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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre a celebração de casamentos civis por meio do sistema de videoconferência pelas Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas e dá outras providências.
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2022 |
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PROVIMENTO Nº 09/2002. Dispõe sobre a possibilidade da aplicação dos benefícios previstos na lei de execução penal, aos presos sub judice e adota outras providências.... |
2002 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 30 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 03 DE MARÇO DE 2023. Altera o caput e o § 1º do art. 1º, do Provimento CGJ/AL nº 15, de 10 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, relativamente a eventuais irregularidades verificadas em Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 09/2003. Estabelece normas uniformes de procedimentos referentes à entrega de autos a advogados ou estagiários.(Revogado pelo Provimento nº 02/2010)... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 22 DE MAIO DE 2013. Cria o Banco de Peritos, Tradutores e Intérpretes do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2013 |
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PROVIMENTO Nº 09/2004. Promove providências no sentido de atender as deliberações tomadas pelo Tribunal Pleno, em sessão ordinária realizada no dia 08 de dezembro do corrente ano, acerca dos eventos que afetaram ao processo de distribuição do Fórum da Capital, no Sistema de Automação do Judiciário em sede de 1º grau (SAJ/PG) e adota outras providências. (Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2004 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Altera a redação do inciso I e do § 1º, do art. 209, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023
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2024 |
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PROVIMENTO Nº 09/2005. Estabelece a composição das Zonas de Trabalho dos Oficiais de Justiça da Capital.... |
2005 |
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PROVIMENTO CGJ Nº 09, DE 02 DE ABRIL DE 2018. Restaura a eficácia do Provimento nº 36, de 11 de dezembro de 2017, desta Corregedoria-Geral da Justiça. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 2014. Dispõe sobre o cumprimento de mandados em ações de manutenção, imissão e reintegração de posse com pluralidade de réus, ou quando réus forem vinculados a movimentos organizados. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2014 |
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PROVIMENTO Nº 09/2007. Estabelece a composição das zonas de trabalho dos oficiais de justiça da capital lotados na Central de Mandados do Fórum Des. Jairon Maia Fernandes. (Revogado pelo Provimento nº 41/2011)... |
2007 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 22 DE ABRIL DE 2015. Impõe a obrigatoriedade da certificação da data de juntada do AR devolvido pelos correios ou mandado judicial, devidamente cumprido pelo Oficial de Justiça, nos autos dos processos digitais. (Revogado pelo Provimento nº 07, de 05 de março de 2018)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 08/2006.... |
2006 |
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PROVIMENTO Nº 08/2008. Estabelece nova organização logística e funcional entre os setores de recebimento e distribuição das petições iniciais no Foro da Capital. (Revogado pelo Provimento nº 08, de 26 de abril de 2016)... |
2008 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 26 DE ABRIL DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 21/1988, 16/1994, 01/1995, 03/1996, 14/1996, 03/1997, 06/1999, 34/1999, 44/1999, 05/2000, 02/2001, 04/2004, 06/2004, 08/2004, 08/2008, 13/2011, 32/2011 e 03/2012. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Altera, revoga e inclui dispositivos ao Provimento CGJ/AL nº 16, de 23 de setembro de 2019, que instituiu a Consolidação Normativa Notarial e Registral do Estado de Alagoas CNNR/AL.... |
2025 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 12 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre o prazo para que os Oficiais do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de Alagoas remetam ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos e dos óbitos registrados na serventia.
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2019 |
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PROVIMENTO Nº 08, DE 16 DE MARÇO DE 2018. Dispõe sobre imposição de teto aos emolumentos individualmente devidos, relativamente ao Registro de Incorporação Imobiliária ou Especificação de Condomínio e ao Registro da Convenção de Condomínio por unidade, conforme decisão Plenária do Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, no julgamento do processo administrativo n.º 2016/7930.
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2018 |
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PROVIMENTO Nº 08/2009. Sistematiza e Disciplina o Plantão Judiciário nas comarcas da Capital e do Interior do Estado de Alagoas.(Revogado pelo Provimento nº 11/2009)... |
2009 |
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