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PROVIMENTO Nº 19, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018. Dá nova redação ao ANEXO VI do Provimento CGJ/Al nº 45, de 10 de novembro de 2016, no sentindo de incluir o 1º e 2º Juizados Cíveis e Criminais de Arapiraca no zoneamento concernente à Central de Mandados de Arapiraca; e, revoga o Provimento CGJ/AL nº 17, de 31 de agosto de 2018.(Revogado pelo Provimento nº 20, de 28 de setembro de 2018)
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2018 |
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| 19 |
PROVIMENTO Nº 19, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Altera o art. 16, do Provimento nº 19, de 30 de agosto de 2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2015 |
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PROVIMENTO Nº 21, DE 09 DE AGOSTO DE 2023. Altera o art. 6º do Provimento nº 12, de 11 de abril de 2023.
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2023 |
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PROVIMENTO Nº 20, DE 09 DE AGOSTO DE 2023. Prorroga o prazo de suspensão da distribuição de feitos para a 31ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública Estadual e Juizado da Fazenda Pública Adjunto dos processos compreendidos nas competências de Fazenda Pública Estadual e Saúde Estadual, a que se refere o art. 1º do Provimento nº 05, de 14 de fevereiro de 2023.
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2023 |
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Dispõe sobre a comunicação formulada por magistrados e Corregedorias acerca de indisponibilidade de bens destinadas aos Oficiais de Registro de Imóveis do Estado de Alagoas, orienta o procedimento de solicitação realizada por liquidante judicial e extrajudicial no que tange a informações sobre bens porventura registrados em nome de pessoas físicas/jurídicas, e adota providências correlatas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 41/1999. Dispõe sobre o afastamento de Juiz de Direito de suas funções.(Revogado pelo Provimento nº 15, de 12 de maio de 2016)... |
1999 |
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| 22 |
PROVIMENTO Nº 22, DE 07 DE JULHO DE 2017. Prorroga o prazo concedido no artigo 2º do Provimento nº 19, de 19 de junho de 2017, que dispõe sobre a prestação de contas mensais pelos Delegatários interinos das Serventias Extrajudiciais do Estado de Alagoas.
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2017 |
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PROVIMENTO Nº 18, DE 9 DE JULHO DE 2014. Altera o Provimento nº 19/2013, que reformulou o sistema de plantão judiciário nas comarcas da Capital e do interior do Estado de Alagoa, acrescentando o parágrafo único ao seu art. 35. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2014 |
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| 14 |
PROVIMENTO Nº 14, DE 09 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa mensal dos balancetes contábeis pelos delegatários interinos de Alagoas, revoga os Provimentos nº 09 e nº 11 de 2012 e adota providências correlatas.(Revogado pelo Provimento nº 19, de 07 de junho de 2017)
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2013 |
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PROVIMENTO Nº 06/2003. Acrescenta o §3º ao art. 1º, do Provimento n. º 03/2003, e da outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 24, de 09 de junho de 2016) ... |
2003 |
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PROVIMENTO Nº 36/1999. Modifica o art. 3º do Provimento n.º 03/99, estabelecendo que a Correição Periódica Geral, pelos Juízes de Direito, será realizada anualmente, e que o relatório da situação dos processos remeter-se-á semestralmente.... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 17, DE 08 DE MAIO DE 2017. Prorroga o prazo concedido no §2º do art. 3º do Provimento nº 10, de 18 de junho de 2015, alterado pelo Provimento nº 16, de 03 de abril de 2017, que dispõe sobre a regulamentação e a instrumentalização do gerenciador eletrônico dos exames de DNA de iniciativa da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas ESMAL/AL, a ser utilizado pelas unidades judiciais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas e adota providências correlatas. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)... |
2017 |
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PROVIMENTO Nº 13, DE 09 DE MAIO DE 2016. Revoga os Provimentos CGJ de nos 16/1995, 02/1996, 15/1996, 16/1996, 01/2001, 04/2001, 05/2001, 02/2002, 04/2003, 09/2004, 05/2005, 11/2008, 15/2008, 18/2008, 21/2008 e 07/2009. (Revogado pelo Provimento nº 15, de 02 de setembro de 2019)
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2016 |
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PROVIMENTO Nº 11, DE 09 DE MAIO DE 2012. Altera o Provimento nº 09/2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade, pelos Notários e Oficiais de Registro, de prestação de informações à CGJ sobre as receitas, despesas, encargos e dívidas de seus serviços.... |
2012 |
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PROVIMENTO Nº 04/2001. Dispõe sobre a suspensão das atividades jurisdicionais da 5ª Vara de Família da Comarca de Maceió, durante o período de 14 a 18 de maio de 2001.(Revogado pelo Provimento nº 13, de 09 de maio de 2016)... |
2001 |
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PROVIMENTO Nº 28/1999. Estabelece normas complementares sobre execução penal, retifica modelo de guias de recolhimento e de internamento/tratamento ambulatorial, e dá outras providências. (Alterado pelo Provimento nº 09/2000 e 20/2000)... |
1999 |
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PROVIMENTO Nº 05, DE 05 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a utilização exclusiva de meio eletrônico para requisição de policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes penitenciários, peritos criminais, assim como de pessoas presas, para comparecimento a qualquer ato ou procedimento judicial, no primeiro grau de jurisdição do Estado de alagoas e dá outras providências.(Alterado pelos Provimentos nº 06/2013 e 33/2016)
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2013 |
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Altera o Provimento nº 05/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade semestral de realização de inspeção e fiscalização nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Alagoas.... |
2011 |
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PROVIMENTO Nº 05/1988. Recomenda aos Juízes de Direito o cumprimento dos arts. 105 a 109 da Lei das Execuções Penais, e dá outras providências.(Revogado pelo Provimento nº 21, de 31 de maio de 2016) ... |
1988 |
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PROVIMENTO Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014. Altera o Provimento nº 41/2011, que revogou os Provimentos nº 9, de 19 de abril de 2007 e nº 21, de 7 de novembro de 2007, estabelecendo nova composição das zonas de trabalho concernentes à Central de Mandados da Capital, e adotou providências correlatas, modificando a redação do art. 1º, bem como do Anexo I a que se refere o citado artigo.(Revogado pelo Provimento nº 45, de 10 de novembro de 2016)
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2014 |
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