morais
18-03-2022 - Kléber Rocha Loureiro
- Luiz Carlos da Silva Costa
- Mário Luiz Vieira do Carmo
19 e 20-03-2022 Cível: Rachel Barbosa Acioli
Criminal: Reginaldo José Pereira dos Santos
21-03-2022 Maura Lúcia da Silva
- Moacira Maria Ferreira Lima
- Mylane de Holanda Marques
22-03-2022 - Pollyane Lima da Silva
- Pollyanna Aparecida Teixeira da Silva
- Robson Raimundo da Silva
23-03-2022 - Rodrigo de Araújo Ramalho Neto
- Rosalvo José Barreto Vieira
- Saara Sândola da Silva Tenório
24-03-2022 - Sávio Soares de Andrade Dantas
- Wagner Ângelo Marques
- Walker Tavares Rodrigues
25-03-2022 - Wilie Vieira de Castro
- Adamastor César de Lacerda Accioli Júnior
- Aécio Flávio de Brito Júnior
26 e 27-03-2022 Cível: Renivan Cavalcante Lima
Criminal: Roberto Matos de Farias
28-03-2022 - Alberth Augusto Araújo Pinheiro
- Alessandra Machado Lessa
- Alexandre Alves de Aquino Fonseca
29-03-2022 - Allan Souza de Farias
- Alzere Tenório Cavalcante
- Ana Luzia Torres Ribeiro
30-03-2022 - Ana Maria Batista da Silva
- Anderson Vieira Cavalcante
- André Ricardo Caminha Alves
31-03-2022 - Anna Carolina Costa de Albuquerque
- Carlos Jorge da Silva Tenório
- Cícero Mariano Gomes Filho
Art. 2º O Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum da Capital,
local onde permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/ou
mandados.
Art. 3º O Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão.
Art. 4º O Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2022 |
|
| 374 |
PORTARIA Nº 374, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 390, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Rafaela Barros Mauricio, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
|
| 373 |
Lotar o servidor PAULO OLIVEIRA COSTA, Analista Judiciário, na 5ª Vara da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
|
| 373 |
PORTARIA CGJ Nº 373, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 13, de 24/05/2023, que disciplina a elaboração e publicação, pela CorregedoriaGeral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que presidirão as Audiências de Custódia na Comarca
da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA na Comarca da CAPITAL, para o mês de ABRIL de 2024,
de acordo com a Portaria CGJ nº 294, de 1º/03/2024, a Resolução nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas, e o Provimento nº
13/2023, desta Corregedoria-Geral da Justiça... |
2024 |
|
| 373 |
PORTARIA Nº 373 DE 21 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: alterar a portaria nº. 158 de 11 de março de 2016, para DESIGNAR os Oficiais de Justiça para respectivos plantões conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL PERÍODO: 28 a 03 de julho de 2016.
... |
2016 |
|
| 373 |
PORTARIA Nº 373, DE 30 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício nº 308-137/2015, encaminhado pelo Dr. John Silas da Silva, Juiz de Direito titular da 8ª Vara Criminal da Capital, RESOLVE: Art. 1º Lotar, temporariamente, o servidor ALEX EMANUEL DE CASTRO VIEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar Judiciário, na 8ª Vara Criminal da Capital, até ulterior deliberação. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
| 373 |
PORTARIA Nº 373, DE 11 DE MAIO DE 2017.
Designa magistrado para atuar em processo que há suspeição do magistrado Titular e do Substituto Legal e revoga a Portaria nº 3768 Dje 14.12.2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a reconhecida suspeição do Magistrado Titular da 1ª Vara de Coruripe, Dr. Mauro Baldini; e, do Juiz Substituto Legal, Dr. Nelson Fernando de Medeiros Martins Titular da 2ª Vara da Comarca de Coruripe -, da 4ª Circunscrição;
CONSIDERANDO que o Magistrado Substituto Designado para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, Dr. Leandro Castro Folly - Portaria nº 3768 DJe 14.12.2016 , foi promovido da Comarca de Matriz do Camaragibe, da 5ª Circunscrição, para a 3ª Vara de Santana do Ipanema, da 3ª Circunscrição;
CONSIDERANDO a necessidade de readequação à norma estabelecida pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016, que acrescentou o § 4º ao art. 2º da Resolução nº 005/2013, a disciplinar que, nos casos de impedimento e suspeição, a substituição ocorrerá independentemente do exercício da substituição em outro Juízo, e, ainda, da Titularidade do magistrado na Unidade Judiciária;
CONSIDERANDO, por fim, que o magistrado Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva é o Juiz Substituto Designado da Comarca de Piaçabuçu Portaria nº 3390, DJe de 27.10.2016 - , que é a próxima Unidade Judiciária na linha de substituição, conforme dispõe o Anexo Único da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 38, de 23 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado ANTÔNIO RAFAEL WANDERLEY CASADO DA SILVA, Juiz Substituto Designado da Comarca de Piaçabuçu Portaria nº 3390, DJe de 27.10.2016, da 4ª Circunscrição, para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042, da 1ª Vara da Comarca de Coruripe, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 3768, DJe de 14.12.2016, que designou o magistrado Leandro Castro Folly para atuar nos autos do Processo Judicial nº 0000707-30.2008.8.02.0042.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas
... |
2017 |
|
| 373 |
PORTARIA Nº 373, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, a servidora Ana Kariny Luna Veloso, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário área judiciária, da 9ª Vara Criminal/3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria que lotou a sobredita servidora na 9ª Vara Criminal/3º Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 373 |
PORTARIA Nº 373, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Prorroga o prazo de redução de horário de atendimento externo das Serventias do Interior do Estado de Alagoas, devido ao aumento
dos casos de infecção por COVID-19.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a classifi cação de pandemia no mundo, em razão da COVID-19, e a alta signifi cativa dos casos de infecção em
todo país;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo Administrativo n° 0000245-
86.2022.8.02.0073, que recomendou às: 1) Serventias do Interior do Estado: a redução da carga horária de atendimento ao público,
passando a funcionar no horário compreendido entre às 8hs e às14hs, até o dia 17/02/2022, período em que os prazos para a entrega
dos títulos em apreciação pela Unidade serão contados em dobro, devendo, ainda, ser aplicado o disposto no art. 78 c/cart. 50 da Lei
6.015/73; 2) Serventias da Capital e Serventias do interior do Estado com elevado fl uxo de usuários: a manutenção do horário normal,
para garantia da normalidade de atendimento à população; 3) Serventias da Capital e Serventias do Interior do Estado com elevado
fl uxo de usuários e comprovado aumento da incidência de casos de contaminação dos funcionários e colaboradores: demonstrada
formalmente a alta incidência dos casos de contaminação dos funcionários da unidade, há possibilidade de autorização, por esta
Corregedoria-Geral da Justiça, de horário reduzido de atendimento e controle mais rígido de acesso ao interior da Serventia, mediante
peticionamento individualizado;
RESOLVE Art. 1º PRORROGAR o prazo de redução da carga horária de atendimento ao público das Serventias do Interior do Estado, a fi m de
permitir o seu funcionamento no horário compreendido entre às 8hs e às 14hs, até o dia 08 de março de 2022, período em que os prazos
para a entrega dos títulos em apreciação pela Unidade serão contados em dobro, devendo, ainda, ser aplicado o disposto no art. 78 c/c
art. 50 da Lei 6.015/73.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2022 |
|
| 373 |
PORTARIA Nº 373, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 409, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Maria Paula Gusmão Costa Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 1ª Vara Cível/Infância e Juventude/Execução Fiscal e de Título Extrajudicial da Comarca de Rio Largo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
| 372 |
Lotar o servidor PAULO AUGUSTO VASCONCELOS DE LYRA, Escrivão, na 4ª Vara da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
|
| 372 |
PORTARIA Nº 372 DE 21 DE JUNHO DE 2016. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 1º Tribunal de Júri a serem realizados nos dias 08, 11, 15, 18, 22 de julho de 2016, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 08, 11, 15, 18, 22 de julho de 2016.... |
2016 |
|
| 372 |
PORTARIA Nº 372, DE 30 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Lotar a servidora ANA JÚLIA TENÓRIO FONTES, ocupante do cargo de Analista Judiciário, no Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, revogando-se as disposições em contrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
... |
2015 |
|
| 372 |
PORTARIA Nº 372, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o Ato de nomeação nº 550/2013, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no DJE em 04 de setembro de 2013,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora YASMINE DE OMENA GOMES, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO Corregedor-Geral da Justiça em Exercício... |
2013 |
|
| 372 |
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
PORTARIA Nº 372, DE 11 DE MAIO DE 2017.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a prevalência do princípio da supremacia do interesse da Administração Pública,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor SANDRO BRECHÓ MONTEIRO, Analista Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 16ª Vara Criminal da Capital/Execuções Penais, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador PAULO BARROS DA SILVA LIMA
Corregedor-Geral da Justiça... |
2017 |
|
| 372 |
PORTARIA Nº 372, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Charlington Harryson Brechó Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 8ª Vara Criminal/2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 24, de 3 de janeiro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
|
| 372 |
PORTARIA CGJ Nº 372, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE designar a seguinte ESCALA para a realização de casamentos, para o mês de MARÇO de 2022, de acordo com a
Portaria CGJ nº 948, de 27 de outubro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de
fevereiro de 2020, que dispõe sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério
do magistrado designado na escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual.
... |
2022 |
|
| 372 |
PORTARIA Nº 372, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Lotação de servidor.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o ato de nomeação nº 388, de 4 de fevereiro de 2019, lavrado pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico, em 5 de fevereiro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Marcos Daniel da Silva Vasconcelos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, área judiciária, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
... |
2019 |
|
