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PROVIMENTO Nº 09/1995. Disciplina a elaboração de cálculo de preparo, pagamento de emolumentos custas e demais despesas processuais, inclusive cálculos de liquidação, porte de remessa e de retorno.... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. Dá nova redação ao art. 632, do Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019.
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2020 |
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Disciplina a destinação para as armas e
munições apreendidas na Capital.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2010 |
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PROVIMENTO Nº 09/1996. Dispõe sobre os locais de celebração de casamentos nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado; dos impedimentos e suspeições dos Juízes. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 18 de junho de 2018)... |
1996 |
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Dispõe sobre a suspensão temporária de envio de documentos administrativos ao Arquivo Judiciário, pelo prazo de 06 (seis) meses, com a finalidade de reestruturar as instalações e edita providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 24 de maio de 2016) ... |
2011 |
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PROVIMENTO N.º 09, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Atualiza o procedimento de inspeção ordinária anual das serventias extrajudiciais, altera dispositivos e Anexo II do Provimento n.º 03, de 23 de janeiro de 2019, e revoga o Provimento n.º 08, de 14 de fevereiro de 2020.... |
2026 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 26 DE MARÇO DE 2021. Veda a contratação de escritórios de advocacia ou advogados autônomos para fins de prestação de serviços de assessoria/consultoria jurídica pelas Serventias Extrajudiciais Vagas do Estado de Alagoas. (Alterado pelo Provimento nº 16, de 13 de maio de 2021)
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2021 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas Comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 09/2000. Institui Guia de Execução de Penas e de Medidas Restritivas de Direitos, e dá outras providências.
(Revogado pelo Provimento nº 12, de 10 de junho de 2013)... |
2000 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a celebração de casamentos civis por meio do sistema de videoconferência pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas e dá outras providências.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 09/2002. Dispõe sobre a possibilidade da aplicação dos benefícios previstos na lei de execução penal, aos presos sub judice e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 09/2003. Estabelece normas uniformes de procedimentos referentes à entrega de autos a advogados ou estagiários.(Revogado pelo Provimento nº 02/2010)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 22 DE MAIO DE 2013. Cria o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 09/2004. Promove providências no sentido de atender as deliberações tomadas pelo Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 08 de dezembro do corrente ano, acerca dos eventos que afetaram ao processo de distribuição do Fórum da Capital, no Sistema de Automação do Judiciário em sede de 1º grau (SAJ/PG) e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Altera a redação do inciso I e do § 1º, do art. 209, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 09/2005. Estabelece a composição das Zonas de Trabalho dos Oficiais de Justiça da Capital.... |
2005 |
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PROVIMENTO CGJ Nº 09, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Restaura a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre o cumprimento de mandados em ações de manutenção, imissão e reintegração de posse com pluralidade de réus, ou quando réus forem vinculados a movimentos organizados. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2014 |
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