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PORTARIA Nº 347, 16 DE JULHO DE 2015. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala: ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA PERÍODO: 18 e 19 de Julho de 2015.... |
2015 |
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PORTARIA Nº 347, 13 DE ABRIL DE 2021.
Designa a escala de plantão de Ofi cial de Justiça para Comarca de Arapiraca.
O Desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do Princípio da Efi ciência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre
o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação
jurisdicional; e
CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais efi ciente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados,
RESOLVE:
I DESIGNAR o Ofi cial de Justiça ANDRÉ FRANCISCO DOS SANTOS, para a escala de plantão da Comarca de Arapiraca/AL,
referente aos dias 17 e 18 de abril de 2021;
II - o Ofi cial de Justiça plantonista deverá comparecer à Central de Mandados no horário de funcionamento do Fórum de Arapiraca,
local em que permanecerá até o término do expediente, salvo nas ocasiões em que permanecer no cumprimento de ordens judiciais e/
ou mandados;
III o Ofi cial plantonista deverá manter o aparelho celular ligado e em perfeitas condições de uso, durante todo o período em que
estiver escalado para o plantão; e IV o Ofi cial de Justiça escalado que se encontrar de férias, licenças ou, por outro motivo, afastado de suas funções, deverá
procurar a Coordenação da Central de Mandados.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Maceió, 13 de abril de 2021.
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
2021 |
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CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 347, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.O Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelo art. 42, inciso III, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE: I Determinar a instauração de Sindicância em face do servidor analista judiciário Sr. Eberval Almeida Brandão de Souza, a fim de apurar a provável prática de infração disciplinar em relação ao seu exercício funcional na Comarca de Pão de Açúcar, com fundamento no que consta dos autos do Processo Administrativo nº 01498-0.2012.002 DPD/CGJ, assegurados os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal; II Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos Juízes Auxiliares, Dr. Antonio Emanuel Dória Ferreira, Dr. Antônio José Bittencourt Araújo e Dra. Silvana Lessa Omena, para, sob a presidência do primeiro, dar cumprimento ao disposto no item precedente.
III Determinar a citação do sindicado para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 171, § 1º, da Lei 5.247 de 26 de julho de 1991. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador ALCIDES GUSMÃO DA SILVA Corregedor-Geral da Justiça
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2014 |
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PORTARIA Nº 347, DE 30 DE AGOSTO DE 2013. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais; e, CONSIDERANDO a demanda das solicitações de certidões referentes aos procedimentos administrativos que tratam de assuntos atinentes às Serventias Extrajudiciais,
RESOLVE:
Art. 1º AUTORIZAR o servidor CLEÓGENES SANTOS DE MOURA RIZZO, ocupante de cargo efetivo, lotado neste Órgão Censor, a emitir certidões inerentes aos processos que envolvem matérias relacionadas às Serventias Extrajudiciais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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2013 |
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PORTARIA Nº 347, DE 03 DE MAIO DE 2017. Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga a Portaria nº 2576, de 18.12.2014, DJe de 19.12.2014. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação definida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005),
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO que o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira - Juiz Substituto Designado pela Portaria nº 2576, de 18.12.2014, DJe de 19.12.2014 para responder pela Comarca de Joaquim Gomes - foi promovido da Comarca de Messias para a 2ª Vara da Comarca de Delmiro Gouveia, conforme Ato nº 238, de 25.04.2017, da Presidência desta Egrégia Corte de Justiça;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca da Messias, Juízo Substituto Legal da Comarca de Joaquim Gomes;
CONSIDERANDO que o artigo 2º, § 3º, da Resolução nº 005, de 16 de abril de 2013, determina que nas designações de substituições excepcionais deve ser respeitada, em regra, a circunscrição,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, Titular da 1ª Vara da Comarca de União dos Palmares, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 2576, de 18.12.2014, DJe de 19.12.2014, que designou o magistrado Lucas Lopes Dória Ferreira, Titular da 2ª Vara da Comarca Delmiro Gouveia, para responder pela Comarca de Joaquim Gomes.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2017 |
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PORTARIA Nº 347, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, o servidor Euriberto Euller de Alencar Beserra, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar as Portarias nº 55, de 3 de janeiro de 2025 e 1.482, de 10 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
2025 |
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PORTARIA CGJ Nº 347, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrada para responder pela 28ª Vara Cível da Capital.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que a Magistrada MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, titular da 28ª Vara Cível da Capital, estará de
férias no período de 11 a 30/03/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da 28ª Vara Cível da Capital é a 1ª Vara Criminal da Capital, em consonância ao Anexo
I, Grupo Capital, Subgrupo V Infância e Juventude, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cujo magistrado titular, se encontra
afastado das suas funções jurisdicionais para presidir o FUNJURIS,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a Magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para
responder, excepcional e cumulativamente, pela 28ª Vara Cível da Capital Capital Infância e Juventude, em razão das férias da
Juíza titular, MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, no período de 11 a 30/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Após o prazo estipulado no artigo anterior fi cam restabelecidos os efeitos da Portaria n.º 1.452, de 13 de julho de 2022,
que designou a magistrada SORAYA MARANHÃO SILVA, titular da 2ª Vara da Comarca de São Miguel dos Campos, para auxiliar,
excepcional e cumulativamente, junto à 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude, sem prejuízo de suas funções e de outras
designações, até ulterior deliberação.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação... |
2023 |
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PORTARIA Nº 347, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Isabella de Castro Agra Pereira, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, no 8º Juizado Especial Cível da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 393, de 26 de setembro de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2019 |
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Lotar o servidor CARLOS ANDRÉ BRAGA DA SILVA, Analista Judiciário, na 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital... |
2012 |
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O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar, em parte, a portaria nº 319, para modificar o PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, referente ao mês de novembro de 2011, em razão da PERMUTA dos Oficiais de Justiça abaixo relacionados... |
2011 |
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PORTARIA Nº 346 , DE 14 DE JUNHO DE 2016.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
DESIGNAR o Oficial de Justiça para o respectivo plantão conforme a seguinte escala:
ESCALA DE PLANTÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE ARAPIRACA
JUNHO de 2016
18/06 e 19/06/2016 José Alessandro Cavalcante Lessa... |
2016 |
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PORTARIA Nº 346, DE 10 DE MARÇO DE 2020.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Santa Luzia do Norte.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO o disciplinamento definido no ATO NORMATIVO nº 01, de 04 de janeiro de 2019, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado CARLOS EDUARDO CANUTO MENDONÇA, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio Largo, para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Santa Luzia do Norte, em razão da licença da Juíza titular Paula de Góes Brito Pontes, sem prejuízo de suas funções e de outras designações, até ulterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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2020 |
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PORTARIA CGJ Nº 346, DE 13 DE ABRIL DE 2021
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar a
seguinte ESCALA para a realização de casamento, para o mês de ABRIL de 2021, de acordo com a Portaria CGJ n º 178, de 1º de
fevereiro de 2021; a Resolução TJ/AL nº 22, de 29 de junho de 2020 ; e o Provimento CGJ nº 04, de 04 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a celebração de casamentos e a escala de revezamento na Comarca da CAPITAL, fi cando a critério do magistrado designado na
escala, realizar os casamentos de forma presencial ou realizá-los de forma virtual . Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Corregedor-Geral da Justiça... |
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PORTARIA Nº 346 , 02 DE MAIO DE 2017. Designa a escala de plantão dos Oficiais de Justiça para a Comarca de Maceió. O Desembargador Paulo Barros da Silva Lima, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as diretrizes decorrentes do princípio da eficiência albergado no art. 37 da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o contido na Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar as atividades administrativas e judicantes, além da objetiva e célere prestação jurisdicional; e, CONSIDERANDO ser imprescindível buscar meios para tornar mais eficiente o cumprimento de ordens judiciais e/ou mandados, RESOLVE: I DESIGNAR os Oficiais de Justiça para os plantões da Comarca de Maceió a serem realizados no período de 02 de maio de 2017 a 31 de maio de 2017, conforme a seguinte escala:
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2017 |
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PORTARIA Nº 346, DE 14 DE MARÇO DE 2025. Remoção definitiva de servidor para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais SPU. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DES. CELYRIO ADAMASTOR TENÓRIO ACCIOLY, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 41 da Lei Estadual nº 6.564/2005 Código de Organização Judiciária de Alagoas, que atribui competência ao Corregedor-Geral da Justiça para dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, órgão de orientação, fiscalização e disciplina das atividades jurisdicionais e auxiliares da justiça, com jurisdição abrangente de todo o território estadual; CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução nº 4, de 18 de fevereiro de 2025, visando à ampliação da Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU tanto no que diz respeito ao quantitativo de servidores, quanto a sua área de abrangência; CONSIDERANDO a implantação da 1ª etapa de ampliação da SPU, com a remoção dos servidores das unidades já atendidas, conforme previsto no § 4° do art. 13 da Resolução TJAL nº 02/2022; CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos Magistrados das Unidades Judiciárias à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas dos servidores que serão removidos, em caráter definitivo, para SPU; e CONSIDERANDO, por fim, a decisão proferida no Processo Administrativo nº 2025-104553, RESOLVE: Art. 1º REMOVER, em caráter definitivo, a servidora Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário área judiciária, da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a Secretaria de Processamento Unificado de Feitos Judiciais - SPU, nos termos do art. 14 da Resolução TJ/AL nº 02/2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.399, de 10 de outubro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.... |
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PORTARIA CGJ Nº 346, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
Designa magistrado para responder pela Comarca de Girau do Ponciano.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Ato Normativo n.º 03, de 16 de janeiro de 2023, que delega ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de
Alagoas as designações para escolha e substituições dos Juízes de Direito de 1º Grau de Jurisdição, quando se demonstre inviável as
substituições previstas em Resolução desta Corte, ou em casos de impedimentos, suspeições, ou, ainda, quando o interesse do serviço
o determinar;
CONSIDERANDO que Magistrada AMINE MAFRA CHUKR CONRADO, titular da Comarca de Girau do Ponciano, estará de férias
no período de 06 a 25/03/2023;
CONSIDERANDO que o Juízo substituto da Comarca de Girau do Ponciano é a Comarca de Feira Grande, em consonância ao
Anexo I, Grupo Interior, 2ª Circunscrição Judiciária, Subgrupo V, da Resolução TJ/AL nº 10, de 24/04/2018, cuja magistrada titular, se
encontra em período de licença maternidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Magistrado RÔMULO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE, titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Arapiraca,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Girau do Ponciano, em razão das férias da Juíza titular, AMINE
MAFRA CHUKR CONRADO, no período de 06 a 25/03/2023, sem prejuízo de suas funções e de outras designações.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO
Corregedor-Geral da Justiça ... |
2023 |
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PORTARIA Nº 346, DE 15 DE MARÇO DE 2019.
Dispõe sobre lotação de servidor aprovado em concurso de remoção.
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a publicação do Edital n. 04, de 11 de dezembro de 2018, no Diário da Justiça Eletrônico, edição de 13.12.18, que tornou público o resultado definitivo do Concurso de Remoção, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas;
CONSIDERANDO o contido no Processo Administrativo n. 2017/13894,
RESOLVE:
Art. 1º LOTAR a servidora Gabriella Patrícia dos Santos Lins, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal deste Poder, na 10ª Vara Criminal da Capital.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 492, de 19 de novembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Corregedor-Geral da Justiça
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Lotar a servidora ANA PAULA DA SILVA, Analista Judiciário, na 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Fazenda Estadua... |
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Designa magistrado para responder por Unidade Judiciária e revoga as Portarias nºs 289, de 09.04.2018 DJe de 10.04.2018 ; e,
334, de 23.04.2018 DJe de 24.04.2018 .
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto na Emenda Regimental nº 03/2016, aprovada unanimemente pelo Pleno do Tribunal de Justiça, que
autoriza o Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas a proceder com as designações excepcionais;
CONSIDERANDO a disciplinação defi nida no ATO NORMATIVO nº 02, de 11 de janeiro de 2017, que delega ao Corregedor-Geral
da Justiça do Estado de Alagoas as designações excepcionais dos Magistrados de 1º Grau previstas nos artigos 211 e 212 do Código de
Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas (Lei Estadual nº 6.564/2005);
CONSIDERANDO o Ato nº 137, de 24.04.2018 DJe de 25.04.2018 , originário da Presidência deste Tribunal de Justiça, que
promoveu, pelo critério de antiguidade, o magistrado Phillippe Melo Alcântara Falcão, à época titular da Comarca de Boca da Mata, para
a Comarca de Capela;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Boca da Mata;
CONSIDERANDO a vacância da Comarca de Maribondo, Juízo Substituto Legal da Comarca de Boca da Mata;
CONSIDERANDO que permanece vaga a Comarca de Quebrangulo, próximo Juízo na linha de substituição legal;
CONSIDERANDO que o magistrado Ewerton Luiz Chaves Carminati, Juiz Substituto designado da Comarca de Igaci, próximo
Juízo na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Quebrangulo, em razão de sua vacância
Portaria nº 201, de 09.03.2018, DJe de 12.03.2018 ;
CONSIDERANDO que o magistrado Elielson dos Santos Pereira, Juiz Substituto designado da Comarca de Traipu, próximo Juízo
na linha de substituição legal, encontra-se designado para responder pela Comarca de Maribondo, em razão de sua vacância Portaria
nº 344, de 25.04.2018 ;
CONSIDERANDO que o próximo Juízo, na linha de substituição legal, é o da Comarca de Girau do Ponciano,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o magistrado ALLYSSON JORGE LIRA DE AMORIM, Juiz Substituto designado da Comarca de Girau do Ponciano,
para responder, excepcional e cumulativamente, pela Comarca de Boca da Mata, em razão de sua vacância, sem prejuízo de suas
funções e de outras designações, até ulterior deliberação.... |
2018 |
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PORTARIA Nº 345, DE 14 DE JUNHO DE 2016. O Desembargador KLEVER RÊGO LOUREIRO, Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, usando da atribuição que lhe é conferida pelos incisos III e VIII, art. 42, da Lei n.º 6.564, de 05 de janeiro de 2005 Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Alagoas, RESOLVE DETERMINAR: I REVOGAR, em parte, a Portaria nº 202, de 04 de abril de 2016, no tocante à Comissão Disciplinar. II CONSTITUIR nova Comissão Disciplinar integrada pelos Juízes de Direito, Dr. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, Dr. José Afrânio dos Santos Oliveira e Dr. José Cícero Alves da Silva, para sob a presidência do primeiro, dar continuidade ao Processo Administrativo Disciplinar DPD/CGJ nº 01768-5.2008.002.
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