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PROVIMENTO Nº 08/2005. (Revogado pelo Provimento nº 17, de 02 de outubro de 2019)... |
2005 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014. Disciplina a implementacão, o funcionamento, a administração e a fiscalização do Sistema Integra Brasil, de iniciativa da Associção dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Alagoas e demais órgãos da Adminstração Pública. (Alterado pelo Provimento nº 23, de 19 de novembro de 2014 e Revogado pelo Provimento nº 28, de 10 de junho de 2016)... |
2014 |
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PROVIMENTO Nº 08/2007. Estabelece os procedimentos a serem adotados como condição para que oficiais de justiça ingressem em gozo de férias. (Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Altera o Provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoas, acrescentando diretrizes para o plantão judiciário referente ao Juizado do Torcedor, nos termos da Resolução TJ/AL n.º 25/2014. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2015 |
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PROVIMENTO Nº 07/2008. Estabelece o procedimento de intimação da Defensoria Pública em processos criminais das Comarcas que não possuem Defensor Público.(Alterado pelo Provimento nº 30, de 13 de junho de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Altera o Provimento CGJ nº 14, de 1º de outubro de 2010, que determina aos Juízes de Direito das Varas Cíveis, no Estado de Alagoas, a inserção, nos alvarás judiciais, do prazo máximo de quarenta e oito (48) horas para pagamento pela rede bancária ao beneficiário, e dá outras providências, dando nova redação ao art. 4º, bem como revoga o Provimento CGJ nº 12, 04 de março de 1999, e disposições em contrário. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2016 |
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PROVIMENTO Nº 07/2009. Estabelece norma suplementar à regulamentação que instituiu a redistribuição de processos por força do Provimento nº 06/2009, desta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2009 |
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PROVIMENTO Nº 07, de 06 de fevereiro de 2019. Dispõe sobre a lavratura de certidão antes do arquivamento de autos judiciais. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 05 DE MARÇO DE 2018.
Revoga o Provimento CGJ/AL nº 08, de 22 de abril de 2015, que impõe a obrigatoriedade da certificação da data de juntada do AR Aviso de Recebimento - devolvido pelos correios ou Mandado Judicial, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, nos autos dos processos digitais.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 07/1995. Disciplina a remessa à Instância Revisional dos feitos em que figura como parte a Fazenda Pública.
(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
1995 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020.
Autoriza o registro de títulos de promessa e escritura de compra e venda, livre dos ônus hipotecários perante os Cartórios de Registro de Imóveis no Estado de Alagoas.
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2020 |
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PROVIMENTO Nº 07/1996. Determina a criação, por parte dos Juízes da Infância e da Juventude, de cadastro de pessoas interessadas em adoção e de criança e adolescentes em condições de serem adotado, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 29, de 10 de junho de 2016)... |
1996 |
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PROVIMENTO Nº 07/1997. Determina e regulamenta a cobrança de custas nas ações de embargos à execução e embargos do devedor, e dá outras providências.... |
1997 |
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PROVIMENTO Nº 07a/1998. Recomenda aos Srs. Juízes o cumprimento da Lei Complementar nº. 35/79,no que pertine a proibição de manifestar opinião por qualquer meio de comunicação sobre processo pendente de julgamento.... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 07/1998. Autoriza aos Notários a abertura de Livro de folhas soltas para confecção de testamentos públicos e cria o Serviço de Arquivo e Controle de Testamentos SARCONTES. ... |
1998 |
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PROVIMENTO Nº 07/1999. Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Serviço de Distribuição e Informações noticiar a existência ou não, de outros procedimentos de natureza cíveis em que as mesmas partes forem litigantes.... |
1999 |
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Estabelece o prazo para envio dos mandados de audiência dos cartórios para a Central de Mandados da capital e o seu respectivo cumprimento. (Revogado pelo Provimento nº 16/2011)
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2010 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 13 DE ABRIL DE 2011. Inclui a 26ª Vara Cível da Capital - Regional no
zoneamento concernente à Central de Mandados da
Capital, alterando o art. 26, caput, do Provimento nº
07/2010, que dispõe sobre as regras de
funcionamento da referenciada unidade de
cumprimento de mandados. (Revogado pelo Provimento nº 16, de 07 de junho de 2011)... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 07, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Dá nova redação ao ANEXO ÚNICO do Provimento nº 16, de 13 de junho de 2014.
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2021 |
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