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PORTARIA CGJ Nº 357, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
Revogação de Portaria que designou magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO decisão proferida pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos autos do Processo Administrativo Virtual nº
2023/1444, disponibilizada no DJE em 09/02/2023, que suspendeu as férias d a magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO , titular
da Comarca de Girau do Ponciano, anteriormente designada para o período de 06 a 25/03/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 346, de 07 de fevereiro de 2023, que designou o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE
ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca
de Girau do Ponciano, em razão das férias da Juíza titular, AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, no período de 06 a 25/03/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2023 |
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PORTARIA Nº 357, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Stephane Larissa Ferreira Pacífico, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 17ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 512, de 15 de setembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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Lotar a servidora GERLENE SANTOS SILVA AMORIM DE FRANÇA, Analista Judiciário, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 356, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrada para processar e julgar processo em trâmite no 11º Juizado Especial Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que o magistrado LUCIANO ANDRADE DE SOUZA, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital, averbou
suspeição, nos termos do artigo 145, § 1º, do CPC, para processar e julgar o Processo nº 0700293-22.2018.8.02.0080, com trâmite
regular no 11º Juizado Especial Cível da Capital, na qualidade de substituto legal, consoante comunicação enviada por meio do Ofício
nº 150-157/2024;
CONSIDERANDO o Anexo II, Grupo Capital, Subgrupo VII Juizados Cíveis, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, artigo 4º, I
e II, c/c a Resolução TJ/AL nº 35/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada AÍDA CRISTINA LINS ANTUNES, titular do 10º Juizado Especial Cível da Capital, para processar e
julgar o Processo nº 0700293-22.2018.8.02.0080, com trâmite regular no 11º Juizado Especial Cível da Capital, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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| 356 |
PORTARIA Nº 356, 22 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os respectivos plantões do 2º Tribunal de Júri que se realizará nos dias 03, 04, 05, 06, 07, 12, 13 e 14 de agosto de 2015, conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL - 2º TRIBUNAL DO JÚRI PERÍODO: 03, 04, 05, 06, 07, 12, 13 e 14 de agosto de 2015.
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2015 |
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| 356 |
PORTARIA Nº 356, DE 12 DE MARÇO DE 2020.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 33, de 13.11.2017, que disciplina a elaboração e publicação, pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, de escala trimestral dos Juízes de Direito que irão presidir as Audiências de Custódias na Comarca da Capital, em conformidade com o art. 5º da Resolução TJ/AL nº 02, de 30 de janeiro de 2018;
CONSIDERANDO o pedido de permuta realizado pelos magistrados Josemir Pereira de Souza e Carlos Henrique Pita Duarte, através dos Ofícios nº 119-133/2020 e nº 63-132/2020.
RESOLVE revogar a Portaria nº 324/2020 e designar a seguinte ESCALA DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA, de acordo com a Portaria nº 1453, de 11 de novembro de 2019; a RESOLUÇÃO nº 02/2018, do Tribunal de Justiça de Alagoas; e, o PROVIMENTO nº 33/2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça, na Comarca da CAPITAL, para o mês de MARÇO de 2020.
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas em Substituição
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2020 |
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| 356 |
PORTARIA Nº 356, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I APLICAR a penalidade administrativa de MULTA, no valor de 01 (um) salário mínimo a Sra. MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA COSTA, Oficiala do Cartório de Registro Civil de Boca da Mata/AL, por retardamento no atendimento de determinação judicial, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo/Sindicância, tombado sob o DPD/CGJ nº 02027-6.2013.002.
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2014 |
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PORTARIA Nº 356, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Sílvio Cezar do Vale Ramos, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 29ª Vara Cível/Conflitos Agrários da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n. 530, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 356 |
Lotar o servidor GENIVALDO DOS SANTOS, Analista Judiciário, no 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Arapiraca... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 355, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrados para responder pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/463, que deferiu folga
compensatória ao Magistrado VINÍCIUS GARCIA MODESTO, titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para ser usufruída
nos dias 25 e 26/03 e 01, 02 e 03/04/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado BRUNO ARAÚJO MASSOUD, titular da 1ª Vara da Comarca de Santana do Ipanema, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do Magistrado
VINÍCIUS GARCIA MODESTO, nos dias 25 e 26/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Designar a Magistrada LÍVIA MARIA MATTOS MELO LIMA, titular da 1ª Vara da Comarca de Porto Calvo, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, em razão da compensação de plantão do Magistrado
VINÍCIUS GARCIA MODESTO, nos dias 01, 02 e 03/04/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2024 |
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| 355 |
PORTARIA Nº 355, de 22 de julho de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS em substituição, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 25 e 26 de Julho de 2015.... |
2015 |
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| 355 |
PORTARIA Nº 355, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.
O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso XIX, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I APLICAR a penalidade administrativa de REPREENSÃO a Sra. LIDIJANE LEMOS DE ARAÚJO, Oficiala do Cartório de Registro Civil e Notas de Cajueiro/AL, por cobrança de emolumentos acima dos fixados em tabela, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo Disciplinar, tombado sob o DPD/CGJ nº 00554-0.2014.002.
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2014 |
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PORTARIA Nº 355, DE 08 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga as Portarias nº 2578, de 18.12.2014; e, a Portaria nº 348, de 03 de maio de 2017. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Colônia Leopoldina;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Joaquim Gomes, Juízo Substituto Legal da Comarca de Colônia Leopoldina;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição, RESOLVE: Art. 1º Designar, excepcionalmente, o magistrado YULLI ROTER MAIA, Titular da 2ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Colônia Leopoldina, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2017 |
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| 355 |
PORTARIA Nº 355, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR o servidor Reichardt Sydney Barbosa da Rocha Barros, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 7º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 847, de 2 de outubro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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| 355 |
Lotar a servidora GABRIELLE WANDERLEY TENÓRIO CAVALCANTE, Analista Judiciário, na Turma Recursal da Comarca de Arapiraca 2ª Região... |
2012 |
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PORTARIA CGJ Nº 354, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Igaci.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO a decisão proferida por este Corregedor-Geral da Justiça, nos autos do Processo nº 2024/551, que deferiu
folga compensatória à Magistrada MYLENA RIOS CAMARDELLA DA SILVEIRA, titular da Comarca de Igaci, para ser usufruída no dia
26/03/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado VINÍCIUS AUGUSTO DE SOUZA ARAÚJO, titular da Comarca de Boca da Mata, para responder,
excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Igaci, em razão da compensação de plantão da Magistrada MYLENA RIOS
CAMARDELLA DA SILVEIRA, no dia 26/03/2024, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça... |
2024 |
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PORTARIA Nº 354, DE 22 DE JULHO DE 2015. O Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em substituição, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. Fábio Eduardo Chavarria Montenegro, Oficiala do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito de São José da Laje/AL, por pendências na atualização dos dados referentes ao quantitativo dos atos praticados e arrecadados no Sistema Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00457-1.2015.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. José Cícero Alves da Silva, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. Antônio José Bittencourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
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2015 |
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PORTARIA Nº 354, DE 14 DE ABRIL DE 2021.
Altera a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Maceió.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR, em parte, a portaria nº 304/2021, para modifi car o plantão dos Ofi ciais de Justiça da Capital, referente aos dias 17
e 18 de abril de 2021, da Comarca de Maceió/AL:
17 e 18-04-2021 Cível: José Eudenisson Souza
Criminal: Gustav Jatobá Leahy
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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PORTARIA Nº 354, DE 01 DE OUTUBRO DE 2014. O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo inciso III, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR:I Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do Sr. RAFAEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, Oficial do 5º Serviço de Notas da Capital/AL, por indícios de fraude na lavratura de escritura de imóvel, com fundamento no que consta dos autos do Processo nº 00595-6.2014.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Fica constituída Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dra. Silvana Lessa Omena, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira e Dr. Antônio José Bittecourt Araújo, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente. III Cite-se o Oficial para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991.
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2014 |
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| 354 |
PORTARIA Nº 354, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Priscila Peixoto dos Santos Costa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Cível/Família e Sucessões da Comarca de Arapiraca.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 523, de 20 de dezembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça... |
2019 |
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